coisa comum fungível
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Acórdão nº 2008/0215360-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO. CONTRATOS DE ADIANTAMENTO DE CÂMBIO E DE COMPRA E VENDA. COOPERATIVA AGRÍCOLA. SEMENTES DE SOJA. BEM FUNGÍVEL. CONEXÃO E PREVENÇÃO NÃO VISLUMBRADAS. I. A jurisprudência das Turmas de Direito Privado do STJ não divergem no entendimento de que as sementes de soja são bem fungível. Precedentes. II. Não se...
... SEMENTES DE SOJA. BEM FUNGÍVEL. CONEXÃO E PREVENÇÃO NÃO VISLUMBRADAS ... , enquanto que nas ações de entrega de coisa certa ocupam o pólo ativo os agricultores, que ... a ação individual é da Justiça Comum ... - Ação civil pública que, de resto, ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... e multissecular do Direito Civil ou Comum. Não é de estranhar, portanto, que estejam ... coisa. Seria fastidioso reunir, aqui, tudo que se fala ... a ceder o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição, nos termos do ...
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Da Penhora
... Alguma coisa deverá ser feita com urgência. Em sendo o ... Uma Vara da Justiça comum do Rio Grande do Sul determinou o desmembramento ... ou de entrega de coisa fungível ou de determinado imóvel em quinze dias, ...
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Acórdão nº 1.0394.08.083435-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - DEPÓSITO - SACA DE CAFÉ - ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO DA 15ª C.C. - INEXISTÊNCIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INOCORRÊNCIA - BEM FUNGÍVEL - DEPÓSITO IRREGULAR - RESTITUIÇÃO - CONVERSÃO EM PECÚNIA - VALOR DE REFERÊNCIA - DATA DO INADIMPLEMENTO.- Não há que se falar em prevenção de julgador se o caso não se encontra inserido no art.79 do RITJMG.- Nos termos do REsp nº 877.503 - MG (2006
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ao devedor retardar o cumprimento da coisa julgada injustificadamente, ocorrendo em certos ... “Executar é, no sentido comum, realizar, cumprir, levar a efeito. No sentido ... ser prestada por terceiro (obrigação fungível), poderá exigir o credor que o terceiro a ...
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Execução das obrigações de fazer e não fazer
... 3 (ninguém pode ser coagido a fazer alguma coisa) ... Daí o motivo pelo qual o Direito Romano ... ção que ora se faz está em que, sendo fungível a prestação, poderá o credor executá-la ... regra, o da liquidação pelo procedimento comum (liquidação por artigos), pois haverão de ser ...
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Decisão monocrática Nº 221068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... 2020.4.04.0000, "deve-se ponderar que uma coisa é o motivo pelo qual houve o acerto de ... , pois, além de o dinheiro ser bem fungível, o pagamento de corrupção não pressupõe ... em que o acervo probatório seja a eles comum ... Cumpre frisar que delitos pelos ...
- Acórdão, Processo nº 5012119-86.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
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O contrato de seguro e a insolvência
... , é grave para a constituição da massa comum de recursos que está na base da operação de ... ção tratava de uma forma de depósito de coisa fungível, regida, portanto, pelas regras do ...
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F
... Filigrana - Coisa vã, sem importância; bagatela, ninharia ... * ... Fobia - Designação comum às diver-sas espécies de medo mórbido. Horror ... Fungível ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. 1. INCLUSÃO INDEVIDA DE CRÉDITO EXTRANCONCURSAL NA LISTA DE CREDORES PELA RECUPERANDA. SUBSISTÊNCIA DE SUA NATUREZA, INDEPENDENTEMENTE DA NÃO APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. 2. CONTROVÉRSIA POSTA. 3. STAY PERIOD. NOVO TRATAMENTO CONFERIDO PELA LEI N. 14.112/2020. OBSERVÂNCIA. 4. DELIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÃZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA DELIBERAR A RESPEITO DAS
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... ), definido o último como aquele que tem a coisa em nome de outrem, com quem mantém relação de ... que tem o poder de fato sobre o bem, sendo comum usar o termo “ocupante” com essa ... civil das obrigações de fazer fungível, cabível nos casos de urgência, ... -
Lição 19 - Da ação monitória
... II – a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ... ção inicial, adaptando-a ao procedimento comum. § 6º É admissível ação monitória em face ...
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Da penhora
... bens, ou seja, no local da situação da coisa". Conforme o art. 659, § 1 o do CPC, efetuar-se-\xC3" ... o padrão médio de custo de vida do homem comum. Pensamos que esta solução deve ser aplicada de ... res pignorata , seja móvel ou imóvel, fungível ou infungível, e corpórea. Compreende o bem e ...
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Das Ações de Família (Arts. 693 a 699)
... partir de então, as normas do procedimento comum, observado o art. 335 ... Art. 698. Nas ações ... II — a entrega de coisa ... II — a entrega de coisa fungível ...
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Lição 5 - Da defesa da posse e dos outros efeitos da posse
... o possuidor é o proprietário aparente da coisa ... No dizer de Caio Mário, 1 a posse é a ... continuará, agora pelo procedimento comum, com a citação do réu que poderá contestar, e ... Já vimos no volume 1 que fungível é a coisa que pode ser substituída por outra de ...
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Ação de Consignação em Pagamento, Ação Monitória e Outras Ações Cíveis no Processo do Trabalho
... ) se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condições devidas; c) se o ... soma em dinheiro; b) entrega de coisa fungível" ou infungível ou de determinado bem móvel ou im\xC3" ... ção inicial, adaptando-a ao procedimento comum. É admissível ação monitória em face da ...
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Imobiliário
... 655.051 Condomínio pode usucapir área comum ... Agravo interno no recurso especial. Ação ... , portanto, consistir em qualquer cosia fungível, embora ... DESPEJO E COBRANÇA ... determinado ou não, do uso e do gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição, ...
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Apontamentos sobre os juros nas obrigações pecuniárias
... campo que poderíamos chamar de ‘sistema comum’, que apanha todos os demais casos não ... ência de transmissão de titularidade de coisa fungível pelo credor ao devedor, típica do ...
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Estrutura das arras
... , um dos contraentes entregar ao outro coisa" que coincida, no todo ou em parte, com a prestaç\xC3" ... É muito comum, v.g., que compromissos de compra e venda de bens ... ou uma quantidade de outra coisa fungível, as arras, em caso de adimplemento, devem ser ...
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Liberdade contratual e implicações tributárias
... se obriga a transferir o domínio de certa coisa (atual ou futura), a outro mediante pagamento de ... f) doação conjuntiva: É a feita em comum a mais de uma pessoa, sendo distribuída por ... ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa remuneração (CC, art. 565) ...
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Acórdão nº 1.0382.13.014660-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. I - A ação monitória é o instrumento processual posto à disposição do credor de quantia certa, coisa fungível ou móvel determinada, com crédito comprovado por documento escrito sem...
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Acórdão nº 1.0295.15.001372-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS DESNECESSÁRIAS. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 503 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CHEQUE. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO NA PETIÇÃO
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Acórdão nº 1.0295.15.001372-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVAS DESNECESSÁRIAS. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 503 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CHEQUE. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO DESCONSTITUTIVO, IMPEDITIVO E MODIFICATIVO DO DIREITO PLEITEADO NA PETIÇÃO