como se prova a titularidade uma patente
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Parte 2
... que optem pelo tipo mais adequado à forma como se dá a relação entre as sociedades que ... Seja na forma difusa de titularidade das publicly held corporations , ou mesmo quando ... 14 Prova dessa superioridade flagrante da irresistível ... A insegurança jurídica é patente, seja para a pessoa com deficiência, como, ...
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Acordao N° 1372234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio e reconvenção. Dissolução do vínculo conjugal. Decretação. Controvérsia sobre a partilha do patrimônio comum. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel adquirido na constância do vínculo. Prova. Ausência. Arbitramento de aluguel. Uso exclusivo. Configuração. Inocorrência. Bem móvel alienado no transcurso da união. Reversão à manutenção do
... PROVA. AUSÊNCIA. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. USO ... da sentença por simples inércia da parte, como forma de ser preservado o ... devido processo ... instada a ex-consorte a demonstrar a titularidade do bem, não obsta que, havendo essa ... capacidade laborativa, ficando patente sua aptidão, considerando que ainda é jovem, ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 1. Como é da própria essência e natureza dos Juizados ... 2. O consumidor logrou demons-trar, por prova adequada, que recebeu seu animal de estimação ... data, não procedeu a transferência, patente o inadimplemento contratual.2.Dispõe o artigo ... titularidade do veículo - apesar de regularmente quitado o ...
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Acordao N° 1656852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Civil. Transferências bancárias (ted´s). Comunicação tempestiva à instituição bancária (no mesmo dia dessas operações), por parte do consumidor/vítima, acerca da ocorrência de fraude. Subsequentes autorização e repasse do crédito a terceiro fraudador. Fortuito interno. Superveniente bloqueio da conta corrente e de outros valores disponíveis ao consumidor, por aproximadamente quatro meses....
... outra titularidade (desconhecida); b) imediatamente comunicou o ... Não se mostra impositiva a realização de prova técnica para o deslinde da questão ... bem como um saque na “Rede 24 hs” na importância de ... ção de terceiros, o que é indicativo de patente descaso da empresa ... X. Por fim, em relação ... -
Decisão da Presidência nº 152012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2017
... sob o argumento genérico da ausência de patente ilegalidade no decreto prisional e da falta de ... nenhuma planilha; nem mesmo foi apelidado, como parecia ser comum nesses casos; não teve ... ção pela prisão, os elementos de prova colhidos independentes, não confirmaram o ... de créditos em empresas que são de titularidade do Deputado, de direito ou de fato, e de sua ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0120864-84.2019.8.19.0038 (Cível), 14-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0120864-84.2019.8.19.0038 Recorrente: JOSEMAR MARTINS DE BARROS Recorrido: LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A VOTO Fatos: Alega a parte autora que ingressou com ação anterior contra a ré, porém na exordial anterior, por um equívoco, não requereu a restituição do indébito. Afirma que, com isso, não...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008046-76.2018.8.19.0087 (Criminal), 08-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0008046-76.2018.8.19.0087 RECORRENTE: JANIR DE FIGUEIREDO NACIF e JONATHAN DE FIGUEIREDO NACIF RECORRIDO: CEDAE - COMPANHIA E.DE ÁGUAS/ESGOTOS Voto A parte autora não está requerendo indenização por danos morais em razão das cobranças realizadas e nem mesmo...
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Acórdão nº 1.0000.21.202180-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS- SEGURANÇA CONCEDIDA.- Não existindo necessidade e utilidade na produção de prova pericial invasiva em computadores do impetrante, o pedido de produção de prova pericial deve ser indeferido. - Havendo demonstração do direito líquido e certo, a concessão da segurança é medida que se impõe.
... ativa e (c) impossibilidade de produo da prova - contrariando o disposto nos artigos 11 e 489, ... Argumenta que o "requerente naqueles autos, como ressaltado anteriormente, em nenhum momento, faz ... no mercado, tornando ainda mais patente o risco de violao aos ditames da Constituio e ... uso indevido de software de sua titularidade pela empresa JBL. No entanto, o requerente no ... -
Relatório e Voto com número 5030422-91.2022.8.09.0027 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-08-2022
... TERCEIRO ESTELIONATÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ABERTURA DA CONTA ... DANOS MORAIS ... 4455599527-4, de sua titularidade, no dia 15/06/2021, a qual o autor desconhece ... Inicialmente, verifica-se patente a legitimidade passiva do 2º ... recorrente ... como carteira de identidade ou equivalente, Cadastro ...
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Direito Administartivo
... sem a intermediação da lei, tal como aconteceu com a interpretação feita pelo ... é relativo, ou seja, sempre admite prova" em contrário. Por isso, não se admite condenaç\xC3" ... autoriza que outra pessoa detenha a titularidade e a execução do serviço e fala-se em outorga ... Assim, se algo for patente, como quando, por exemplo, uma dada conduta fira ...
