código do trabalho de portugal
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A Covid-19, a Aceleração da Utilização das Novas Tecnologias e seus Impactos no Trabalho e no Direito do Trabalho Um Novo Paradigma. Uma Visão Crítica
... El Caso de Portugal y el Contexto Europeo (2007); Análise Económica da Regulação Social ... ções e compensações por despedimento que estavam previstas no Código do Trabalho (em Portugal) bem como outras diminuições dos direitos ...
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Bibliografia
... à desconexão nas relações sociais do trabalho. São Paulo: LTr, ... 2016. _______ ... ALVIM, A. Comentários ao código de processo civil: comentários à Lei n ... p. 171-187 ... PORTUGAL. Lei n. 7/2009 (Código do Trabalho de Portugal) ...
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Bibliografia
... à desconexão nas relações sociais do trabalho. São Paulo: LTr, 2016 ... _______. Direito ... ALVIM, A. Comentários ao código de processo civil: comentários à Lei n ... PORTUGAL. Lei n. 7/2009 (Código do Trabalho de Portugal), ...
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As origens dos representantes dos empregados nas empresas e sua regulamentação no Brasil
... A Organização Internacional do Trabalho – OIT, criada em 1919, pela Parte XII do ... cit. , p. 269. (18) PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa ... 1979), com 41 artigos, e, depois, com o Código do Trabalho, no art. 417: ... 1 – O número ...
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ART. 62
... ível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira ... No Direito Comparado, o Código do Trabalho Português serve de exemplo de ... 233 e 234: ... 9. PORTUGAL. Lei n. 7/2009 (Código do Trabalho de Portugal) ...
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Art. 62
... ível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira ... No Direito Comparado, o Código do Trabalho Português serve de exemplo de ... PORTUGAL ...
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Reforma trabalhista e contrato de trabalho intermitente
Flávio Higa: Reforma trabalhista e contrato de trabalho intermitente
... sindicatos para a instituição do contrato intermitente.[26] O Código do Trabalho francês, por exemplo, determina que “une convention ou un ... No mesmo sentido, em Portugal a prestação de serviços não pode ser “inferior a seis meses a tempo ... -
Teletrabalho. A reforma trabalhista brasileira e a experiência estrangeira
... é sentido de forma sen-sível é o trabalho. A prestacao de servicos foi fortemente ... Em Portugal, o artigo 165 do Código do Trabalho define o ...
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Algumas Questões sobre o Direito à Desconexão dos Trabalhadores
... o momento de formação do contrato de trabalho (4) , passando pela execução do mesmo (5) e ... , e outros que são uma especificação do Código do Trabalho de Portugal. 2. Secundando Alonso ...
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Referências
ABRANTES, José João. Direito do trabalho: ensaios. Lisboa: Cosmos, 1995 ... ALEMAN PAEZ, ... São Paulo: Saraiva, 1995. FRANÇA. Código Civil de 1804. Disponível em: ... Acesso em: 15 ... São Paulo: LTr, 2009 ... PORTUGAL. Código do Trabalho. Lei n. 99/2003, revisada ...
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O direito
... referentes à limitação da jornada de trabalho, direito conquistado após diversos embates ... dispositivo legal encontra-se no Livro do Código do Trabalho francês que trata da negociação ... Porto (Portugal): Universidade do Porto, 2018 ... FRANÇA ...
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A Transformação das Relações de Trabalho em Razão do Avanço da Tecnologia: Teletrabalho Pós-Covid-19
... Em Portugal o teletrabalho foi introduzido no ordenamento jurídico pelo Código do ...
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Prefácio
... sociais que integram o chamado mundo do trabalho parece ser, lamentavelmente, a tônica do ... , o legislador não quis elaborar um Código do Trabalho, como foi feito em Portugal. Tampouco ...
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Introdução
... a legislação às novas relações de trabalho, apresenta no Título II-A, vários artigos ... , expressão que é utilizada em Portugal, Itália e Alemanha para qualificar aquilo que ... O Código civil Português, de 1967 rejeitou a designação ...
