comentarios ao artigo 1034 do codigo civil
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Notas sobre a relação de liquidação dos contratos resolvidos (Análise crítica da tese da eficácia retroativa da resolução no direito brasileiro)
... 4º da Lei 8.245/91 ‘in’ Comentários à Lei de Locação de Imóveis Urbanos – ... e Rosa Maria de Andrade Nery, Código Civil comentado , 12 a ed. SP: RT, ... vido ... Nesse artigo, Stoll buscava fundamentar a possibilidade de ...
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Dos Embargos à Execução
... Vide item 3.2, que contém comentários sobre "impugnabilidade" e "embargabilidade" e a ... Direito processual civil; SANTOS, Amaral. Primeiras linhas). Com o advento ... § 3° O disposto no caput deste artigo, relativamente à expedição de precatórios, ... Prevê o Código", por isso, um procedimento especial para as execu\xC3" ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... No Código Penal Brasileiro 666 , as condutas ... sobre a Corrupção, de 1999 e Convenção Civil contra Corrupção, de 1999 ; Convenção ... requerimento de legalidade implícito no artigo 25 (1) da Convenção do ICSID ou no APPI; c) ... Nos Comentários ao Estatuto da Corte Internacional de Justiça, ... 1034 ... O art. 7º dos Artigos sobre ...
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Acórdão, Processo nº 5002860-29.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-12-2021
... "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ART. 1.021, CPC ... 543-C do Código de Processo Civil de 1973, portanto de ia obrigatória, nos termos do artigo 927 do Código de Processo civil, no sentido de ... legislação federal, os seguintes comentários ao art. 105, III, “c”, da Constituição ...
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O (des)conhecido procedimento dos recursos especiais repetitivos
Scorza: O procedimento dos recursos especiais repetitivos
... ção de casos repetitivos constante do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), cujo ... No presente artigo, serão expostos quatro (entre diversos a serem ... 306 ... [12] Comentários ao artigo 104. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes ... -
Acórdão, Processo nº 5012139-39.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-12-2021
... "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ART. 1.021, CPC ... 50 do Código Civil, mas sim na Súmula nº 435/STJ c/c artigo ... legislação federal, os seguintes comentários ao art. 105, III, “c”, da Constituição ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DE EX-CÔNJUGE E FILHOS. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE ACOLHIMENTO OU CUSTEIO DE LOCAL ESPECIALIZADO PARA RESIDÊNCIA DE PESSOA COM COMPROVADA ENFERMIDADE PSÍQUICA GRAVE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO E DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PRÉVIA DECLARAÇÃO JUDICIAL...
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Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento: Inaplicabilidade do art. 192 do CTN ? Erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15
Análise do tratamento do imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) no arrolamento sumário e no arrolamento comum, conforme as regras do novo Código de Processo Civil. Inaplicabilidade do art. 192 do CTN. Proposta de exegese do erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15
... @Introdução ... O Código de Processo Civil (CPC/15) 2 , ao disciplinar o ... 664 o conteúdo do artigo ao qual faz remissão (art. 672), que não lhe ... Comentários ao código de processo civil ... São Paulo: ... -
Recurso especial e recurso extraordinário
... os recursos no processo civil" podem ser classificados em recursos de fundamenta\xC3" ... Comentários ao Código de Processo Civil. 14 ed. rio de ... julgaram as “causas decididas” (artigo 102, iii; e 105, iii, da constituição da ...
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Acórdão Nº 0021126-22.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-09-2021
... trabalho por 36 de descanso, nos termos do artigo 59-A e 59-B e 60, parágrafo único da CLT, em se ... Nesse sentido são os comentários do Juiz do Trabalho Evandro Luis Urnau na CLT ... 291 a 293 do Código de Processo Civil." ... No caso, verifica-se que ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... O novo processo civil ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p ... Todavia, a partir do momento em que o código passou a dizer que sentença era o ato do juiz ... Código de Processo Civil : comentado artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... Comentários ao novo Código de Processo Civil — sob a ... 1034 ...
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Acórdão, Processo nº 5024432-75.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-12-2021
... "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ART. 1.021, CPC ... , DJe 23.03.2009), sob a sistemática do artigo 543-C do Código de Processo Civil, consolidou ... legislação federal, os seguintes comentários ao art. 105, III, “c”, da Constituição ...
