coisa comum fungível
8473 resultados para coisa comum fungível
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ao devedor retardar o cumprimento da coisa julgada injustificadamente, ocorrendo em certos ... “Executar é, no sentido comum, realizar, cumprir, levar a efeito. No sentido ... ser prestada por terceiro (obrigação fungível), poderá exigir o credor que o terceiro a ...
-
Acórdão nº 1.0394.08.083435-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - DEPÓSITO - SACA DE CAFÉ - ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO DA 15ª C.C. - INEXISTÊNCIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INOCORRÊNCIA - BEM FUNGÍVEL - DEPÓSITO IRREGULAR - RESTITUIÇÃO - CONVERSÃO EM PECÚNIA - VALOR DE REFERÊNCIA - DATA DO INADIMPLEMENTO.- Não há que se falar em prevenção de julgador se o caso não se encontra inserido no art.79 do RITJMG.- Nos termos do REsp nº 877.503 - MG (2006
... Como cedio, ser regular o depsito de coisa infungvel, pelo que ela mesma ser restituda ao ... e de coero tambm existe no procedimento comum ordinrio, conforme advertem Marinoni e Arenhart: ... -
Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. 1. INCLUSÃO INDEVIDA DE CRÉDITO EXTRANCONCURSAL NA LISTA DE CREDORES PELA RECUPERANDA. SUBSISTÊNCIA DE SUA NATUREZA, INDEPENDENTEMENTE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. 2. CONTROVÉRSIA POSTA. 3. STAY PERIOD. NOVO TRATAMENTO CONFERIDO PELA LEI N. 14.112/2020. OBSERVÂNCIA. 4. DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÃZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA DELIBERAR A RESPEITO DAS
-
Acórdão, Processo nº 5012119-86.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... , pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungvel ou infungvel, ou de bem mvel ou imvel ... sistema a realizao de contrato de emprstimo comum e no de emprstimo consignado e, em funo de tal ...
-
Decisão monocrática Nº 221068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... 2020.4.04.0000, "deve-se ponderar que uma coisa é o motivo pelo qual houve o acerto de ... , pois, além de o dinheiro ser bem fungível, o pagamento de corrupção não pressupõe ... em que o acervo probatório seja a eles comum ... Cumpre frisar que delitos pelos ...
-
F
... Filigrana - Coisa vã, sem importância; bagatela, ninharia ... * ... Fobia - Designação comum às diver-sas espécies de medo mórbido. Horror ... Fungível ...
-
Acordao N° 1803940 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Direito processual civil. Ação monitória. Prova escrita insuficiente a embasar o procedimento monitório. Dívida ilíquida. Necessidade de ação de cobrança. Sentença mantida. 1. A ação monitória é o instrumento processual colocado a disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível, de coisa móvel fungível, de coisa móvel determinada ou de obrigação de fazer ou de não fazer, com crédito...
... coisa fungível, de coisa móvel fungível, de coisa ... ingressa, sob a égide do rito comum" do ... Código de Processo Civil com AÇÃO MONIT\xC3" ... -
Lição 19 - Da ação monitória
... II – a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ... ção inicial, adaptando-a ao procedimento comum. § 6º É admissível ação monitória em face ...
-
Das Ações de Família (Arts. 693 a 699)
... partir de então, as normas do procedimento comum, observado o art. 335 ... Art. 698. Nas ações ... II — a entrega de coisa ... II — a entrega de coisa fungível ...
-
Da penhora
... bens, ou seja, no local da situação da coisa". Conforme o art. 659, § 1 o do CPC, efetuar-se-\xC3" ... o padrão médio de custo de vida do homem comum. Pensamos que esta solução deve ser aplicada de ... res pignorata , seja móvel ou imóvel, fungível ou infungível, e corpórea. Compreende o bem e ...
-
Animais não-humanos e o STF: uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, § 1º, VII, estabelece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito de todos, incumbindo ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A defesa e preservação pressupõe a responsabilidade do poder público e da coletividade na proteção da fauna e flora, vedando-se as práticas...
... A título ilustrativo, uma prática que era comum no Estado de Santa Catarina durante a Semana ... dizer que os animais eram concebidos como coisa, chamados de res, isto é, como objeto de um ... , isto é, um bem móvel, semovente e fungível. 50 Nesta ótica, os animais constituem uma ... -
Imobiliário
... 655.051 Condomínio pode usucapir área comum ... Agravo interno no recurso especial. Ação ... , portanto, consistir em qualquer cosia fungível, embora ... DESPEJO E COBRANÇA ... determinado ou não, do uso e do gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição, ...