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Discriminação e Igualdade de Oportunidades no Direito do Trabalho
... A pergunta nem pode ter lugar 59 ... Como realçado no Código do Trabalho de Portugal, o direito à reserva sobre a intimidade no ...
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A valorização da autonomia privada em contexto de crise sob a perspectiva do direito comparado
... -Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Membro Fundador da Academia Brasiliense de ... Já em Portugal" , por contraste, seriam perceptíveis: a) o n \xC3" ... ser atribuída a DOMAT e POTHIER e ao Código Civil francês de 1804 21 ... Sua incorporação ...
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Relações entre negociado e legislado: Art. 611-A e Art. 611-B da CLT
... o que se costumou denominar Direito do Trabalho de crise, caracterizado por conjuntos de normas ... - a referencia do modelo portugués de código do trabalho ... O Código do Trabalho portugues, ... em relacao ao Código do Trabalho de Portugal no tocante ao suposto fim do princípio do favor ...
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Relações Entre Negociado e Legislado: Art. 611-A e Art. 611-B da CLT
... o que se costumou denominar Direito do Trabalho de crise , caracterizado por conjuntos de normas ... litisconsórcio, melhor disciplinado no Código de Processo Civil brasileiro (artigos 113 usque ... em relação ao Código do Trabalho de Portugal no tocante ao suposto fim do princípio do favor ...
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'Deixar o Direito do Trabalho alheio ao Direito Civil não é benéfico'
Entrevista: Pedro Romano Martinez, diretor da Universidade de Lisboa
... argumento, o professor cita o fim dos magistrados trabalhistas em Portugal, na década de 1970. Segundo ele, essa alteração melhorou a qualidade ... Pedro Romano Martinez também não é entusiasta de um Código Comercial separado do Código Civil, como alguns vêm propondo no Brasil ... -
A Dispensa Coletiva e a Reforma Trabalhista
... para os alunos e para os colegas de trabalho e da academia. Mesmo distantes fisicamente, ... L1233-46 do Código do Trabalho) ... (12) Podem ser citadas, ... 51) ... Em Portugal, há dispensa coletiva quando o empregador, ...
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A fiscalização das condições ergonômicas do teletrabalho
Opinião: Fiscalização das condições ergonômicas do teletrabalho
No campo das relações de trabalho, entre outras derivações atual pandemia da ... 927, parágrafo único, do Código Civil."(Grifos acrescidos) ... "83. TELETRABALHO: ... fins de ilustração, a experiência de Portugal, cujo Código do Trabalho, em seu 170º, item 2, ... -
A Dupla Função dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores
O Direito do Trabalho da sociedade pós-industrial gira em torno do ... 11 do Código Civil brasileiro, de 2002: "Com exceção dos ... 3º, n. 3, do Código do Trabalho de Portugal, de 2009. Trata-se de inovação introduzida pelo ...
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Art. 477-A
... ção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação." ... Comentários de ... em ordenamento jurídico coirmão (Código do Trabalho de Portugal, art. 360 e seguintes) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000083-58.2017.5.06.0412), 14-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO MENSALISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Tratando-se de empregado mensalista, é devida a repercussão de horas extras sobre o repouso semanal remunerado (RSR), nos moldes do que determina o artigo 7o, "a", da Lei nº 605/1949, com a redação conferida pela Lei nº. 7.415/1985: "A remuneração do repouso semanal corresponderá: a)
... 996 do Código de Processo Civil/2015 ... Não conheço, portanto, dos recursos, ... 8.º 460, 468 e 483, a, da CLT, bem como o Código do Trabalho de Portugal e colaciona doutrina e jurisprudência sobre o tema. Pretende " ... -
Art. 452-B
... convencionar por meio do contrato de trabalho intermitente: ... I – locais de prestação de ... 7/2009 – Código do Trabalho – de Portugal, que no inc. 1 do ...