como se prova a titularidade uma patente
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Magistratura TJSP 2021
... (B) Tal como ocorre na reserva mental, a simulação ... de natureza indivisível de titularidade de grupos, categorias ou classe de pessoas ... (C) A inversão do ônus da prova por determinação judicial ( ope judicis ) em ... , é correto afirmar que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm ...
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Sentença com número 5597189-70.2018.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 07-12-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. DOCENTE ENSINO SUPERIOR. ENQUADRAMENTO. PLANO DE CARREIRA. LEI Nº 13.842/01. PROGRESSÃO CONCEDIDA ADMINISTRATIVAMENTE. EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 54/2017. MEDIDA CAUTELAR NA ADI 6129. SUSPENSÃO DE ALGUNS DISPOSITIVOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 54 E 55/2017. EC 69/2021. POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO.
... como receber a diferença do valor pago a menor desde ... registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por ... seu titular ... Assim, patente o direito da parte promovente à promoção na ... DIFERENÇA SALARIAL. ADICIONAL DE TITULARIDADE. PROFESSORA ... DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ... -
Sentença com número 5351072-11.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-03-2023
?LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;? Como corolário legal para firmar esta necessidade, basta, em princípio, a mera afirmação do interessado. Contudo, a legislação não retirou o livre arbítrio do julgador, a quem competirá apreciar e, inclusive, por dever de ofício, indeferir o benefício quando convencido de que o...
... como empréstimo consignado ... Entretanto, observou ... inversão do ônus da prova e os benefícios da gratuidade da justiça ... valor liberado em conta-corrente de titularidade do próprio autor e ... foi contratado mediante ... Logo, patente a necessidade da autora em submeter a questão à ... -
Remédios constitucionais
... Como exemplo de direito fundamental, citamos aquele ... não estiver presente, por exemplo, a prova de materialidade do crime e indícios de sua ... de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública, conforme determina a ... por omissão, cuja titularidade, inclusive, é reservada apenas a autoridades e a ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... implicou a revisão de conceitos elementares como o de partes, o de substituição processual e o ... 8º, inc. III) outorgou-lhe titularidade para a propositura de qualquer ação, inclusive ... com idêntico fundamento valendo-se de nova prova, na hipótese do inciso I do parágrafo único do ... pessoa jurídica de direito privado, em patente ofensa à interpretação conferida pelo STF à ...
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Acórdãos nº 0124144-95.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2013
*Conexão. Inexistência. Ações de abstenção de uso cumulada com reparação de danos por violação a direito de propriedade industrial ajuizadas contra diversas empresas. Artigo 103 do Código de Processo Civil. Ausência de identidade entre os pedidos. Alegações de contrafação fundamentadas em diversas condutas, cada qual realizada por uma das requeridas. Análise da prova que deve ser realizada em...
... Análise da prova que deve ser realizada em cada uma das ... ência de contrafação porque a patente de titularidade da autora foi ... ão pode ser reconhecida na demanda, como pretende a requerida. Pretensão que ... -
Relatório e Voto com número 5675573-56.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-06-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. SOLICITAÇÃO DE PORTABILIDADE DE LINHA TELEFÔNICA. DANO MORAL CONFIGURADO. VIA CRUCIS DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I- Em sede inicial, o reclamante narra que utiliza a linha telefônica de n.º (62) 3911-9506, a qual foi contratada, inicialmente, junto à empresa de...
... ção jurídica em questão se classifica como de consumo, estando sob a égide das ... ônica n.º (62) 3911-9506, de sua titularidade ... para a operadora TIM, em 14/04/2022, conforme ... o cancelamento da operação, nada prova nesse ... sentido. Desse modo, restou ... concluído o citado procedimento, em patente violação aos ... prazos estabelecidos no ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar ... no incidente e deverá assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono ... § ... Assim, patente a incidência da Súmula 7/STJ, razão pela qual ...
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Direito constitucional
... Como é sabido, as determinações do TCU podem ter ... discussão ampla das matérias de fato e de prova e com possibilidade de proteção liminar" (RMS ... de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública. Etapa 11. Pena privativa ... liberdade surja discussão sobre a titularidade da legitimidade passiva (se seria afeta à ...
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Direito do Trabalho
... social coletiva de índole reivindicatória, como resultado da expansão do sistema econômico, ... operador de máquinas da empresa de titularidade do seu empregador. Renato tem receio de que, no ... em que estiver comprovadamente realizando prova de exame vestibular para ingresso em ... ção de prazo após a concessão da patente, uma vez que se trata de contrato de trabalho ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Nações Unidas e qualquer Estado admitido como Membro das Nações Unidas por decisão da ... de quarto, sem possuir um certificado como prova de capacidade para o exercício dessas funções, ... , com exclusão do Comandante, que tenha patente de oficial reconhecida pela legislação ... marítimos não será necessária a titularidade ...
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Remuneração e salário
... dessas acepções praticamente identifica, como visto, o conceito de remuneração ao de ... de estipulação de salário ou falta de prova sobre a importância ajustada. Caberia à ... principal da respectiva parcela ( a titularidade da respectiva obrigação ) — ou segundo a ... Nestas situações, que afastam de modo patente a ideia de mera simulação trabalhista, não há ...
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Acordao N° 1770257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Serviços bancários. Transações não reconhecidas. Instalação de aplicativos em aparelho celular por orientação de suposto preposto. Fortuito interno. Não demonstrado. Falha na prestação do serviço não comprovada. Dano moral. Não cabimento. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a...
