Cessão letras de câmbio
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Acórdão nº 1.0210.17.006939-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO - PRAZO RECURSAL - CÔMPUTO - DIAS ÚTEIS APENAS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO INCIDENTAL NA EXECUÇÃO - DUPLICATA - TRANSFER~ENCIA DE TIUTLARIDADE - AUSÊNCIA DE ENDOSSO - MERA CESSÃO DE CRÉDITO - OPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. O cômputo do prazo recursal somente pode considerar os dias úteis.A nulidade da...
... sbre emisso, circulao e pagamento das Letras de Cmbio"."Art. 8 O endosso transmite a ... -
Acórdão nº 1.0210.17.006939-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO - PRAZO RECURSAL - CÔMPUTO - DIAS ÚTEIS APENAS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO INCIDENTAL NA EXECUÇÃO - DUPLICATA - TRANSFER~ENCIA DE TIUTLARIDADE - AUSÊNCIA DE ENDOSSO - MERA CESSÃO DE CRÉDITO - OPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. O cômputo do prazo recursal somente pode considerar os dias úteis.A nulidade da...
... sbre emisso, circulao e pagamento das Letras de Cmbio"."Art. 8 O endosso transmite a ... -
Índice remissivo por autor
... - Falência - Corretora de câmbio; Ações custodiadas; Pedido de restituição; ... - Mercado de capitais - Letras de câmbio de aceite de financeiro em ... Aquisição de crédito e cessão de crédito. 2. As soei edades jacto ring. 3. O ...
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Decreto nº 43.711 de 17/05/1958. CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES DE QUE TRATA O DECRETO LEI 7.404, DE 22 DE MARÇO DE 1945, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
... áveis, guardando o limite prescrito nas letras “a” e “b”, das “Penalidades” dêste ... ção de natureza grave a respectiva cessão ou venda a outra, por qualquer forma, ou o seu ... cambial, com base na taxa efetiva de câmbio incluídos quaisquer ágios e sobretaxa ...
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Índice remissivo por assunto
... A cessão legal do seguro. A transmissão do seguro na ... Apresentação a pagamento de letras de câmbio e notas promissórias - GRINBERG, ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ão das práticas do mercado referentes à cessão de direitos autorais também é descabido. Isso ... Exemplos de erros materiais: trocar letras em nomes, trocar números, etc ... É ...
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Lista de Abreviaturas e Siglas
... ADL = Academia Dorense de Letras ... AG = Agravo por Instrumento ... = Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ... imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição ... ITCMD = ...
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Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... -se apenas quando o tratado envolvesse cessão ou troca de território imperial - “ou de ... - no caso, a Lei uniforme de Genebra sobre letras de câmbio e notas promissórias - na ordem ...
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Legislação
... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ... de promessa de compra e venda ou de cessão registrada será ineficaz em relação ao ...
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C
... Cambiforme - Semelhante ao câmbio ... Cambulha - Cambada ... Câmera ou ... Capicua - Grupo de algarismos ou letras que, lidos da esquerda para a direita, ou ... Cessão não-expressa - Renúncia ou desistência não ...
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Acórdão nº 0554920-87.2016.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... pretensões executórias decorrentes das Letras de Câmbio exequendas. Na ... qualidade de ... contrato de cessão de direitos, não implicando, de modo algum, em ...
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Acórdão nº REsp 1064434 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRO(S)RECORRENTE:SANTOS CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES S⁄A ADVOGADO:LUIZ EDUARDO DE CASTILHO ... feito na inicial o foi com a seguintes letras (e-STJ fl. 28): ... 42. Por fim, requer a ... Instrumentos Particulares de Contrato de Cessão de Crédito de Exportação firmados com seu ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-12-2022
... bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas, direção ... hidráulica, ... 7 cm -21 1728238 - 1 ... EXTRATO DE CESSÃO DE SERVIDOR ... PMMG – 7º BPM x Prefeitura de ... 6|Município De São Tomé Das Letras|Convênio Pro- Mananciais para ... implantação ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... será o salário em moeda estrangeira, ao câmbio do dia do pagamento ... Estamos em que não ... , nos termos do referido contrato de cessão. Com efeito, o clube cessionário, beneficiário ... pelas Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras e pelos Institutos de Geociências das ...
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Remuneração
... da CLT, ou seja, Sm=a+b+c+d+e, em que tais letras representam, respectivamente, o valor das ... V - A cessão de empregados não exclui a equiparação ... avençada em moeda estrangeira dá-se no câmbio da data de celebração do contrato. Na espécie, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... (álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas, 05 portas, direção hidráulica, ... 2 cm -13 1815791 - 1 ... EXTRATO DE CESSÃO DE USO ... PMMG - 4ª RPM x Prefeitura Municipal ... Belo Horizonte: Faculdade de Letras da UFMG, 2012 ... MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, ...
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AlterAções Empresários
... PUBLICITARIAS E PINTURA DE LETRAS - CARTAZISTA, PINTOR DE ... FAIXAS PUBLICITARIAS ... CESSÃO DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL (TRESPASSE) ...
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Acórdão Nº 0005270-60.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... ILIQUIDEZ DO TÍTULO NÃO VISLUMBRADA. CESSÃO DE CRÉDITO. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO ... , uma vez que seria aplicável apenas a letras de câmbio e notas promissórias e que, in casu, ...
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Social movements and political subjectivity: notes on recent Brazilian political sociability /Movimentos sociais e subjetivacao politica: anotacoes sobre sociabilidade politica brasileira recente.
... Sao Paulo: Companhia das Letras. 1995 ... GRAMSCI, A. Concepcao dialetica da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.808 do Mato Grosso do Sul, 20-04-2022
... EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE ... CESSÃO DE USO Nº 006/2022 ... PROCESSO N ... CAMPO GRANDE Letras, Bach. Int. ADELIA CRISTIANE OTAVIO JACÓB ... preços de mercado, tais como as taxas de câmbio ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 08-12-2023
... 2, ... a p/ de 29.11.23, por retorno de cessão da Prefeitura Municipal; Patos ... de Minas - ... UEMG Carangola Letras - Português e Inglês Licenciatura Resolução ... , motor bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas, 05 ... portas, direção ...
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Acórdão nº 2005/0056654-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... execução contra o aceitante da letra de câmbio ou contra o emitente da nota promissória, bem ... factoring retratada nos autos configura cessão de crédito, o que autoriza o exame do negócio ... artigo 77 da Lei Uniforme de Genebra sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias (Decreto 57663 ...