Causa de tradição
- Acórdãos nº 1002736-87.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Octubre de 2015
-
Acórdãos nº 0012815-35.2008.8.26.0362 de 18ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... Circulação inocorrente. Causa debendi imprescindível. Ônus probatório do autor. 1. Para transferência de cheque, além da tradição é necessário que haja o endosso. No caso vertente, observa- ...
-
Acórdãos nº 0017938-90.2009.8.26.0196 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... Circulação inocorrente. Causa debendi imprescindível. Ônus probatório do autor. 1. Para ansferência de cheque, além da tradição é necessário que haja o endosso. No caso vertente, ...
-
Acordao N° 1328487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Direito civil. Compra e venda de veículo. Procuração em causa própria. Ausência de transferência da titularidade do bem perante o órgão de trânsito. Débitos incidentes sobre o veículo. Período posterior à tradição. Responsabilidade. Sentença mantida. 1. A transferência da propriedade de bens móveis ocorre pela tradição (arts. 1. 226 e 1. 267, caput, do código civil), independentemente de registro
... causa própria. ausência de transferência da ... titularidade do bem perante o ... período posterior à ... tradição. responsabilidade. sentença mantida ... 1. A transferência da ... -
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... tradição cultural ... 2 BODENHEIMER, Edgar. Teoria Del Derecho. 2.ed. México: ... uma causa externa do homem, de cariz heterônomo (seja por concessão divina ou ...
-
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... tradição legitimava a organização social, por meio de um equilíbrio obtido por ... ário e este não vigia o seu cão, e o cão morde um cidadão e causa a sua morte, o proprietário do cão deve pagar dois terços de uma mina ...
-
O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... (7) ... Embora presente em diversos países, a introdução do recurso per saltum promove uma ruptura na tradição da sistemática recursal do direito processual civil brasileiro, na medida em que a adoção dessa técnica processual, ao autorizar a supressão de ...
-
Acórdão nº 1.0384.16.004973-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - TRANSFERÊNCIA DO BEM MÓVEL - VEÍCULO - TRADIÇÃO - REGISTRO JUNTO AO ÓRGÃO PÚBLICO - MERA FORMALIDADE - CAUSALIDADE. 1. A transferência do domínio de bem móvel ocorre por meio da tradição, inteligência do artigo 1.267 do Código Civil. 2. Tratando-se de veículo automotor, não é necessário, para que se considere válida a tradição do bem, o registro da...
-
Acórdão nº 1.0384.16.004973-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - TRANSFERÊNCIA DO BEM MÓVEL - VEÍCULO - TRADIÇÃO - REGISTRO JUNTO AO ÓRGÃO PÚBLICO - MERA FORMALIDADE - CAUSALIDADE. 1. A transferência do domínio de bem móvel ocorre por meio da tradição, inteligência do artigo 1.267 do Código Civil. 2. Tratando-se de veículo automotor, não é necessário, para que se considere válida a tradição do bem, o registro da...
-
Dos recursos
... O que se submete a novo julgamento é a causa ... Digamos que a sentença extinga o processo sem apreciação do mérito ... contraditório e da ampla defesa , faz parte de nossa melhor tradição constitucional, como demonstram os Textos de: a) 1891, no art. 72, § 16; ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.496380-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Octubre de 2005
... AD CAUSAM - BENEFICIÁRIO DOS CHEQUES - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - CAUSA EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO - TÍTULOS AO PORTADOR - EMISSÃO EM ... SUPERIOR A R$100,00 - POSSIBILIDADE - TRANSFERÊNCIA - SIMPLES TRADIÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... - A legitimidade para a causa, conforme a ...
-
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... O extermínio possui uma causa. 50. COSTA, Emília Viotti da. Da monarquia à República: momentos ... leis portuguesas, que adotavam o sistema romano de título e tradição (modo). Pelo sistema romano, as partes instrumentalizavam o negócio ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002023520214058502), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800202-35.2021.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RIVAN DE JESUS SERAFIM e outro ADVOGADO: Thairine Fabricia Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA...