-
Apontamentos sobre os juros nas obrigações pecuniárias
... campo que poderíamos chamar de ‘sistema comum’, que apanha todos os demais casos não ... ência de transmissão de titularidade de coisa fungível pelo credor ao devedor, típica do ...
-
Ação de Consignação em Pagamento, Ação Monitória e Outras Ações Cíveis no Processo do Trabalho
... ) se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condições devidas; c) se o ... soma em dinheiro; b) entrega de coisa fungível" ou infungível ou de determinado bem móvel ou im\xC3" ... ção inicial, adaptando-a ao procedimento comum. É admissível ação monitória em face da ...
-
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... Trabalho, no entanto, à dessemelhança da comum (estadual ou federal), apresenta três graus de ... indeclinável de rápida formação da coisa julgada; a existência de um terceiro grau de ... do ponto de vista léxico, o vocábulo fungível relaciona-se às coisas que podem ser consumidas ...
-
Lição 5 - Da defesa da posse e dos outros efeitos da posse
... o possuidor é o proprietário aparente da coisa ... No dizer de Caio Mário, 1 a posse é a ... continuará, agora pelo procedimento comum, com a citação do réu que poderá contestar, e ... Já vimos no volume 1 que fungível é a coisa que pode ser substituída por outra de ...
-
Acórdão nº 1.0271.15.011394-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO AFASTADA POR DECISÃO IRRECORRIDA. PRECLUSÃO. COBRANÇA DE CHEQUE. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO. TÍTULO EXIGÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A decisão que afasta a prejudicial de prescrição e...
... as decises interlocutrias ao fenmeno da coisa julgada material, ocorre frente a elas a ... : "- A ao monitria difere do procedimento comum de cognio pela preordenada ausncia inicial do ... -
Acórdão nº 1.0271.15.011394-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO AFASTADA POR DECISÃO IRRECORRIDA. PRECLUSÃO. COBRANÇA DE CHEQUE. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO. TÍTULO EXIGÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A decisão que afasta a prejudicial de prescrição e...
... as decises interlocutrias ao fenmeno da coisa julgada material, ocorre frente a elas a ... : "- A ao monitria difere do procedimento comum de cognio pela preordenada ausncia inicial do ... -
Estrutura das arras
... , um dos contraentes entregar ao outro coisa" que coincida, no todo ou em parte, com a prestaç\xC3" ... É muito comum, v.g., que compromissos de compra e venda de bens ... ou uma quantidade de outra coisa fungível, as arras, em caso de adimplemento, devem ser ...
-
Liberdade contratual e implicações tributárias
... se obriga a transferir o domínio de certa coisa (atual ou futura), a outro mediante pagamento de ... f) doação conjuntiva: É a feita em comum a mais de uma pessoa, sendo distribuída por ... ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa remuneração (CC, art. 565) ...
-
Acórdão nº 1.0295.15.001372-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS DESNECESSÁRIAS. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 503 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CHEQUE. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO NA PETIÇÃO
... de quanta em dinheiro; II - a entrega de coisa fungvel ou infungvel ou de bem mvel ou imvel; III ... "- A ao monitria difere do procedimento comum de cognio pela preordenada ausncia inicial do ... -
Acórdão nº 1.0407.14.004482-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. TÍTULO EXIGÍVEL. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I - A ação monitória é o instrumento processual posto à disposição do credor de quantia certa, coisa fungível ou móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo, para que se possa requerer em juízo a expedição de mandado de...
... de quantia em dinheiro;II - a entrega de coisa fungvel ou infungvel ou de bem mvel ou imvel;III ... petio inicial, adaptando-a ao procedimento comum. 6o admissvel ao monitria em face da Fazenda ... -
Acórdão nº 1.0382.13.014660-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. I - A ação monitória é o instrumento processual posto à disposição do credor de quantia certa, coisa fungível ou móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem...
... de quantia em dinheiro;II - a entrega de coisa fungvel ou infungvel ou de bem mvel ou imvel;III ... petio inicial, adaptando-a ao procedimento comum. 6o admissvel ao monitria em face da Fazenda ... -
Acórdão nº 1.0295.15.001372-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS DESNECESSÁRIAS. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 503 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CHEQUE. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO NA PETIÇÃO
... de quanta em dinheiro; II - a entrega de coisa fungvel ou infungvel ou de bem mvel ou imvel; III ... "- A ao monitria difere do procedimento comum de cognio pela preordenada ausncia inicial do ...