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Acórdão, Processo nº 5015043-03.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-12-2021
... "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ART. 1.021, CPC ... sede de recurso repetitivo nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil do Código de ... legislação federal, os seguintes comentários ao art. 105, III, “c”, da Constituição ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... O promotor de justiça interpôs uma Ação Civil Pública com objetivo de condenar Tício por ... 47 do Código de Processo Civi (Atual artigo 114 do Novo ... Comentários à Constituição do Brasil, Tomo III, 1992, p ... 1034 08/02/2018 14:35:44 ... Manual de prática ...
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Violação de correspondência (Art. 151)
... , quando se tratar de inquérito policial (Código de Processo Penal, art. 10, § 1 o ) ou na ... Referido artigo estabelece que: “ Os objetos postais pertencem ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 1034 08/02/2018 14:50:38 ... Art. 151 ... 2518 Neste sentido: HUNGRIA, Comentários ao Código Penal, ... 1958. 2519 CAVALCANTE, ... ção Federal e 231, II, do Código Civil", a vida em comum é dever de ambos os cônjuges.\xE2\x80" ...
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Acórdão, Processo nº 5017536-16.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-12-2021
... "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ART. 1.021, CPC ... , nos termos dos artigos 982 e 987 do Código de Processo Civil, o que não foi considerado ... 4.Na dicção do artigo 987, caput e §§ 1º e 2º, o recurso especial e ... legislação federal, os seguintes comentários ao art. 105, III, “c”, da Constituição ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... Ao longo dos comentários que se vão seguir, iremos verificar que muitos ... ípios acima citados é comum ao processo civil (ver Tostes Malta , "Prática de Processo ... O artigo sob comentário retira, dessa questão ... 75, do Código Civil de 1916, que não tem correspondente no de ... 1034 do CPC. Assim, admitido o recurso de revista por ...
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Teoria da Causa Madura, Precedentes e Justiça do Trabalho: Uma Visão Constitucional
... Com efeito, o parágrafo 1º do indicado artigo 103-A da norma constitucional indica que a ... Segundo o texto do diploma processual civil, haverá repercussão geral “sempre que o ... O Código de Processo Civil de 1973, por sua vez, trouxe em ... ( Pestana de Aguiar , Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª ed., v. VI/40, ...
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Os precedentes e o processo administrativo tributário paulista
... Introdução ... O processo civil brasileiro passou por profundas mudanças nos ... amplificada com a publicação do novo Código de Processo Civil em 2015, que claramente ampliou ... Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por ...
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Sindicato. Futuro?
... Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, que era presidido por João Louzada e tinha na ... sindical, a substituição da CLT por um Código do Trabalho, o contrato coletivo no lugar dos ... requerera a anistia; escrevi mais tarde em artigo publicado na imprensa que então sairíamos de ... 141, ... (1030) Comentários , cit., p. 203-206 e 213 (1031) BOBBIO, ... Novo, seus defensores usaram democracia (1034) ... A Constituição de 1988 preferiu Estado ...
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Acórdão nº 50120136220208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... Teceu comentários" sobre o princípio da dignidade da pessoa humana.\xC2" ... da causa atualizado, forte no disposto no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Suspendo ... Juízo de retratação. TEMA 1034" do STJ. Beneficiário de plano de saúde \xC2" ...
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Frustração do fim do contrato e seu fundamento no ordenamento brasileiro
... , é digno de registro que o §378 do Código Prussia-no (ALR), promulgado em 1794, já previa ... Da boa fé no direito civil. 2. Reimpressão. Coimbra: Livraria Almedina, ... Comentários ao novo Código Civil, v. VI, Tomo II. Rio de ... e atual. Coimbra: Almedina, 2009. p. 1034) ... 133. MARTINS-COSTA, Judith. In: TEIXEIRA, ... função social do contrato, positivado no artigo 421 do Código Civil. 135 Nessa linha, o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008052-78.2017.8.19.0003 (Cível), 28-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. PRETENSAO DE INTERRUPÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS À TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E QUE OS RÉUS SEJAM CONDENADOS A ADOTAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA SUPRIR A CARÊNCIA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESPECIALMENTE MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, DE...
... inquérito civil instaurado sob o nº 135/2015, sendo ... premente ... artigos 2º a 5º da Portaria nº 1034/2010 do Ministério ... da Saúde) ... 25. No ... Reis, com fundamento no artigo 4º da Lei nº 8.437/92, “para sustar, de ... Nesse sentido, CELSO BASTOS, (“Comentários à ... Constituição do Brasil” em parceria ... Código de Processo Civil, não se observando qualquer ...