... do veículo e das respectivas responsabilidades se dão com a tradição do bem ... Também argumentam que a notificação de autuação, que ... justiça; ii) erro na condenação em custas, tendo em vista que a causa foi extinta justamente pela impossibilidade de recolhimento das custas. 3 ... -
Infiltrações: do direito à diferença ao direito à diversidade
... rompendo uma tradição milenar, o outro apareceu primeiro (MILNER, 2006) ... Acredita-se que xatamente por causa desta condição de ruptura de uma tradição milenar – milenar, em um ...
-
Acórdão Nº 498742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APRECIAÇÃO CONJUNTA. AGRAVO INTERNO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DEFESA DA TRADIÇÃO, FAMÍLIA E PROPRIEDADE. DISCUSSÃO ACERCA DA NULIDADE DE CLÁUSULAS DO ESTATUTO DA ENTIDADE. LITÍGIO DIRIMIDO NAS CORTES DE ORIGEM EM CONTEXTO ESTRITAMENTE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA. VERBA...
... NUNES MARQUES ... : SOCIEDADE BRASILEIRA DE DEFESA DA ... TRADIÇÃO, FAMÍLIA E PROPRIEDADE - TFP ... : MARIA LUCIA LUQUE PEREIRA LEITE ... : ... denominados cooperadores” ... Aduz questões sobre o mérito da causa, inclusive em relação à ... natureza jurídica da entidade agravante e ... -
As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
... de autor se fazem especialmente presentes entre seguidores da tradição civilista do droit d’auteur , caso da maior parte dos países da Europa ... Na tradição civilista, o direito autoral existe por causa da realização de um trabalho no passado , no qual o autor imprimiu sua ...
- Acórdão Nº 0001997-39.2014.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
-
Os pressupostos objetivos
... com os demais pressupostos ao surgimento do vínculo obrigacional em causa ... 1.1.1 O dano em sentido naturalístico ... Na tradição ...
-
Decisão Monocrática nº 51288779120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-08-2022
... DE USUAÇÃO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO JUIZ NATURAL DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO ... b. NO MÉRITO.1. NO CASO, A ... MÓVEL CUJA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE OCORRE PELA SIMPLES TRADIÇÃO, E NÃO POR MEIO DA OBRIGATÓRIA TRANSFERÊNCIA REGISTRÁRIA NO ÓRGÃO DE ...
-
Direito Civil
... (B) o desuso é causa de revogação da lei. (C) nos Estados estrangeiros, a ... simplesmente consensuais são aqueles que se perfazem com a tradição efetiva ou simbólica do objeto material do contrato; ... (E) na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052069120184058200), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0805206-91.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARCO ANTONIO PAIXAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Eduardo Jose De Arruda Buregio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA...
... Mas, pelo princípio da causalidade, alega que quem deu causa à demanda deveria ser condenado em custas e honorários sucumbenciais ... Porém, defendeu que a tradição é o bastante para a validade da transferência da propriedade, tal qual ... -
Estelionato (Art. 171)
... em detrimento de serviços da União, afastando-se, porém, a causa de aumento do § 3 o do art. 171. 3778 A Lei nº 13.228/15 acrescentou ... Fraude na entrega de coisa ... A consumação ocorre com a tradição do objeto material, no instante em que é entregue ao sujeito passivo ...
- Acórdão Nº 5033127-63.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
-
Acórdãos nº 0015939-62.2004.8.26.0363 de 12ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... - Pretensão da autora calcada na falta de “ causa debendi ” - Comportamento contraditório - Duplicatas ... fiscais com chancela da autora, provando a tradição - Silêncio da autora sobre a inidoneidade dessa ...
-
Acórdão Nº 0047678-47.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... TRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE RESTRIÇÃO JUNTO AO DETRAN. ÔNUS ... da Súmula 303 do STJ, a sucumbência deve ser arcada por quem deu causa à oposição dos embargos de terceiro, ou seja, a própria parte terceira ...