como se prova a titularidade uma patente
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... dimensão, também conhecidos como direitos de solidariedade ou fraternidade ... 3 ... e) a inversão do ônus da prova, bem como outras medidas ... de ordem processual, ... Patente, pois, o desrespeito aos princípios da ... de terceira geração são de titularidade ... Publicado sem revisão, Art.95 RISTF ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... , daí o adágio ubi societas, ibi ius , como fator de manutenção da ordem social, ... , física ou jurídica, adquire a titularidade de um direito real ou pessoal, seja em razão da ... excepcional, condicionado à produção de prova convincente e robusta, pois, caso contrário, se ... 10 e 448 da CLT é patente, pois estabelecem regras que não podem ser ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... de apenas um setor, com mudança da titularidade. Dá-se, pois, a sucessão quando uma firma ... Hipótese em que a prova define a lide à margem dos conceitos insertos ... , com exclusão do coman-dante, que tenha patente de oficial reconhecida pela legislação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... ao de dois salários mínimos, estará patente o seu intuito de beneficiar-se (ainda que em ... dos fatos alegados, e, sim, os meios de prova" que serão utilizados para esse fim. Prova não \xC3" ... jurisdicional a quem não detém a titularidade" do direito material: tem-se, aqui, uma legitimaç\xC3" ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ão das comunicações é apontada por muitos como uma das principais transformações da ... da Microsoft ou o Firefox , de titularidade da fundação Mozila, são responsáveis pela ... na busca da justiça do caso concreto é patente. Principalmente quando se trata de danos morais, ... a possibilidade de inversão do ônus da prova 201 em favor daquele que comprovar condição de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802823-96.2020.8.19.0004 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802823-96.2020.8.19.0004 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE - ré Recorrida: JOSÉ LUIZ GOMES DOS SANTOS - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031799-03.2018.8.19.0042 (Cível), 19-07-2021
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO CURSO DO PROCESSO. RECONHECIMENTO TÁCITO DO PEDIDO. INTERESSE DE AGIR INALTERADO. JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. Consultando o feito, verifica-se que somente após o deferimento de tutela provisória de...
... para o nome da corré, bem como a titularidade do ... veículo de placa LNZ3605, ... Perceba-se que patente é que o 2º réu contribuiu ... ativamente no ... a prova do cumprimento integral da pretensão, então, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... previstas naquela legislação prisca tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio ... Faz o título prova legal ou integral do crédito 10 ... Toda ... , no contexto da transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento, uma completa ... “É patente que o motivo pelo qual a justiça do trabalho tem ...
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Decisao Nº 0106322-94.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO: 0106322-94.2021.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: EVANY GUIMARAES SANTOS RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S...
... contra a sentença de origem, que teve como parte dispositiva ( sic ): Posto isto, e por mais ... titularidade do autor, mas não obteve resposta. Por fim, ... prova" a respeito. Desta forma, conclui-se que a parte r\xC3" ... a falha na prestação do serviço restou patente, não se podendo imputar tal ato a terceiros, ... -
Acórdão nº 0001443-17.2015.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Junio de 2018
... ) meses e 20 (vinte) dias de detenção, bem como ao pagamento de ... 122 (cento e vinte e dois) ... Brasil, a fim de verificar a titularidade da conta, se a publicação ... supostamente ... houver prova de prejuízo para o réu". In casu, não se sabe ... crer que o ofendido praticou crime, resta patente que os mesmos o ... caluniaram, nos termos do ...
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Direito processual civil
... , estabelecida na Constituição, define-se, como regra, pela natureza das pessoas envolvidas no ... caráter contencioso, seja para servir de prova em processo regular. Vale dizer: o objetivo da ... valor devido, também juízo sobre a titularidade do exeqüente em relação ao direito material. A ... "De resto, mostra-se patente o equívoco do entendimento segundo o qual o ...
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Acordao N° 1792832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Recurso inominado. Direito civil e processo civil. Responsabilidade civil. Intervenção de terceiros. Nomeação à autoria. Inadmissibilidade no procedimento dos juizados especiais. Contrato de compra e venda de imóvel entre particulares. Comunicação prévia à caesb. Alteração da titularidade por iniciativa da concessionária. Atraso no pagamento das faturas. Protesto do nome do antigo proprietário....
