carta adjudicação inventario
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Acordao N° 1278329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herdeiros. Bens móveis. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 65
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO ... ARROLAMENTO SUMÁRIO ... dos formais ou cartas de adjudicação antes da liquidação do tributo deflagrado pela ... carta de adjudicação, no dispositivo agora vigorante ... -
Acordao N° 1260686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herdeiros. Bens móveis. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 65
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO ... ARROLAMENTO SUMÁRIO ... dos formais ou cartas de adjudicação antes da liquidação do tributo deflagrado pela ... carta de adjudicação, no dispositivo agora vigorante ... -
Acordao N° 1250297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herdeiros. Bens móveis. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 65
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO ... ARROLAMENTO SUMÁRIO ... adjudicação antes da liquidação do tributo deflagrado pela ... carta de adjudicação, no dispositivo agora vigorante ... -
Decisões Monocráticas nº 1120980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... 69): INVENTÁRIO E PARTILHA ... CESSÃO DE DIREITOS ... EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO ... POSSIBILIDADE ... A cessão ...
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Acordao N° 1266104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento. Herdeiros. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 659, § 2º, e 662; cpc/7
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO ... ARROLAMENTO. HERDEIROS ... cartas de adjudicação antes da liquidação do tributo deflagrado pela ... carta de adjudicação, no dispositivo agora vigorante ... -
Acordao N° 1244873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento. Herdeiros. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 659, § 2º, e 662; cpc/7
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO ... ARROLAMENTO. HERDEIROS ... cartas de adjudicação antes da liquidação do tributo deflagrado pela ... carta de adjudicação, no dispositivo agora vigorante ... -
Acórdão Nº 0000417-88.2021.8.27.2717 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO. RITO SUMÁRIO DE ... homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art. 36. O ... das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos ...
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Adjudicação ou partilha
... Anita Santos Barbosa, inventariante nos autos de inventário de seu finado marido, José Pereira dos Santos, vem, apresentar as suas ... , após cumpridas as formalidades legais, expedindo-se a competente Carta de Adjudicação e os respectivos alvarás ... Termos em que, ...
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Decisão monocrática Nº 1428571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2023
... Ruy. Tal aquisição se deu por meio de carta de adjudicação extraída dos autos do ...
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Acordao N° 1259764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herdeiros. Bens móveis. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 65
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO ... ARROLAMENTO SUMÁRIO ... dos formais ou cartas de adjudicação antes da liquidação do tributo deflagrado pela ... carta de adjudicação, no dispositivo agora vigorante ... -
Compra e venda
... Ementa: Registro de Imóveis – Adjudicação de bem imóvel em favor do apelante – Carta de ... ça extraída dos autos da ação de inventário – Autora da herança falecida no estado civil ...
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Acordao N° 1242304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herdeiros. Bens móveis. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis. Interpretação sistemática da legislação processual em conformidade com o disposto no código tributário nacional. Condição sobejante (cpc, arts, 65
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO ... ARROLAMENTO SUMÁRIO ... dos formais ou cartas de adjudicação antes da liquidação do tributo deflagrado pela ... carta de adjudicação, no dispositivo agora vigorante ... -
Acordao N° 1322975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Processo civil. Apelação cível. Inventário. Arrolamento comum. Expedição de formal de partilha. Recolhimento prévio do itcd dispensado. Sentença mantida. 1. Nos termos dos artigos 664, § 4°, e 662, caput e § 2º, do cpc, no inventário processado sob o rito de arrolamento comum não é exigida a prévia comprovação do recolhimento do imposto de transmissão causa mortis para a lavratura do formal de...
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO COMUM ... EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE ... para a lavratura do formal de partilha ou carta" de adjudicação ... 2. Apelação conhecida e n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0014095-24.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... 1. O autor pretende a expedição de carta de adjudicação para escrituração pública de ... 3. Assim sendo, o inventário/arrolamento é a ação apropriada para ...
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Cartas de arrematação, de adjudicação e de homologação de sentenças estrangeiras
... e de HomologAção de SentençAS eStrAngeirAS ... A Carta de Arrematação é o título hábil para ingresso no fólio real da ... Também será expedida carta de adjudicação em processo de inventário no qual ... exista um único herdeiro. Neste caso, não há que se falar ...
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Base de cálculo
... ” que não se sujeita a processo de inventário ou arrolamento e que, para os fins da ... ção de formal de partilha, auto de adjudicação ou alvará, desde que haja comprovação do ... ção de alvará, formal de partilha ou carta de adjudicação, enquanto o débito não for ...
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Decisão monocrática Nº 51454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... – ITBI como condição para registro de Carta de Adjudicação extraída dos autos do processo de inventário nº 5957-46.2007.8.11.0004 em favor dos ora ...
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Acórdãos nº 2112866-87.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... INVENTÁRIO. LAVRATURA DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO ... a mesma finalidade, expedir-se a carta de adjudicação. Recurso provido ...
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Decisao Nº 8022295-79.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RITO SUMÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO ... a expedição de qualquer alvará, carta de adjudicação ou formal de partilha relativos ...
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Acordao N° 1651349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Direito processual civil e tributário. Rejulgamento. Artigo 1. 040, ii, do cpc. Recurso repetitivo. Divergência entre acórdão local e orientação do supremo tribunal federal. Tema 1. 074 stj. Inventário. Arrolamento sumário. Adjudicação. Entrega do termo. Comprovação de pagamento de tributos relativos aos bens e às rendas do espólio. Necessidade. Art. 659, §2º, do cpc c/c art. 192...
... TEMA 1.074 STJ ... INVENTÁRIO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. ADJUDICAÇÃO. ENTREGA DO ... da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio ... -
A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... 126): “AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. COMPANHEIRO SOBREVIVENTE. DIREITO À TOTALIDADE ... a observância do disposto no artigo 97 da Carta Magna. 3. A parte agravante, a seu turno, alega ... a expedição de carta de adjudicação em favor da agravante. Recurso provido. (TJSP – ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... da execução que resultou na adjudicação do imóvel. Sem a anulação dos atos ... ü CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 0803450-48.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – SUSPENSÃO EM RAZÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... SINGULARMENTE CONSIDERADOS – ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE CESSÃO DE DIREITOS ... QUE NÃO AUTORIZA A EXPEDIÇÃO IMEDIATA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO – EXPEDIÇÃO SOMENTE AO FINAL ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000175-25.1983.8.19.0021 (Criminal), 26-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. SENTENÇA QUE DEFERIU A ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO ESPÓLIO ANTES DA PARTILHA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Cuida-se de inventário dos bens deixados por Davino Jacintho da Silva. Antes de se efetuar a partilha, os herdeiros pleitearam a abertura da segunda sucessão, referente aos bens deixados por Maria José...
... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS ... HEREDITÁRIOS. SENTENÇA QUE DEFERIU A ... ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO ESPÓLIO ... ANTES DA ... de alvará de autorização ou carta de adjudicação em favor dos ... cessionários ...