carta anuencia rural
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Manual de perícia médica da previdência social
... ícios por incapacidade, na área urbana e rural ... b) a emissão será efetuada pelo setor de ... b) resposta da carta de infortunística; ... c) atestado médico da ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... que é impenhorável a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ... um tratamento jurídico consentâneo com a carta constitucional ... É no art. 1711 e ss. do ...
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Acórdão Nº 0302551-35.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... com rea de 669.125,00 m, localizado na zona rural do Municpio de Urussanga, sob matrcula n. 1955 ... financeira muito melhor, meu pai teve uma carta de crdito de um consorcio imobilirio contemplada ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 8º, III, da Carta Magna, o que traz à ilação a permanência do ... 4.090, de 1962, é devida ao empregado rural ... 12) Súmula n. 45, do TST - A ...
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Acordão da , 21-03-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. ART. 19 DA LEI N. 7.492/1986. FINANCIAMENTO MEDIANTE FRAUDE. ART. 20 DA LEI N. 7.492/1986. APLICAÇÃO DOS RECURSOS EM FINALIDADE DIVERSA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIRMADAS, ALÉM DO DOLO....
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Legislação
... çamento do imposto territorial, urbano ou rural, caso o referido valor tenha sido atualizado no ... , e, além disso, cauteláriamente, por carta aquêles cujos nomes constarem do memorial do ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... válidas as intimações enviadas por carta registrada ou meio eletrônico ao endereço ... ; e, litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Outro aspecto que releva ...
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Acórdão, Processo nº 5004802-09.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 07-12-2022
... /08, mediante o reconhecimento do trabalho rural exercido em regime de economia familiar no perodo ... de 20.03.2000, 30.04.2000 e 13.03.2001; da Carta de Anuncia/INCRA/SR-16 n 815, datada de ...
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Acórdão, Processo nº 5004326-97.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença de fl. 121/123 julgou ... 30/32); Carta de anuência do lote adquirido por seu filho onde ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÃES DESPACHO 8002516-93.2022.8.05.0154 Carta Precatória Cível Jurisdição: Luís Eduardo ... n° 167/1967, o instrumento de Cédula Rural Hipotecária também é Título Executivo ...
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Acórdão, Processo nº 5002562-76.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
... o benefcio de aposentadoria por idade rural, desde a data do requerimento administrativo at a ... -carta de anuncia do INCRA, datada de 10/02/1999, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00079110220188060160), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0007911-02.2018.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAQUIM ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Francisco Laécio De Aguiar Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR
... o pedido de aposentadoria por idade rural, por não divisar a qualidade de segurado ... se aproxime do caráter social da Carta Magna, a fim de que as normas processuais não ... -
Acordao N° 1723501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Civil e processual civil. Ação de adjudicação compulsória de bem imóvel. Contrato particular de promessa de compra e venda. Cessão de direitos aquisitivos. Outorga de escritura pública. Inadimplemento dos promitentes vendedores. Pedido adjudicatório. Acolhimento. Pretensão sucessiva. Expedição de carta de adjudicação para fins de registro imobiliário. Omissão. Sentença. Julgamento citra petita....
... PRETENSÃO SUCESSIVA. EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ... ADJUDICAÇÃO PARA FINS DE REGISTRO ... rural ou urbano. Nunca houve o propósito de excluir ... -
Coordenadores e autores
... ós o aperfeiçoamento da arrematação, a carta de arrematação foi expedida. Uma semana depois, ... ência de domínio ou posse do imóvel rural” (art. 7º, § 2º, da Lei 12.651/12), daí ...
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Agentes públicos
... alta hierarquia do Estado estabelecida pela Carta Magna, cujos vínculos não têm natureza ... ções do Exército para atender a área rural ou a encargos temporários de obras e serviços ...
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Administração e Custeio
... Novo, veio a receita já anunciada na Carta de 1937 através do imposto sindical ... contribuição sindical, destacando que a rural, foi instituída não pela CLT mas pelo ...
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Súmulas do TST
... 4.090, de 1962, é devida ao empregado rural. (RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970) [Cancelada pela ... CARTA PRECATÓRIA. JUÍZO DEPRECADO — (ALTERADA EM ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... originadas de denúncias recebidas por Carta, ou seja, 13%. Destaca-se no ... corrente ano, a ... a renda do produtor rural e potencializem as vantagens competitivas ...
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Judicialização do procedimento
... éditos relacionados à cédulas de crédito rural (Decreto-lei nº 167/67) e industrial ... aos autos do aviso de recebimento da carta citatória ou do mandado do oficial de justiça ...
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Acórdão, Processo nº 5000513-19.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-08-2022
... o reconhecimento do tempo de trabalho rural, sem registro em CTPS, do interregno de atividade ... Transcrevo o §7º do art. 201 da Carta Magna com a nova redação: "§ 7º É assegurada ...
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Precedentes normativos do TST
... 4º, da CLT ... 20 EMPREGADO RURAL. CONTRATO ESCRITO (positivo). Sendo celebrado ... Com o advento da nova Carta Política, ficou vedada a dispensa arbitrária ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 105-26.2015.5.09.0567) 14-03-2018
... a insalubridade na atividade do trabalhador rural canavieiro pela exposição ao calor, desde que ... "A Carta Magna, em seu art. 7º, XXVI, privilegia a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5002945-34.2017.4.04.7111),20-02-2018
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural mediante o reconhecimento do labor de 01/01/1990 ... de propriedade de Mauro e Janice Bertolo;b) carta de anuência de Mario Nicolini ao Banco do ...
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Ministério do Trabalho
... para a fiscalização do trabalho rural ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no ... habilitado ou preposto designado por carta de preposição em que conste referência à ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... financiamentos imobiliários e de crédito rural. (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) ... e o inciso LXXXIV, do art. 5º da Carta Magna, o que, infelizmente, foi indeferido pelo ...