Cessão letras de câmbio
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Direito Civil
... vez que o direito não é passível de cessão, mais o exercício em algumas ocasiões pode ... alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA. (A) (F) (F) (F) (B) (F) (V) (F) ... do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ...
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Negócios: cautelas e garantias
... 12. Exijam a assinatura de duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias ou quaisquer ... , como cartas, recibos, quitações, cessão de direitos e de créditos, dação em pagamento, ...
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Lista de Abreviaturas e Siglas
... ADL = Academia Dorense de Letras ... AG = Agravo por Instrumento ... = Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ... imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição ... ITCMD = ...
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Acordão nº (RO)00745.2002.009.06.00.3 de 4º Turma, 7 de Octubre de 2003
A decretação da liquidação extrajudicial do Banco Banorte S/A. não altera a categoria econômica deste, nem dos empregados, ambos representados pelos sindicatos que subscreveram a Convenção Coletiva de Trabalho. Desta forma a norma coletiva dos bancários se aplica à relação individual, mantida entre as partes, mesmo a partir do processo de liquidação extrajudicial Decisão: Ante o exposto, rejeito...
... reais) aos depósitos à vista, poupança, letras de câmbio, letras imobiliárias, letras ... ão de Passivo, Opção de Compra de Bens, Cessão de Direitos Contratuais e Outras Avenças» ... - Acórdão nº 9101-003.218 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Enero de 2018
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Comercialização de energia elétrica no sistema interligado nacional (SIN)
... câmbio de energia entre submercados com preços ... ǡ os respectivos valores enǦ volvidos na cessão" e dados dos COMPRADORES para ϐins de faturamento\xC7" ... optar pelas contratações previstas nas letras ...
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Questões comentadas
... nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, ... c) as oriundas de emissões de letras do Tesouro Nacional. d) as contribuições ... identicados(as): a) os serviços de câmbio b) as instituições de doações c) os bancos de ...
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Endossos próprios e impróprios, endosso póstumo e circulação imprópria dos títulos de crédito (Código Civil, arts. 919 e 920)
... notadamente a Convenção de Genebra sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias (promulgada pelo ... O endosso, portanto, difere em muito da cessão de crédito (CC, art. 286), como ... bem ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ao menor o trabalho a que se referem as letras a e b do § 3º do art. 405: ... I — ... § 4º No caso de cessão, qualquer dos cotitulares, em igualdade de ... e corretores de fundos públicos e câmbio ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... mundo cheio de incertezas e em constante câmbio. Esse movimento influenciaria a geração de ... Capítulo Terceiro , cuida ‘Da Su cessão da Coroa’ (artigos 96º – 100º). No ... Letras da Universidade de São Paulo. Entre seus ...
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Penhora de Créditos
... que o crédito representado por letra de câmbio", nota promissória, duplicata, cheque ou outros t\xC3" ... desuso), notas promissórias, duplicatas e letras de câmbio (as chamadas “cártulas”), pois ... de 2002, nos capítulos que cuidam da cessão de crédito e do pagamento, trata sucintamente da ...
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Crimes contra a humanidade: conjecturas da responsabilidade internacional de Nicolás Maduro
A República Bolivariana da Venezuela enfrenta, desde o século XX, ampla deterioração democrática, agravada por uma crise humanitária e altíssimos índices de inflação. Diante deste contexto, o país ainda vivencia uma grave crise política e Nicolás Maduro é o presidente de facto, apesar da questionável legitimidade do processo eleitoral e da forte perda de reconhecimento no cenário internacional....
... meio do endividamento externo, com ampla cessão de crédito a um preço animador, dadas as ... ção superior a 4.900% da taxa de câmbio oficial. Para 2020, dada a severa restrição ... ção) – Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, Universidade Estadual Paulista, ... -
Área comercial
... restituição, em caso de adiantamento de câmbio, requerida em concordata ou falência” ... Os requisitos previstos acima nas letras “a” e “b” visam provar a qualidade e ... Neste caso, o credor fará uma cessão de crédito para outra empresa, cujo documento ...
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O contrato Built to Suit e as vantagens tributárias desta modalidade
... de algum contratante, para depois fazer a cessão onerosa do mesmo por um prazo determinado ... de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores ... II – a remuneração produzida por letras hipotecárias, certificados de recebíveis ...
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Direito Empresarial
... , tais títulos foram os embriões das letras de câmbio e representam os primeiros registros ... ser transferidos indistintamente pela cessão do crédito ou pelo seu endosso ... (E) a ...
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Legislação Complementar
... assistência técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e d) o apoio ao ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ... — As letras “d” e “e” foram revogadas pela Lei n ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... Como consta do parágrafo único, letras a a g , por despesas extraordinárias de condomínio se entendem ... bancário e quaisquer outros títulos de crédito como letras de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, ações, debêntures e demais ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... , os três requisitos acima apontados nas letras “a”, “b” e “c” do trecho acima ... em Reais de acordo com a taxa de câmbio, para venda, na data em que forem contabilizados ... imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão ...
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Lei brasileira que criou medidas de estímulo à indústria da construção civil
... os contratos de venda, promessa de venda, cessão e promessa de cessão, ou de construção, que ... do parágrafo anterior a aquisição de câmbio para liquidação dos encargos de amortização e ... 21 e 22, mediante aceite de letras de câmbio reajustáveis sacadas pela empresa ...
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Parte 2
... funções operativas de produção, ou de câmbio de bens e serviços. Na empresa de grupo, ao ... (à informação, voto, lucros, cessão da posição) apenas oscila conforme a fração ... ência da sociedade (respectivamente, letras (b) e (c) do parágrafo (1) da seção 16). Ambos ...
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Leis
... § 5º A cessão pelo empregador, de moradia e de sua ... sulares, tendo em conta a taxa de câmbio do cruzeiro-ouro com as principais moedas de ... ão grafadas após o nome da empresa, em letras maiúsculas e precedidas de hífen; ... V - os ...
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Da ética do advogado
... 27/03/2008) ... "CESSÃO DE MANDATO. CONFLITO DE INTERESSES. O advogado ... "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DUPLICATAS E LETRAS ... ADVOCATÍCIOS - DUPLICATAS E LETRAS DE CÂMBIO ...
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Decreto nº 55.852 de 22/03/1965. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO.
... os atos de inscrição, averbação, cessão, transferência e endosso; ... c) operações de ... V - Operações de câmbio: ... a) operações de câmbito manual, inclusive ... a) letras imobiliárias, compreendidos os atos de emissão, ...
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Do contrato individual do trabalho
... pela conversão para a nossa moeda, ao câmbio da data da celebração do contrato. Recurso de ... § 3º Nas hipóteses das letras “d” e “g”, poderá o empregado pleitear a ... § 5º A cessão ...
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Temas de interesse geral
... Assim, salvo na hipótese de cessão de direitos hereditários, por meio da qual os ... câmbio) formaliza a falta de pagamento mediante ... de uma ou mais palavras, (combinação de letras e/ou algarismos obrigatoriamente sob uma ...