carência de ação doutrina
-
Condições da ação, direitos fundamentais e o CPC projetado
Este texto tem o objetivo de analisar as condições da ação no direito processual brasileiro, desde sua sistematização pela doutrina de Enrico Tullio Liebman, até às inovações trazidas pelo Código de Processo Civil ainda em trâmite no Poder Legislativo. Também será objeto de estudo a natureza jurídica da sentença que reconhece a ausência de alguma das condições da ação, bem como, a Teoria da Asserç
... no direito processual brasileiro, desde sua sistematização pela doutrina de Enrico Tullio Liebman, até às inovações trazidas pelo Código de ... ao julgamento de mérito, portanto, nos casos em que se verifica carência da ação não há atividade jurisdicional. 6 ... Outrossim, destaca que ... -
Sentença nº 1000112-05.2023.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2024
... ILEGITIMIDADE DA PARTE E CARÊNCIA DE AÇÃO Segundo a moderna doutrina, é ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0236302-41.2020.8.19.0001 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0236302-41.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Recorrido (autor): TULIO CESAR COSTA VELHO SIMOES Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... carência ... II - Contesta a a ré afirmando a ... -
Acórdãos nº 1025613-80.2014.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... ção do artigo 14 do novo CPC – Ação de Indenização – Queda em ... de Santos, preliminarmente, carência da ação e ilegitimidade passiva, e no ... ência do STJ e do STF, bem como a doutrina, compreende que a responsabilidade civil do ...
-
Decisão Monocrática Nº 4030110-57.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-07-2019
... processuais, permite-se a desistência da ação pelo autor antes da triangulação processual, ... Anote-se a doutrina, dita por Nelson Nery Junior e Rosa Maria de ... carência superveniente de interesse recursal. Em ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007723-31.2020.8.19.0207 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007723-31.2020.8.19.0207 Recorrente (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA Recorrido (autor): EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO ajuizou ação
-
A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... Com praticamente nenhuma dificuldade a doutrina brasileira conclui que os dados pessoais ... senda Jorge Mosset Iturraspe leciona que a ação antijurídica ocorrerá quando for infligido os ... é extremamente vago, bem como a carência de normas reguladoras que padronizem um standard ...
-
Relatório e Voto com número 0288483-63.2011.8.09.0049 da 2ª Câmara Cível, 05-08-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CARÊNCIA ... Parte da doutrina e a construção ... jurisprudencial, dando ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... Não se pode atribuir à carência estrutural qualquer justificativa para imprimir ... E CONFESSA CULPA - Resta pacificado na doutrina e na jurisprudência, que o proprietário de ...
-
Sentença nº 1000113-38.2023.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... É o relatório ... DECIDE-SE DA CARÊNCIA DE AÇÃO – ILEGITIMIDADE DE PARTE Segundo a moderna doutrina, é legítima a parte indicada pelo autor como ...
-
Da Resposta
... 769 da CLT), como a reconvenção, a ação declaratória incidental e o reconhecimento ... ção de terceiros, há divergências na doutrina" e na jurisprudência sobre seu cabimento na Justi\xC3" ... 263 do C. TST ... VII - Carência da ação ... Há carência da ação quando não ...
-
Sentença nº 1001081-14.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
-
Sentença nº 1000408-21.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-12-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
-
Sentença nº 1000771-71.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2024
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
-
Sentença nº 1000371-48.2023.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... Rejeitada a preliminar argüida. DA CARÊNCIA DE AÇÃO – ILEGITIMIDADE DE PARTE Segundo a oderna doutrina, é legítima a parte indicada pelo autor como ...
-
Acórdão nº 0005103-64.2018.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-02-2024
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGabinete 2 - Primeira Câmara CriminalAPELAÇÃO CRIMINAL (417) 0005103-64.2018.8.11.0037APELANTE: ESTANIEL PASCOAL ALVES DA SILVA, ANTONIO ZEFERINO DA SILVA NETO, JOSE ISAK ALVES DA SILVAAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOE M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – FRAUDAR CARÁTER COMPETITIVO...
... doutrina e a jurisprudéncia pátrias sño unánimes ao ... -
Questões comentadas
... ação de hipossuciência econômica, Georgino ... social (RGPS), é correto dispor: a) Carência é o período em que o segurado mantém essa ... ência social no Brasil, entretanto a doutrina aponta sua origem mais remota nos antigos grupos ...
-
Decisão Monocrática Nº 5010005-24.2019.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-12-2020
... No ponto, a doutrina fornece valiosa contribuio: "Luiz Manoel Gomes ...
-
Da Resposta
... 769 da CLT), como a reconvenção, a ação declaratória incidental e o reconhecimento ... ção de terceiros, há divergências na doutrina" e na jurisprudência sobre seu cabimento na Justi\xC3" ... Carência da ação ... Há carência da ação quando ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010420-31.2020.8.19.0205 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010420-31.2020.8.19.0205 Recorrente: AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. - ré Recorridos: LUIZ CARLOS LACERDA, PRISCILA DA SILVA LACERDA, JORGE NASCIMENTO ARAUJO, GEORGINA CÂNDIDA DE SOUZA, CARMEN DEA DA SILVA LACERDA e LEANDRO DE SOUZA ARAÚJO. - autores Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -...
-
Processo nº 0130773-72.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... Apelação Cível. Ação" de Obrigação de Fazer c/c com\xC2" ... ção de existência de carência ... pela doutrina ...
-
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... , já que podem derivar “[ ... ] da ação cumulativa, largamente im- ... previsível, ... Após algumas críticas feitas pela doutrina à sua primeva proposta dos tipos acumulativos, ... ósticos podem ser traçados, como a carência de consciência e de valores ecológicos, a ...
-
Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Tão antiga parece ser essa ideia que a doutrina contemporânea já tem posto em dúvida sua ação. Seria, de fato, a inércia do titular a razão ... ? Ao que tudo indica, apenas uma patente carência de relevância e urgência hábeis a justificar o ...
-
Direito Constitucional
... à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder constituinte originário com base no ... Segundo a doutrina, entende-se como limitação material implícita ... o Governador representa, sob pena de carência da ação (falta de interesse de agir); C: ...
-
Acórdão Nº 0001825-31.2020.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
... RECURSOS INOMINADOS. RESIDUAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO ... POR DANOS MATERIAIS CUMULADA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CARÊNCIA DA AÇÃO, ALÉM DE ... REQUERER A REFORMA DA ... DO MESMO MODO, A ... JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA APONTAM A NECESSIDADE DE ... PROVA MÍNIMA. NO ...