colação de bens
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Acordão da Corte Especial, 12-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.1. Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a decisão que negou seguimento ao recurso
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Competência internacional
Capítulo II ... COmPETÊNCIA INTERNACIONAL ... BENS" SITUADOS NO BRASIL ... Reza o artigo 23 do Código de Processo Civil: ... \xE2" ... funeral, adicionando-se em seguida, o valor dos bens sujeitos a colação ...
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O administrador provisório e o inventariante
... Vislumbramos duas fases distintas na administração dos bens no inventário: A primeira fase, da administração provisória, se ... aos autos certidão do testamento, se houver; 6 – trazer a colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; 7 – ...
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Acórdão Nº 0031020-58.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 30-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. RECURSO 1 ... SONEGADOS. BENS. OCULTAÇÃO. DOLO. AUSÊNCIA. PENA ... INAPLICABILIDADE. LITIGÂNCIA DE ... TRABALHISTA. COMUNICABILIDADE. MEAÇÃO. ADIANTAMENTO ... COLAÇÃO. DESNECESSIDADE. RECURSO 1 (SERGEI CELLIGOI) ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 1.0567.16.004868-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INTERESSE RECURSAL - INOVAÇÃO - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. 1. A parte não tem interesse em recorrer da sentença que julgou no sentido da pretensão de reforma. 2. Razões recursais inéditas no processo induzem à inadmissibilidade da apelação, por violação ao princípio da não surpresa.APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA -...
... a partilha liquidao de sentena, mediante avaliao e alienao dos bens; e condenar o requerido/apelante ao pagamento de alimentos filha M.S.F ... -
Acórdãos nº 2236865-48.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... DOAÇÃO DE ASCENDENTES A DESCENDENTE. COLAÇÃO. EXPRESSA DISPENSA NO TÍTULO DE LIBERALIDADE. ARTS. 2005 E ... 1-Decisão que, nos autos do inventário dos bens deixados por Leonel e Iveta Arcuri (ele falecido em ...
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Acórdão Nº 1325975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL ... SUCESSÃO. COLAÇÃO DE BENS RECEBIDOS POR ... DOAÇÃO. CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Acórdão Nº 0064370-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 09-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO DE ... DETERMINOU COLAÇÃO" DE BEM DOADO A HERDEIRO NECESSÁRIO ... INSURGÊNCIA DO DONATÁRIO. ALEGA\xC3"ÇÃO DE QUE O BEM ... ENCONTRAVA-SE DENTRO DA PARTE DISPONÍVEL DOS BENS DO ... AUTOR DA HERANÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO ...
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Alguns problemas da partilha em vida
... ção da sucessão pela própria pessoa titular dos bens com permissivo no ordenamento jurídico pátrio, sendo que o negócio ... participação de todos esses nos atos, com expressa dispensa de colação: ... No caso em análise, conforme assinalou o aresto hostilizado, os ...
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Aspecto familiar
... previa apenas o regime da comunhão total e o da separação total de bens. Com o advento da Lei n. 6.515, de 16 de dezembro de 1977, que introduziu ... 2.5.5. Colação da doação ... O fato de a doação caracterizar uma transmissão feita ...
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Sonegados
... processo de inventário é o instrumento de arrecadação de todos os bens deixados pelo falecido, servindo também para documentar a transferência ... , ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou o que deixar de restituí-los, perderá o ...
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Direito Civil
... todo o sistema jurídico, é correto afirmar: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, ... casamento; pelo exercício de emprego público efetivo; pela colação de grau em curso de ensino superior; pelo estabelecimento civil ou ...
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As 'decisões surpresa' e sua repercussão nas ações de natureza trabalhista
Pretende-se discutir aqui o tema das “decisões surpresa” na Justiça do Trabalho, à luz do art. 10 do NCPC, eventualmente aplicável ao processo do trabalho por força do art. 15 daquele diploma. Os princípios do contraditório e da ampla defesa são trazidos à colação para situar a problemática, porém, outras considerações essencialmente principiológicas são equacionadas para demonstrar que a consecuç
... princípios do contraditório e da ampla defesa são trazidos à colação para situar a problemática, porém, outras considerações essencialmente ... A autonomia do processo do trabalho em face ao processo civil e os bens jurídicos em disputa nos dois processos pressupõem o exercício de ... -
Decisão Monocrática Nº 5069603-66.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2022
... C., props incidente de colao de bens n.0306103-17.2018.8.24.0020, em ao de inventrio n ...