... À CAESB. ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE POR INICIATIVA DA CONCESSIONÁRIA ... ATRASO NO ... Jazon, dentre eles o CPF. Como o ... processo de higienização fixou o CPF como ... apresentados pela concessionária, restou patente que a recorrente realizou a ... atualização da ... Não há prova da existência de débitos anteriores, entre ... -
Parte geral
... ção esteja pre-vista numa norma jurídica como apta a fazer criar, a modificar ou a extinguir um ... prova de que a incapacidade era notória ... Por ... É importante destacar que a titularidade do direito é que não pode ser transmitida. O ... (E) o direito de patente. ... A e B: incorretas, pois as energias ...
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Introdução a responsabilidade civil
... princípios e elementos exclusivos e que, como tal, à nosso ver deve constar dos currículos do ... ão importante é a questão do ônus da prova na responsabilidade civil contratual e ... ) o critério subjetivo, referente à titularidade do direito material lesado; (ii) o critério ... a violação positiva do contrato, com patente desrespeito ao seu conteúdo ético, cabível a ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... uma fase pré-processual que tem como objetivo a apuração da autoria e ... em juízo, além de acautelar meios de prova que poderiam desaparecer com o decurso do tempo 1 ... Nessa ótica: STF: “1. A titularidade da ação penal pública e a atribuição para ... , conduzido pelo Ministério Público, é patente. A mais certeira prova disso é a edição de ...
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Acordao N° 1735856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Apelações cíveis. Civil e processo civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminares. Ilegitimidade passiva ad causam. Nulidade processual por ausência de citação de litisconsorte. Falso testemunho. Rejeição. Responsabilidade civil. Sentença parcialmente reformada. Obra erigida de forma irregular. Inobservância flagrante de normas urbanísticas. Danos causados ao imóvel vizinho.
... em que o interessado, em desrespeito patente ao princípio da boa-fé processual, deixa de ... no processo e resolve trazê-la a deslinde como ... um estratagema na oportunidade em que melhor ... invoca referem-se à valoração da prova testemunhal produzida, e não ... propriamente ao ... relativa à titularidade da obra irregular que deu causa aos danos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0812728-24.2022.8.19.0209 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0812728-24.2022.8.19.0209 Recorrente (autora): ANA CRISTINA SILVA E SILVA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... a ré procedido a transferencia da titularidade e restabelecido o serviço ... II - Constatada a ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... como dissemos, de confrontar-se com a realidade e com ... , inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar ... órdãos transitados em julgado, que, em patente equívoco, não tenham admitido recur-sos, e, com ... deles, individualmente, ostenta essa titularidade. Tomados de modo isolado, não possuem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009041-95.2019.8.19.0203 (Fazendária), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009041-95.2019.8.19.0203 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido: MARCIA CORREA DA SILVA Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... da titularidade de duas matrículas ... III - Iniciada, ... pela autora o que se revela no mínimo como verdadeiro absurdo na medida em ... que a ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056667-74.2018.8.19.0000 (Cível), 19-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS AJUIZADA POR PRISCILA BIONI GOMES DE AZEVEDO PEREZ, GRÁVIDA, EM FACE DO AGRAVANTE, SUPOSTO GENITOR DO FILHO QUE ESPERA. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE GANHOS BRUTOS DO RÉU. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU/ALIMENTANTE, PRETENDENDO A CASSAÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO QUE...
... alimentanda, de acordo com a prova produzida na inicial acerca das possibilidades do ... sede do agravo de instrumento, sendo patente a necessidade de dilação probatória na ação ... alimentos gravídicos são de titularidade do nascituro e não da mãe. Todavia, a agravada ... financeira, eis que irrepetíveis, assim como também no âmbito emocional do agravante e de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0114897-58.2019.8.19.0038 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0114897-58.2019.8.19.0038 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL Recorrido: (autor): THIAGO DE SOUZA ARMOND Origem: 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THIAGO DE SOUZA ARMOND ajuizou ação indenizatória ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... pode exigir do consumidor a produção de prova de fato negativo, cabendo aos recorridos este ... extrato bancário ... VIII - Patente a falha na prestação do serviço, ensejando a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019492-96.2021.8.19.0208 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019492-96.2021.8.19.0208 Recorrente (autora): ROSANGELA MIRANDA DO NASCIMENTO Recorrida (ré): SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE
... V - Patente a falha na prestação do serviço, ensejando a ... -
Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DEPATENTE. AFASTAMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. FATOS CONSTITUTIVOSDO DIREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA...
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Ação civil pública
... expressão ação civil pública tinha como objetivo distingui-la da ação penal, para ... de um enfoque subjetivo, baseado na titularidade ativa do Ministério Público ... ções em que se vislumbre a precariedade da prova colhida ou o insucesso da ação, nem tampouco ... Patente, portanto, a legitimidade do Ministério Público ...