comissões ativas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... I - medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias; ... § 5° A Agência poderá ... é definido com as características de cada local e pactuado nas comissões intergestoras tripartite (CIT). Ressalta-se que o ente estatal também ... -
Decisão monocrática Nº 38031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... Os requerimentos de providências investigativas direcionados a Comissões" Parlamentares de Inquérito devem ser fundamentados de forma adequada. Aus\xC3" ... instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados ... Lei nº 12.965/2014 - Marco ...
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EDITAIS - DESENVOLVIMENTO econômico TRABALHO E TURISMO
... Secretaria Executiva; ... III. Comissão Executiva; ... IV. Comissões Permanentes e Grupos de Trabalho; ... V. Comissões Regionais; ... VI ... Mas até agora a gente não tem a comissões ... ativas ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ência; b) quando, em princípio, todas as pessoas economicamente ativas estiverem protegidas e a pessoa protegida que, antes da realização da ... Em particular, deveriam ser estabelecidos comissões paritárias nacionais ou locais sobre proteção da segurança e da saúde ...
- Acórdão nº 9101-001.437 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Junio de 2015
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
O presente trabalho possui o objetivo de apresentar uma análise social e normativa do superendividamento dos consumidores, ligando sua caracterização com os fatores sociais pósmodernos, atrelados às condições geradas pelo hiperconsumo e a facilitação do acesso ao crédito, que por vezes é ofertado de forma irresponsável, além de pontuar a necessidade da intervenção estatal, com vistas na condição...
... as pessoas a contrair novos créditos, permanecendo economicamente ativas (LIMA, 2014, p.8) ... Ressalta-se portanto, que a ... Curitiba: OABPR, 2015. (Coleção Comissões; v. 19) p.22 a p.41 ... JORNADA CENTRO DE ESTUDOS EUROPEUS E ALEMÃO ... -
Acórdão Nº 0035072-42.2015.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ISSQN. SERVIÇOS BANCÁRIOS. PEDIDO DE CONCESSÃO EXCEPCIONAL DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. EMBARGOS QUE FORAM RECEBIDOS NO EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO QUE CONDICIONOU O LEVANTAMENTO DA GARANTIA AO TRÂNSITO EM JULGADO. ART. 32, § 2, LEF. QUESTÃO NÃO CONHECIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. INOCORRÊNCIA....
... ATIVAS E RENDAS DE ... EMPRÉSTIMOS. SERVIÇOS PREVISTOS NO SUBITEM ... 15.08, DA ... incidênica de ISS sobre os “depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados ... pelos estabelecimento bancários” ... -
Direito individual do trabalho
... a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. No § 2 o considerou que as importâncias, ainda ... “empregadoras únicas”, sendo solidárias passivas e ativas em relação aos contratos de trabalho firmados pelas empresas que o ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... suposto grupo econômico de fato não figuraram como litisconsortes ativas. Não há nos autos prova de confusão patrimonial entre as sociedades do ... celeridade a uma proposta, por dispensar a tramitação nas Comissões Permanentes 170 ... Entretanto, por conta das dificuldades políticas ...
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Decisão monocrática Nº 37975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2021
... Os requerimentos de providências investigativas direcionados a Comissões" Parlamentares de Inquérito devem ser fundamentados de forma adequada. Aus\xC3" ... na revelação (“disclosure”) das operações financeiras ativas e passivas de qualquer pessoa. A legitimidade do ato de quebra do sigilo ...
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Acórdão Nº 0012495-23.2015.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. NECESSIDADE DE MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO “PACTA SUNT SERVANDA” POR APLICAÇÃO DAS NORMAS E PRINCÍPIOS CONSUMERISTAS.1. TARIFA DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE BEM QUE DEVE SER AFASTADA, FRENTE A AUSÊNC
... avaliação do bem, registro de contrato, operações ativas (TOA), inserção de gravame e do título de ... capitalização ... ressaltar que a taxa de operação de ativos ou tarifa de comissões por operações ... ativas, tem a mesma finalidade que a TAC, pois é ... -
Legislação
... ção para dirigente sindical, nem para cargo de direção de comissões inter-nas de prevenção de acidentes de trabalho, por serem encargos ... ampliação dos mercados interno e regional e a executar políticas ativas referentes ao fomento e criação do emprego, de modo a elevar o nível de ...