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Acórdão nº 1.0480.06.085239-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DOAÇÃO FEITA PELO PAI, EM VIDA, A DOIS DOS FILHOS - EMPREGO DE EXPRESSÕES APARENTEMENTE CONTRADITÓRIAS NA REDAÇÃO DA CLÁSULA DE DOAÇÃO - PREVALÊNCIA, NO CASO, DA INTERPRETAÇÃO NO SENTIDO DE QUE IMPORTOU ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA - DEVER DE TRAZER À COLAÇÃO - PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DE DEVER GENÉRICO DE ABSTENÇÃO A UM GRUPO INDEFINIDO DE HERDEIROS -...
... deciso de f. 63/63v-TJ, que, nos autos do inventrio dos bens deixados pelos de cujus, indeferiu o pedido de colao dos bens que o ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... contenha disposições patrimoniais; ou (2) o testamento disponha dos bens de forma a legá-los para pessoas maiores e capazes excluídas as ... do herdeiro, ou de outrem, o bem deixa de ser levado à colação ... Quando a sonegação de bens ocorre, estabelece o art. 1.992 do ...
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Inventário
... de inventário tenha maior conotação administrativa, arrecadando os bens, pagando os impostos e partilhando-os entre os herdeiros, é possível a ... , juntar aos autos certidão do testamento, se houver, trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído, prestar ...
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Morreu, mas deixou backup: herança digital e seus desafios
... ência de uma analogia com as normas aplicáveis à sucessão de bens puramente patrimoniais. Inclusive, no pedido apresentado pelos familiares, ... de sua natureza ou função? Outra questão a ser trazida à colação é a necessidade de arrolar bens da herança digital, que por sua vez se ...
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Acórdão nº 1.0024.90.685665-3/026, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REQUISITOS PRESENTES. CAPÍTULO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM RECURSO. OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. CAPÍTULO IMPUGNADO EM RECURSO. TRÂNSITO EM JULGADO AUSENTE. CÁLCULO DO TRIBUTO PENDENTE. GARANTIA DA DÍVIDA INSUBSISTENTE. PRAZO PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DO CÁLCULO DO TRIBUTO, DETERMINADA NO ACÓRDÃO DE RECURSO...
... de no conhecimento parcial do recurso no que respeita penhora de bens da sociedade empresria Funchal S/A porque a matria j teria sido decidida ... -
Acórdão nº 1.0024.90.685665-3/026, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REQUISITOS PRESENTES. CAPÍTULO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM RECURSO. OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. CAPÍTULO IMPUGNADO EM RECURSO. TRÂNSITO EM JULGADO AUSENTE. CÁLCULO DO TRIBUTO PENDENTE. GARANTIA DA DÍVIDA INSUBSISTENTE. PRAZO PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DO CÁLCULO DO TRIBUTO, DETERMINADA NO ACÓRDÃO DE RECURSO...
... de no conhecimento parcial do recurso no que respeita penhora de bens da sociedade empresria Funchal S/A porque a matria j teria sido decidida ... -
Aspectos processuais relacionados à herança digital
... ser considerado patrimônio, como também sobre o futuro desses bens, além dos aspectos processuais de uma eventual sucessão ... EBOOK ... Nesse caso, as milhas recebidas deverão ser objeto de colação, já que compõem o acervo digital do falecido ... O herdeiro deve ...
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Acordao N° 1300510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de bens sonegados. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Carência da ação. Inadequação. Honorários advocatícios. Teoria do isolamento dos atos processuais. Norma aplicável. Diploma vigente à época da sentença. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que extinguiu a ação principal (bens sonegados) e a reconvenção, sem...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BENS ... SONEGADOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. CARÊNCIA ... ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito ... -
O incidente de remoção do inventariante: Responsabilidade civil e formação de título executivo
O presente estudo tem como escopo a responsabilidade civil do inventariante, atentando-se ao incidente de remoção deste personagem, previsto nos arts. 622-625 do CPC. Verifica-se que tais dispositivos não preveem a reparação do inventariante pelos danos causados, pressupondo-se a necessidade de propositura de ação autônoma para que tal finalidade seja alcançada. Há de se analisar se a decisão...
... 75, § 1º ; II - administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem; III - prestar as ... 622 DO CPC ... trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; VII - ... -
Aceitação e renúncia da herança
... da herança que faz jus, mesmo diante da previsão legal de que os bens de uma pessoa são transmitidos aos seus herdeiros tão logo ocorra o ... , contudo, ficará obrigado a indicar os respectivos bens à colação, salvo no caso de dispensa em razão de pertencerem à parte disponível, ...
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Notas sobre movimentos do direito brasileiro das sucessões
... colação – 7. Conclusão ... 1. UMA PALAVRA SOBRE A HOMENAGEADA ... Em 2012, ... legal e negocialmente habilitados para assumir a titularidade dos bens do autor da herança, assim como do fornecimento de todo o arcabouço que ...