carta anuencia rural
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Magistratura TJBA 2019
... 86. Em 2006, um imóvel rural localizado no bioma caatinga e fora da Amazônia ... respeito, o STF já decidiu: “Na atual Carta Magna ‘compete ao Supremo Tribunal Federal, ...
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O papel de cada ator na usucapião extrajudicial
O presente artigo destina-se a fazer uma abordagem da usucapião extrajudicial com enfoque diferente do que comumente se encontra na doutrina. Ao invés de destacar o procedimento, a ênfase estará no papel exercido por cada um dos atores nele envolvidos. Neste enredo, o protagonista e primeiro "registrador" da causa é o advogado. Considerações serão tecidas, ainda, sobre o papel do possuidor, do...
... 5.º da nossa Carta Magna ... A rigor, a garantia do direito de ... do CC), familiar, constitucional especial rural, constitucional especial urbana, urbana ... -
Do direito das famílias
... hierarquia, pois todas são amparadas pela Carta Magna ... A Constituição Federal estabelece, ... melhoria das condições de vida urbana e rural, graças aos investimentos realizados em projetos ...
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Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... por seus empregadores (industrial, rural, comercial, etc.), (c) o ofício ou a ... à representação constante da respectiva carta sindical (art. 3º do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ... VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ; 7) certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), se houver imóvel rural a ser partilhado, ... Junto com as fichas, deve ser remetida a carta de delegação e cópia do RG e CPF do tabelião ...
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Acordão da , 02-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL HIPOTECÃRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BAIXA DA HIPOTECA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DA DÃVIDA. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO CONTRÃRIA À REALIDADE DOS FATOS POR ELE MESMO RECONHECIDOS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA EXECUÇÃO.1. A baixa da hipoteca em face de acordo celebrado entre devedor, credor e terceiro não...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Em sua carta encíclica sobre o trabalho humano, o Papa João ... rural (sem terra) etc.), especialmente a televisiva, ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção III - Da Companhia de Eletrificação Rural do Nordeste ... ser entregues pessoalmente ou remetidas em carta registrada pelo correio, não sendo permitido, ...
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Das Provas
... ção fosse feita por intermédio de carta precatória. Sendo assim, como exigir-se que a ... frete; nos períodos de safra, a ativi-dade rural é mais intensa etc ... Convém enfatizar que ...
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Execução
... , o grupo econômico pode ser urbano ou rural , conforme a geografia de sua atuação, sem ... 877-A da CLT) ... 20.1.7.2 Carta" precatória ... Na execução por carta precat\xC3" ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... rural denominada ‘Sítio Barrinha’. Afirma ainda o ... Uso de jazigo. Carta de concessão expedida pelo Município. Posterior ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... título, de outro imóvel urbano ou rural ... Anote-se que a norma de 2017 alterou o ... de Cartório de Títulos e Documentos, por carta com aviso de recebimento ou mesmo de modo ... -
Direito Administrativo
... ídos do regime jurídico veiculado pela Carta" Magna ... Gabarito “C” (Cartório/MG \xE2\x80" ... rurais, com área maior do que o módulo rural, sujeitam-se à prescrição aquisitiva. (B) ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de ... A Carta Magna também garante, no artigo 208, o direito ...
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Serviço público de radiodifusão e contrato de elaboração e veiculação de programação
... (artigo 5º, VIII 1 ), decisão mantida pela Carta de 1937 (artigo 15, VII), pela Constituição de ... brasileiro, igualmente é no arrendamento rural (Decreto n. 59.566, de 14 de novembro de 1966) ...
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Direito Administrativo
... 37, II, da CF, a própria Carta" Magna prevê exceções, como os cargos em comiss\xC3" ... – FGV) João é proprietário de imóvel rural que engloba grande área na cidade Alfa, interior ...
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Dos Atos Processuais
... § 2 o O acompanhamento da carta precatória deverá ser realizado por meio da ... b) em zona rural: R$ 22,13 (vinte e dois reais e treze centavos); ...
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Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... por seus empregadores (industrial, rural, comercial etc.), (c) o ofício ou a profissão ... à representação constante da respectiva carta" sindical” (art. 3º do Decreto-Lei n. 1.166/71 \xE2" ...
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Acórdão, Processo nº 5003325-77.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2022
... de aposentadoria por idade de trabalhador rural", condenando-o a pagar o benefício, verbis: ... \xE2\x80" ... 21); carta de anuência/INCRA datada de 14/10/94 de que o ...
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Sistema e Princípios Constitucionais Tributários
... do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, de que trata o inciso VI do art. 153 da ... A esse propósito a Carta Constitucional expressou-se, muitas vezes, no ...
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Dos recursos
... duplo grau de jurisdição, na Suprema Carta Política, possa ser inferida no art. 5º, ... do FGTS, mesmo que se trate de trabalhador rural, pois a Constituição Federal de 1988 fez com ...
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Acórdão, Processo nº 0000361-89.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-05-2022
... por idade, com reconhecimento de tempo rural ... 2. Conforme consignado na sentença: ... DO ... insumos agrícolas entre 2013 e 2015; b4) carta de anuência para exploração na forma de ...