... como determinou o pagamento de R$ 7.800,00 (sete mil e ... sobretudo em se tratando de conta de titularidade de pessoa idosa” ... 5. Nas razões ... Patente, ... portando, a legitimidade passiva do ... 14. Assim, não há nos autos qualquer prova de que o fraudador detinha os dados do recorrido, ... -
A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... 5. A legitimidade ad causam como relação de identidade entre os sujeitos ... chamados “tributos indiretos” à (i) prova da assunção, pelo sujeito passivo, do encargo ... ), de sorte que todo juízo sobre a titularidade de um direito é, necessariamente, um juízo ... Quanto à legitimidade ativa, restará patente, desde o início, que ambos os contribuintes (de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006187-42.2021.8.19.0209 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006187-42.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): PAGSEGURO INTERNET S/A Recorrido (autora): MARCELLA ROCHA FERRARI RODRIGUES. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... a dona do dinheiro de se utilizar da forma como melhor lhe aprouver, inclusive fazendo frente ás ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... É o espaço considerado pela pessoa como impenetrável, intransponível, indevassável, ... A prova oral demonstrou: ... "que durante a revista o(s) ... vantagens auferidas com o pedido ou com a patente, a título de incentivo ... Verifique-se, no ... exclusiva propriedade do empregado a titularidade da patente, ressalvadas as hipóteses de falta de ...
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Premissas fundamentais
... Como a aquisição do conhecimento é um processo ... 789 do CPC) ... Assim, tanto a titularidade de um crédito quanto de um débito não se ... Uma questão sempre muito séria é a prova do inadimplemento e do momento da sua ... entrega de coisa incerta, em vista da patente disparidade procedimental. Não se pode compelir, ...
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Acordao N° 1681423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Buraco em via pública. Preliminares de ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Responsabilidade civil por omissão. Negligência verificada. Danos materiais comprovados. Nexo causal. Recurso conhecido, preliminares rejeitadas e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que...
... na inicial para condenar a NOVACAP, como responsável principal, e o ... DISTRITO FEDERAL, ... ação e, no mérito, alega que não há prova de que o veículo da parte autora caiu no buraco ... públicas ou privadas, razão pela qual, patente sua legitimidade para responder por danos ... ocorreu a efetiva transferência da titularidade e execução do serviço ... à NOVACAP, razão ... -
Acordao N° 1647338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Instituição bancária. Fraude. Ligação falsa. Transferência efetuada para conta de terceiro. Falha na prestação do serviço. Fortuito interno. Risco da atividade econômica. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dano material. Dever de reparação. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. I - trata-se de recurso inominado...
... o estorno da conta bancária de titularidade da autora de ... todos os juros e encargos ... , uma vez que as partes se caracterizam como consumidor e fornecedor, segundo o ... conceito ... Em tais situações a inversão do ônus da prova é estabelecida pela própria lei, ... cabendo ao ... Portanto, é patente a dificuldade em perceber os sinais indicativos ... -
Introdução
... -se que a maioria das nações, classificadas como superdesenvolvidas sob o prisma econômico, não ... O direito saxão é a prova disso ... Nossa Consolidação — na ... porventura na transferência de marca, patente ou expertise, na regra que protege o trabalhador ... Mudança de titularidade de cartório de registros. A alteração da ...
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Decisão com número 5089473-24.2023.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 15-08-2023
ementado pelo expert no evento nº 147 obedeceu os ditames da legislação processual em vigor, sendo criterioso e muito bem fundamentado, elaborado por perito de confiança do juízo e com esteio em parâmetros oficiais. Além do mais, imagino que em sua manifestação (evento nº 147), o perito contador responde satisfatoriamente todas as impugnações apresentadas nos eventos nº 102 e 103. Ademais, o...
... decisão devem ser considerados como válidos ... os do contrato rescindido, tendo em ... inexistindo prova hábil capaz de elidir o seu ... teor conclusivo, ... que “o reconhecimento da titularidade dos honorários ... advocatícios da fase de ... n° 414/2010 da ANEEL. 3. Logo, patente a ... nulidade da sentença proferida na origem ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Como bem destaca Nelson Nery Junior 3 : ... afirma e em face de que se afirma a titularidade do direito discutido em juízo.” ... apreciação caso a caso, à luz da prova particularizada, vez que sua apreciação numa ... pessoa jurídica de direito privado, em patente ofensa à interpretação conferida pelo STF à ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ... POSSIBILIDADE. PROVA IRREFUTÁVEL DA FRAUDE. REDUÇÃO DA ... Pesquisa de bens e valores de titularidade da executada existentes em solo estrangeiro ... dos fatos pelo Tribunal de origem, está patente o dolo genérico no comportamento do magistrado ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... restituição do indébito tributário e a prova da assunção do encargo financeiro do tributo no ... Como é possível perceber da simples leitura deste ... o Tribunal que a discussão sobre a titularidade do dinheiro depositado deve ser travada entre ... 166 do CTN, e restaria patente e irremediável o enriquecimento ilícito do ...
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Agentes Públicos
... agentes públicos podem ser conceituados como os sujeitos que servem ao Poder ... Público ... A partir de tal evento já há titularidade de cargo, ficando o agente sujeito a ser ... patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele ... no serviço público: a) exigência de prova física desproporcional à cabível habilitação ...