carta anuencia rural
- Acórdão, Processo nº 0000155-20.2019.4.03.6207, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
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Do procedimento comum
... 114, da Suprema Carta, que fixa a competência material da Justiça do ... frete; nos períodos de safra, a ativi-dade rural é mais intensa etc ... Art. 376 ... Código ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... de Curral da Várzeas, s/n, casa, Zona Rural, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 Nome: ... Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado ... do autor (geralmente, doméstico ou rural) e estiver figurando no processo como parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5010029-44.2016.4.04.7104),20-02-2018
... , reconhecendo-se como tempo de serviço rural os períodos de 09/11/1970 a 31/12/1975 e de ... do requerente datada de 08/01/1975; v) Carta de anuência de colonização datada de 1976; vi) ...
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Acórdão, Processo nº 5002754-77.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
... rural ... O MM. Juízo a quo julgou improcedente o ... Santana, no Município de Brasilândia/MS; carta de anuência expedida pela Prefeitura Municipal ...
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Decisão da Presidência nº 1046626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2017
... ção de reintegração de posse de imóvel rural incumbe ao autor provar o exercício de posse ... 102 da Magna Carta ... As razões do agravo regimental não se ...
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Campo formoso - Vara cível
... Campo Formoso Autor: Cooperativa De Credito Rural Ascoob Itapicuru Advogado: Henre Evangelista ... Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO/CARTA/MANDADO ... CAMPO FORMOSO/BA, data e hora do ...
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Acórdão, Processo nº 0001314-42.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural, mediante reconhecimento de atividade rurícola, ... 08/18 do evento 02). Carta de anuência do INCRA, 20/08/1999, declarando que ...
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Acórdão, Processo nº 5002416-40.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... o benefício de aposentadoria por idade rural, no valor de um salário mínimo por mês, com as ... - Carta de Anuência da Associação de Desenvolvimento ...
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Acórdãos nº 0002392-85.2013.8.26.0541 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... DAS DECLARAÇÕES DE ARRENDAMENTO RURAL" E DA CARTA DE ANUÊNCIA endereçada à ag\xC3" ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... um “julgamento regular”, referida nessa Carta, fora denominada de law of the land , expressão ... forem penhoradas; a pequena propriedade rural; os recursos públicos recebidos por ...
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Direito Constitucional
... respeito, o STF já decidiu: “ Na atual Carta Magna ‘compete ao Supremo Tribunal Federal, ... benefícios entre as populações urbana e rural ... (D) De acordo com o STF, não ofende a ...
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Modelos de peças processuais
... dispositivos constitucionais previstos na Carta Magna de 1988, quais sejam: Art. 5º, incisos; ... ATIVIDADE RURAL EXERCIDA EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... § 5º Realizado o depósito, será expedida carta" de arrematação, contendo as seguintes disposiç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4214, DE 02 DE MARÇO DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto do Trabalhador Rural.
... 119. Serão reconhecidas como sindicatos as entidades que possuam carta de reconhecimento assinada pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social ...
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Aviso-prévio
... ínimo de trinta dias assegurado pela Magna Carta” ( LTr Sup. Trab. 113/1991) ... Ementa ... @@@2. Trabalhador rural — Diminuição do horário ... Durante o prazo ...
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Lei nº 4.214 de 02/03/1963. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
... 119. Serão reconhecidas como sindicatos as entidades que possuam carta de reconhecimento assinada pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social ...
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Extinção do crédito e da obrigação tributária
... EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL-ITR. DAÇÃO EM PAGAMENTO. IMÓVEL RURAL. ART ... Tributário Nacional, recepcionado pela Carta ...
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Direito Processual do Trabalho
... Esse era o quadro legal antes da Carta Republicana de 1988 ... O art. 8º, III 22 ... 36. Autor, empregado rural, trabalhou de 19.04.1976 até 20.04.2000, ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Beneficiários da previdência Social Rural ... Trabalhadores Rurais ... Segurados ... na letra c do item II do artigo 116 e a carta de abertura de conta corrente firmada pela ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... , passam pela zona urbana e rural daquele município, tendo, inclusive, na semana ... alega que a distribuição na cidade de uma carta de repúdio a uma pesquisa eleitoral totalmente ...
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Processo Penal
... da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois quilômetros na ... 5º, LXII, da Magna Carta da República, ... “a prisão de qualquer ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... Assim, quando a Carta Magna preconiza, no seu art. 129, inciso I, ser ... , por óbvio, a posse não apenas do imóvel rural, mas também de todos os seus acessórios, dentre ...
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Desapropriação
... A Carta Constitucional de 1937, art. 122, item 14, por ... para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo a sua função social, ...