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Acórdãos nº 1007070-33.2015.8.26.0032 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
Ação de cobrança – Comissões sobre venda de cotas de consórcio – Sentença de procedência – Cominação de multa diária para o caso de descumprimento da ordem judicial – Pedido do autor de majoração da multa e de seu limite – Possibilidade – Natureza inibitória das astreintes – Majoração acolhida, a fim de cumprir a finalidade a que se destina – Valor dos honorários da sucumbência mantidos – Recurso
... Ação de cobrança Comissões sobre venda de cotas de consórcio Sentença de procedência ... ele, durante todo o período em que elas estiverem ativas, bem como para que a requerida apresente ... -
Jurisdição e competência
... Incompetência da Justiça do Trabalho. Comissões sobre Vendas de Imóveis. [ ... ] Esta Corte superior firmou jurisprudência ... o processamento das execuções fiscais, cujas dívidas ativas" decorram de multas por infração às normas do Fundo, ainda mais em funç\xC3" ...
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Acordão nº 00772-2008-006-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Noviembre de 2009
CORRETORES DE SEGUROS. PAGAMENTO DE COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. Alegado pela empresa o pagamento das comissões a empregados corretores de seguros, é daquela o ônus probatório do seu integral adimplemento. Recurso dos reclamantes provido.
... da sentença com a condenação da reclamada ao pagamento das comissões vencidas nos meses de maio e junho de 2008, bem como das parcelas s enquanto ativas as apólices de seguros ... Contra-arrazoado o apelo às fls. 75/77, ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... do TRT-RS entram em vigor • Definidas as composições das Comissões Regimentais do TRT-RS para o pró ximo biênio Aplicativo “Laudelina” ... pela mesma sócia, ambas as empresas permanecem ativas e atuam em coordenação de interesses econômicos. A respeito disso, ...
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Premissas fundamentais
... na cadeia processual executiva formando situações jurídicas ativas e passivas deve ser fruto de contraditório 6 ... A diferença diz respeito ... reembolso das despesas feitas, bem como para recebimento das comissões devidas, tem o comissário direito de retenção sobre os bens e valores ...
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Legalismo autoritário e autoritarismo legislativo: uso abusivo de decretos e neutralização da oposição na crise da democracia
... processo legislativo, como a suspensão do funcionamento das comissões permanentes e temporárias – quando o próprio Plenário funciona de ... mostram que em dois anos de governo Bolsonaro, número de armas ativas" no acervo do Exército e PF aumentou em 65%. Portal OGLOBO , 2021. Dispon\xC3" ...
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Um balanço das políticas de mercado de trabalho no Brasil: onde estamos no cenário internacional?
... Em particular, vamos apresentar e analisar as chamadas políticas ativas (PAMT) e passivas (PPMT) no mercado de trabalho, tendo como pano de fundo ... ção dos cursos obedecia às demandas locais, captadas pelas Comissões de Emprego. Posteriormente, os cursos escolhidos eram entregues a um ...
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Acórdãos nº 1004767-31.2015.8.26.0037 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
*AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor que não veda o princípio da 'pacta sun servanda' – Capitalização de juros - Possibilidade da capitalização contratada, já que a avença foi celebrada sob o crivo de legislação que permite tal prática – Inocorrência de qualquer ofensa à legislação consumerista – TABELA PRICE - Licitude na sua aplicaçã
... , comissão com promotor de vendas, de operações ativas e outras comissões, tarifas de cadastro, despesas ... -
Regime não cumulativo
... 352), que o define como “o conjunto de relações jurídicas ativas e passivas (direitos e obrigações) avaliáveis em dinheiro de que uma ... ão há clareza no tocante à venda de bens, como é o caso das comissões pagas a representantes comerciais, dentre outras. Diante disso, uma ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados, estando inseridos nessa proteção os ... cumprido o requisito de tempo de permanência mínima para comissões fora da sede, tampouco restou demonstrada a excepcionalidade da situação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Código de Processo Civil ... apurar-se o valor das comissões devidas ao autor da ação; b) o autor pedir adicional de insalubridade, ... f) as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os títulos, a origem da ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... e utensílios, a posse do imóvel, se não é próprio, as dívidas ativas, o acervo de mercadorias acabadas ou matérias-primas, enfim, tudo quanto ... 6º, § 6º) ... Funcionam junto ao CMN as seguintes Comissões Consultivas: Normas e Organização do Sistema Financeiro; Mercado de ...