como se prova a titularidade uma patente
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ou direitos de qualquer natureza, entendido como ganho de capital a diferença entre o valor de ... Essa prova, em nossa visão, pode ser por meio de ... por valor inferior a tal quantia, haverá patente" inconstitucionalidade. Nesse sentido, a “avalia\xC3" ... ório do saldo de ações de sua titularidade e do saldo de ações que o tomador tenha ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... , contra tal concepção, reconhecendo como arcaicas as construções que veem na ... tado pelo julgador. A diferença é patente: naquela hipótese, a pretensão não seria ... prestação, independentemente da titularidade de um direito ou de uma ação (Ibid., §615). A ... , a possibilidade de inversão do ônus da prova, uma maior liberdade de controle judicial das ...
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Ações Constitucionais
... em função desse objetivo de atuar como garantia processual de outros direitos, ou seja, ... prova que indubitavelmente tem o direito que alega, por ... de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública. E mais: não se admite ... Já com relação à titularidade de direito líquido e certo de parlamentar de ...
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Ações constitucionais
... Classicamente, a doutrina aponta como ações constitucionais: • habeas corpus ... cognição sumária, deve ser impetrado com prova pré-constituída, não admitindo dilação ... de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública ... • Até 2020 era ... , uma vez que não tem a titularidade do direito líquido e certo supostamente lesado ...
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Ações Constitucionais
... em função desse objetivo de atuar como garantia processual de outros direitos, ou seja, ... prova que indubitavelmente tem o direito que alega, por ... de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública. E mais: não se admite ... Já com relação à titularidade de direito líquido e certo de parlamentar de ...
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Acordao N° 1632105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Processo civil. Preparo. Pressuposto objetivo. Intempestiva apresentação dos comprovantes de pagamento. Contagem minuto a minuto. Deserção. Recurso do bando do brasil não conhecido. Civil. Ligação telefônica de suposto preposto da instituição financeira ao respectivo titular da conta bancária com vistas a informar ?movimentação estranha?. Necessidade de comparecimento ao caixa eletrônico da agênci
... D. O prazo recursal, assim como o preparo, por constituírem pressupostos ... creditado na conta poupança de sua titularidade o valor de R$ ... 7.500,04, bem como, lhe fora ... F. Por sua vez, a inversão do ônus da prova decorre de ato do juiz e exige, para sua ... em que não se revela patente a verossimilitude das suas alegações, como no ... -
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO DA PROPRIEDADEINTELECTUAL. PATENTES. AÇÃO DE INFRAÇÃO DE PATENTE SOBRE COMPOSIÇÃOESPUMOSA EM SPRAY PARA DEMARCAR E LIMITAR DISTÂNCIAS REGULAMENTARESNOS ESPORTES. UTILIZAÇÃO COMO SPRAY DE MARCAÇÃO EM PARTIDAS DEFUTEBOL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA A TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇASUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. INTERESSE RECURSAL SUBSISTENTE NOQUE DIZ...
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Direito Processual Penal
... durante a investigação ou em juízo, bem como impedindo de forma absoluta que ele seja ... produzir ou contribuir com a formação da prova ou identificação pessoal contrária ao seu ... A titularidade da ação penal não é, nesse caso, da vítima e ... em caso de condenação, o que representa patente violação ao princípio da presunção de ...
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Magistratura TJAP 2022
... (A) a Lei nº 14.181/2021, também conhecida como Lei do Superendividamento, estabeleceu um ... instrução e julgamento para a colheita da prova oral; ... (E) declinar da competência em ... que seja possível identificar sua titularidade em cada uma das devedoras; ... (D) dentre as ... redação dada pela EC 81/2014). Patente ...
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A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... A personalidade e os meios de comunicação como extensão do homem – 3. Novos contornos para o ... de incidência pelo conceito de titularidade (mais amplo do que o clássico instituto da ... patente na Súmula 364 do STJ, 34 ao estender a ... Perfil criminal como prova pericial no Brasil. Brazilian Journal of ...
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Acordao N° 1403968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Juizado especial da fazenda pública. Constitucional e administrativo. Preliminares de ilegitimidade passiva suscitadas pelas partes rés rejeitadas. Acidente. Queda de pessoa em bueiro destampado. Omissão do estado. Responsabilidade civil objetiva. Dano material comprovado. Dano moral configurado. Quantum majorado. Recurso da autora conhecido e parcialmente provido. Recurso do df conhecido e...
... Com efeito, a NOVACAP possui como atribuição a execução de obras e ... não afasta a titularidade final do Distrito Federal do dever de ... aos autos qualquer documento ou elemento de prova capaz ... de infirmar os fatos narrados e os ... Patente, assim, a ... omissão do ente público ... 10 ... -
Acordao N° 1795865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Cartão de crédito. Compra e venda. Fraude. Culpa exclusiva do consumidor não comprovada. Culpa concorrente não verificada. Dívida inexistente. Restituição devida. Repetição do indébito. Devido. Dano moral devido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso interposto pela parte empresa...
