calculos trabalhistas como fazer
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3522100-40.2009.5.09.0003) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. EXECUÇÃO. ARTIGO 896, § 2.º, DA CLT. A despeito das razões expostas pela Agravante, merece ser mantida a decisão que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois não observada a limitação de admissibilidade imposta pelo artigo 896, § 2.º, da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA
... que determina o artigo 896, § 2.º, da CLT, como requisito de admissibilidade do Recurso de ... ça de liquidação e alterados os cálculos anteriormente apresentados, e a executada deixar ... cálculos no tocante às verbas trabalhistas", visto que, além de não fazer parte da ... -
Verbas trabalhistas
... salarial, portanto, tem natureza salarial, como o próprio nome indica 17 ... Contudo, recebe-se a ... Cálculos ... A apuração de seu valor deve observar o ... aplicou a lei, como lhe compete fazer ... Ora, tendo sido o trabalhador contratado ...
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Acórdão Nº 0351400-54.2005.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA . COISA JULGADA . Este Colegiado, alterando o entendimento que vinha sendo adotado em julgados anteriores, passa a considerar que a discussão envolvendo o critério de atualização monetária dos débitos trabalhistas sujeita-se aos limites da coisa julgada e da preclusão, a fim de resguardar a segurança jurídica. Afigura-se inviável a rediscussão...
... ção monetária dos débitos trabalhistas sujeita-se aos limites da coisa julgada e da ... E FALTA DE PAGAMENTO DO VALOR QUE ENTENDE COMO INCONTROVERSO ... Pede o exequente o não ... DA BASE DE CÁLCULOS DAS HORAS EXTRAS ... A sentença agravada ... nas horas extras, não necessitando fazer outros cálculos bem mais complexos. Se denota ... -
Sentença nº 1001692-70.2021.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... ão jurisdicional, não podendo ser utilizada como sucedâneo do recurso ordinário.Dos embargos da ... fazer constar: De início, impende destacar que, para a elaboração de cálculos de verbas trabalhistas, sobretudo o de horas ...
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Da advocacia
... , onde atenderá às reclamações trabalhistas mediante o encaminhamento dos reclamantes e ... pela paixão e pelo ardor, não tem, como regra, a serenidade para captar os pontos ... tenha que se fazer acompanhar de "intérprete juramentado", pois ... a base de cálculo, dependendo de meros cálculos aritméticos para se chegar ao valor devido. 3 ...
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Acordão nº 00687.010/90-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Junio de 1999
DIFERENÇAS SALARIAIS. Não há retificação a fazer nos cálculos homologados quanto a aplicação de percentuais de reajustes, uma vez que encontram-se nos estritos termos da sentença que transitou em julgado. Negado provimento. FGTS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. A atualização das parcelas do FGTS devidas em razão de decisão judicial proferida em reclamatória trabalhista, deve observar os mesmos critérios
... Objetiva o agravante retificação dos cálculos de liquidação, homologados à fl. 142. Sustenta ... à reclamante, pretendendo que se conheça como corretos os cálculos lançados às fls. 110-114, ... critérios aplicados aos débitos trabalhistas ... Sinale-se ainda, que os índices divulgados ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... áveis no caso concreto às lides trabalhistas ... @1. A aplicação da teoria do risco no ... A Teoria do Risco surgiu como um avanço em relação à Teoria da Culpa ... , a empresa responde, sem que se tenha de fazer qualquer indagação sobre a culpabilidade. No ... a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação: ... Pena — ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... ça salarial entre os valores recebidos como remuneração e o piso dessa categoria, xado ... ÇÃO DAS OBRIGA - ÇÕES TRABALHISTAS. IMPOSIÇÃO DE RESPONSABI - LIDADE ... de R$4.678,01, a ser considerado nos cálculos de liquidação, sendo o montante de ... cou nestes autos, pois esta não logrou fazer prova da ocorrência dos requisitos da ...
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Acórdão Nº 0020228-30.2015.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. O cabimento de embargos de declaração é adstrito às hipóteses previstas no art. 897-A da CLT, c/c o art. 1.022 do CPC, quais sejam: omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
... TRABALHISTAS ... A executada, Companhia de Geração e ... ória de constitucionalidade nº 58, bem como que há oposição de embargos de declaração ... ção da sentença, são homologados os cálculos elaborados pelos exequentes (decisão do Id ... os cálculos elaborados pelo exequente, sem fazer menção expressa aos critérios de atualização ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... aspectos, merecendo destaque, nessa época, como tipo representativo, a figura de Mauá" ... Com ... ção e fiscalização das novas leis trabalhistas. Partindo dele, em torno dele, é que se ... 11 ... Mas muito havia a fazer. De 1930 a 1934, até a promulgação da nova ... da CLT, para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito e auto-rizar ...
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Da execução trabalhista
... o princípio da separação dos poderes, bem como por pertencer à União o dever de Legislar sobre ... os quais se fundam as execuções trabalhistas. Portanto, resta evidente a compatibilidade da ... de coisa certa, além de obrigações de fazer e de não fazer ... O Código de Processo Civil ... , mesmo intimado, não apresentar cálculos de liquidação. Porém, tal tema será tratado ...