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Magistratura TJAL 2019
... não legatária, a pessoa que nele figurou como testemunha instrumentária ... (D) presume-se ... ) não pode ser concedida se dependente de prova documental dos fatos constitutivos do direito do ... de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública ... (E) não for ... a possibilidade de outorga da titularidade dos serviços de um ente federativo para uma ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... O Código Civil (CC/02), bem como o antigo (CC/1916), não define o contrato ... -se previamente ao concurso de títulos e prova previsto na Constituição Federal ... Em ambas ... Aqui já deixamos patente não ser esse princípio exclusivo do Direito do ... 8) Cartório. Mudança de titularidade. Sucessão trabalhista. Configurase hipótese de ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Tanto na falência, como" no que de mais perto nos interessa – a Recupera\xC3" ... PROVA DO ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb ... ção judicial os créditos de titularidade do recorrente que possuem garantia de cessão ... Entretanto, patente ficou que, ao afirmar que a prevalência de tal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048758-90.2020.8.19.0038 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0048758-90.2020.8.19.0038 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. - ré Recorrida: ALDA SILVA DE OLIVEIRA - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Juiz Relator: Dr. Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... na conta corrente da correntista, assim como determinou que se abstenha de promover ... novos ... II - No entanto, consta dos autos prova do resgate dos valores aplicados pela ... -
Relatório e Voto com número 5352660-42.2022.8.09.0088 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-02-2023
... PRINT DE TELA INSUFICIENTE. FALTA ... DE PROVA DA TITULARIDADE DO DIREITO. ILEGITIMIDADE ATIVA ... patente a sua ilegitimidade, conforme entendimento: ... bem como a não configuração de danos morais. IV. A ...
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Acórdão nº 1997.38.01.004251-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2007
... Como o autor sucumbiu em parte mínima do pedido, ... de que ante a improcedência demonstrada em prova pericial não contestada pela apelada não é ... conta diversa da que este possuía a titularidade ... Patente, portanto, a responsabilidade da ...
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Acórdão nº 1997.38.01.004251-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2007
... Como o autor sucumbiu em parte mínima do pedido, ... de que ante a improcedência demonstrada em prova pericial não contestada pela apelada não é ... conta diversa da que este possuía a titularidade ... Patente, portanto, a responsabilidade da ...
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Decisao Nº 8008559-57.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... prejuízo ao agravado adquirente, que, até prova em contrário, deve ser reputado de boa-fé, ... o valor do veículo na conta de sua titularidade, não deram continuidade ao suposto negócio e, ... crime de estelionato vulgarmente conhecido como “golpe da OLX” ... Alegam que sobressai ... reduzida a multa fixada, em razão de sua patente excessividade ... Requerem a concessão de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035807-54.2020.8.19.0203 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035807-54.2020.8.19.0203 Recorrente: LUIZ DOS SANTOS Recorrido: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Paracambi Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento
... patente, ... não tendo sequer sido negada pela ré; que ... ão específica dos fatos narrados pelo autor como sendo ... constitutivos de seu direito se ... -
O Direito Pessoal ('Moral') de Autor nas Obras Criadas em Execução de Contrato de Trabalho ou de Prestação de Serviços em Portugal e no Brasil
@1. Em geral (I) - titularidade, características e exercício das faculdades ... elucide sobre a natureza dessas faculdades, como deixa supor – erroneamente – a existência de ... A norma também admite “prova em contrário” ... Não é uma ... No essencial, atribuem a titularidade da patente ou modelo ao empregador, quando a criação ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Ensina Mirabete: Tem-se defi nido a pena como uma sanção afl itiva imposta pelo Estado, por ... responder estas perguntas, extraídas da prova do Ministério Público de São Paulo ... 1 ... desse exame constitui hoje ilegalidade patente.” ... Minha posição: não obstante o ... ção da multa penal permanece com a titularidade do Ministério Público na Justiça Criminal ...
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Processo Penal
... Esta discricionariedade se mostra patente em três regramentos legais do Código de ... Tipos de ação: “Pública”: tem como titular o M.P. Divide-se em pública ... : Facilitar o magistrado na coleta da prova e propiciar ao acusado que se defenda plenamente ... Titularidade da ação penal pública ... Titular: É o ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 893 da CLT 2 ) ... Como a Lei não define o conceito de recurso, esta ... de deslocamento e de produção de sua prova, além dos óbices presumidos para exercer seus ... literal do comando constitucional, ante a patente impossibilidade de configuração de ofensa ... no incidente e deverá assumir sua titularidade" em caso de desistência ou de abandono ... \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0177896-32.2017.8.19.0001 (Fazendária), 17-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0177896-32.2017.8.19.0001 RECORRENTE: DETRAN/RJ (PG-3) RECORRIDO: ROBERTO DE OLIVEIRA ANTUNES EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. INFRAÇÃO COMETIDA EM DATA POSTEIROR À CESSÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUSENCIA DE ANUÊNCIA DA...
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Acordao N° 1432816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil. Cobranças de dívida. Operadora de telefonia possui em sua base de dados apenas os números de terminais telefônicos a partir dos quais as cobranças se originariam. Alegação de cobranças excessivas e vexatórias. Consumidor não se desincumbiu do ônus probatório. Não configurada a obrigação reparatória dos danos morais (cdc, artigo 14, § 3º, ii). Recurso improvido. I. Eis os relevantes fatos...
... III. No entanto, a inversão doônusda prova decorre de ato do juiz e exige, para sua ... aquelas em que não se revela patente a verossimilitude das suas alegações, como no ... números de telefone que seriam de titularidade da “empresa” (ID 35364760 - Pág. 2). No ...