... de cartão de crédito de titularidade do recorrido se deu mediante fator externo ao ... que imputa ao recorrente. Patente, portando, a legitimidadepassivado recorrente na ... apresentados, tampouco outro elemento de prova ... sinalizador de regular relação jurídica ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... Apesar de sua formação como estoquista, foi preterida em uma vaga para tal ... ção de prazo após a concessão da patente, uma vez que se trata de contrato de trabalho ... tem por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social ... “D” é a ... ou outro legitimado assumirá a titularidade" ativa ... (B) Caso haja inquérito civil p\xC3" ...
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Dinâmica da prova
... 6.1 O ato de provar ... A prova, como relato linguístico que é, decorre de atos de ... ção dos bens e direitos de titularidade do declarante, assim como das condutas ilícitas ... íveis, nem que, caso este corpo não seja patente ou mesmo não exista, que sejamos capazes de ...
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Exame dos princípios
... e infraconstitucionais adota como critério fundamental o fato de essas normas ... coisas, que o juiz inverta o ónus da prova em benefício do consumidor, quando este for ... Em todas essas situações, fica patente que o fundamento da preclusão em estudo é de ... que for colocado na vaga aberta por titularidade, sendo válida a sentença proferida por juiz ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... O sindicato, assim, aparece como ente exponencial da categoria em vários dos ... pela conciliação, inversão do ônus da prova. (16) ... A passagem do Estado liberal para o ... actions dos Estados Unidos, cuja titularidade é atribuída a qualquer membro da classe que ... ídio coletivo nas situações em que há patente possibilidade de resolução do confl ito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... como tais, não foram promulgadas para regular ... do acórdão: ( ... )Isso porque se extrai da prova oral a subordinação jurídica, vista, sob seu ... para a exploração de serviços de titularidade no ente público, após submissão a processo ... ços relacionados com a telefonia, é patente o fato de que a função exercida pelo reclamante ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Como destaca José Roberto dos Santos Bedaque 1 : ... ório, buscado na presente ação, é patente na medida em que direitos básicos dos empregados ... pugna pela necessidade da realização de prova pericial nos computadores do requerido (fi. 213), ... ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa. § 4 o O requisito da pré-constituição ...
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Direito processual do trabalho
... , inegável que a subordinação existente como premissa de uma relação de emprego foi mitigada ... da distribuição dinâmica do ônus da prova, prevista na nova redação dada ao art. 818 da ... , o que por certo configuraria em patente injustiça social ... Assim, os direitos ... A titularidade do direito aos honorários previstos no art. 16, ...
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Remuneração e salário
... dessas acepções praticamente identifica, como visto, o conceito de remuneração ao de ... de estipulação de salário ou falta de prova sobre a importância ajustada. Caberia à ... principal da respectiva parcela ( a titularidade da respectiva obrigação ) — ou segundo a ... Nestas situações, que afastam de modo patente a ideia de mera simulação trabalhista, não há ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... Como exemplo de direito fundamental, citamos aquele ... não estiver presente, por exemplo, a prova de materialidade do crime e indícios de sua ... de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública, conforme determina a ... por omissão, cuja titularidade, inclusive, é reservada apenas a autoridades e a ...
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A sociedade da informação e o direito fundamental ao trabalho digno do desenvolvedor de programas de computador: análise quanto à titularidade da propriedade intelectual do software elaborado na vigência do contrato de trabalho ou vínculo estatutário
... e a inserção dos direitos sociais como indispensáveis à garantia da dignidade da ... fruto de invenção, passível de patente de acordo com a propriedade industrial regulada ... O pedido do registro não faz prova absoluta da autoria, podendo ser judicialmente ...
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Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... um pouco genérico do título deste texto, como facilmente se compreenderá, vamos tratar ... normativa que também se encontra patente no nosso sistema jurídico de protecção e ... Como prova do que afirmamos, podemos apontar os diversos ... tutela pública com expressão na titularidade pública dos bens arqueológicos, da prioridade ... -
Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... de tributos repercutidos ou mesmo exigir prova da ausência de repercussão nas hipóteses em ... dívida; por não ter ocorrido o fato tomado como causa para a tributação; por inexistir dever ... ), ambas as partes demonstram titularidade de riqueza; por isso, qualquer delas pode, em ... ; e, assim, uma inconstitucionalidade patente. E arremata, ... a interpretação que coloca ...
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Decisão Monocrática com número 5134113-49.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-07-2023
... inversão do ônus da prova, vez que o consumidor é a parte hipossuficiente ... , porquanto os fatos narrados caracterizam-se como mero ... dissabor cotidiano ao qual todos estamos ... ção em que se avalia, de fato, mostra-se patente que a ... parte ré não logrou êxito em ... ômica Federal, não seria de sua titularidade. Diante desse quadro, verifica-se as versões ...