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Direito processual do trabalho
... , inegável que a subordinação existente como premissa de uma relação de emprego foi mitigada ... indisponibilidade dos direitos trabalhistas ... Portanto, a atual redação da CLT não ... de condutas com mesma obrigação de não fazer" ... A incompatibilidade da arbitragem às rela\xC3" ... sentença ou após a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença não prejudicará os ...
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Da Penhora
... ção de bens faz-se sobre o seu património como força coercitiva a empurrar para a satisfação ... 655 do CPC (art. 835, NCPC), este passou a fazer parte da CLT com preferência maior. Todavia, a ... o que deve? No caso dos direitos trabalhistas, o veto é ainda mais contundente, pois se cuida ... em arresto até a apresentação de cálculos com respectiva homologação. Apurado o líquido, ...
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Dos recursos
... introdução ao sistema dos recursos trabalhistas ... o objetivo deste livro — como evidencia o ... tão a gosto daqueles que se comprazem em fazer mau uso dos institutos que o processo lhes coloca ... o seu entendimento, deveria ser via cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Como destaca José Roberto dos Santos Bedaque 1 : ... trabalhistas que visem a tornar sem efeito transferência ... 273, nas obrigações de fazer, não fazer, ou de entrega de coisa e até mesmo ... DE ADJUDICAÇÃO, DE ARREMATAÇÃO E DE CÁLCULOS. (conversão das Orientações Jurisprudenciais ...
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Acórdãos nº 0006740-98.2013.8.26.0072 de 31ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
APELAÇÃO. CONTRARRAZÕES. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO DOS RÉUS POR FALTA DE IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR. Verificam-se, no recurso de apelação apresentado, fundamentos de fato e de direito pelos quais os réus pugnam pela reforma da sentença. APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. AÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO
... complementar que este busca fazer cumprir, mas figurou como mero ... complementar e realiza os cálculos necessários é a empresa respectiva criada ... e reflexos nas verbas trabalhistas pela então empregadora e ... -
Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... mais diversos meios, normalmente utilizado como sinônimo de dever. Na comunicação natural ... regra, as obrigações de não fazer trabalhistas são do tipo permanente: não transferir o ... incidente cognitivo de liquidação por cálculos, por artigos ou por arbitramento (CLT, art. 879; ...
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Verbas trabalhistas
... /17, exclui-se do texto a menção ao abono como integrante do salário, levando a concluir que ... Cálculos ... A apuração de seu valor deve observar o ... à insalubridade, razão pela qual deixo de fazer incidir o entendimento externado. Assinale-se, em ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... até a data da efetiva desocupação, bem como os consectários legais, multa e juros de mora, ... prévia verificação que incumbe ao juiz fazer sobre a viabilidade jurídica da pretensão ... CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS POR ENTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ... Cálculos da Justiça Federal. 8. Fixação da verba ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0816784-65.2021.8.19.0038 (Cível), 07-12-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº 0816784-65.2021.8.19.0038 Juiz Relator: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA RELATÓRIO Trata-se de incidente de uniformização de jurisprudência formulado por T. M. J., nos autos do processo nº 0816784-65.2021.8.19.0038, em que contende com a UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Alegou, em sua inicial, em síntese, que exerce atividade...
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Sentença nº 1000040-25.2021.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... ção em custas, visto que constou a autora como devedora quando deveria ser assinalada a ré ... programas que possibilitam a feitura de cálculos de verbas trabalhistas, sendo prescindível ... exercício do ius postulandi que poderia fazer presumir a incapacidade técnica de quem o ...
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Introdução
... -se que a maioria das nações, classificadas como superdesenvolvidas sob o prisma econômico, não ... a legislação preexistente, de maneira a fazer surgir uma unidade interna, eliminando eventuais ... principiar a mudança das leis trabalhistas por aquelas que têm por objeto o direito ... , a cláusula permanece íntegra e os cálculos são refeitos. Por igual, de acordo com o art ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do ... previstas naquela legislação prisca tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio ... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no ... despacho para o autor apresentar os cálculos de liquidação e, a partir daí, a Vara do ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Apesar de sua formação como estoquista, foi preterida em uma vaga para tal ... ém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela. (A) Recusa, fundamentada no sexo, ... /2018, recebeu a indenização prometida sem fazer qualquer ressalva e, três meses depois, ajuizou ... As demais hipóteses de cálculos das custas estão tratadas nos incisos do art ...
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Capítulo II - Propedêutica
... às decisões judiciais pode ser considerado como recurso, sem embargo de se reconhecer que esse ... 6351.1 - Sistema dos Recursos Trabalhistas - 14 ed - Fisico.indd 48 6351.1 - Sistema dos ... tão a gosto daqueles que se comprazem em fazer mau uso dos institutos que o processo lhes coloca ... o seu entendimento, deveria ser via cálculos (embora não haja indicado na petição inaugural ...