como se prova a titularidade uma patente
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Direito processual do trabalho
... , inegável que a subordinação existente como premissa de uma relação de emprego foi mitigada ... da distribuição dinâmica do ônus da prova, prevista na nova redação dada ao art. 818 da ... , o que por certo configuraria em patente injustiça social ... Assim, os direitos ... A titularidade do direito aos honorários previstos no art. 16, ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... Como exemplo de direito fundamental, citamos aquele ... não estiver presente, por exemplo, a prova de materialidade do crime e indícios de sua ... de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública, conforme determina a ... por omissão, cuja titularidade, inclusive, é reservada apenas a autoridades e a ...
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Decisão Monocrática com número 5134113-49.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-07-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. FALHA NA PRESTAÇÃ
... inversão do ônus da prova, vez que o consumidor é a parte hipossuficiente ... , porquanto os fatos narrados caracterizam-se como mero ... dissabor cotidiano ao qual todos estamos ... ção em que se avalia, de fato, mostra-se patente que a ... parte ré não logrou êxito em ... ômica Federal, não seria de sua titularidade. Diante desse quadro, verifica-se as versões ... -
Acórdão nº 1.0382.06.058040-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2010
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. LEGITIMIDADE ATIVA DOS PAIS DA VÍTIMA. PRAZO PRESCRICIONAL REDUZIDO. CÓDIGO CIVIL DE 2002. INCIDÊNCIA. REGRA DE TRANSIÇÃO. MARCO INICIAL. DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO CC/2002. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. PERDA DE FILHA JOVEM. SOFRIMENTO INEGÁVEL DOS PAIS. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR REPARATÓRIO. PECULIARIDADES DO
... PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA RENDA MENSAL DA VÍTIMA. PENSIONAMENTO ... que envolve direito material de sua titularidade. Tendo a ação sido proposta enquanto já ... acidente automobilístico, revelando-se patente o dano moral; ao Magistrado cumpre atentar para a ... extensão do prejuízo extrapatrimonial, bem como para a culpa do requerido, as condições ... -
Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... um pouco genérico do título deste texto, como facilmente se compreenderá, vamos tratar ... normativa que também se encontra patente no nosso sistema jurídico de protecção e ... Como prova do que afirmamos, podemos apontar os diversos ... tutela pública com expressão na titularidade pública dos bens arqueológicos, da prioridade ... -
Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... de tributos repercutidos ou mesmo exigir prova da ausência de repercussão nas hipóteses em ... dívida; por não ter ocorrido o fato tomado como causa para a tributação; por inexistir dever ... ), ambas as partes demonstram titularidade de riqueza; por isso, qualquer delas pode, em ... ; e, assim, uma inconstitucionalidade patente. E arremata, ... a interpretação que coloca ...
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A sociedade da informação e o direito fundamental ao trabalho digno do desenvolvedor de programas de computador: análise quanto à titularidade da propriedade intelectual do software elaborado na vigência do contrato de trabalho ou vínculo estatutário
O presente artigo objetiva averiguar a titularidade do software que é desenvolvido durante a relação de trabalho ou serviço público, com vistas a identificar se o programador tem respeitado o direito social fundamental ao trabalho digno a partir de seu processo criativo. Para atingir tal propósito, é necessário tecer considerações sobre a sociedade da informação e a intangibilidade de bens...
... e a inserção dos direitos sociais como indispensáveis à garantia da dignidade da ... fruto de invenção, passível de patente de acordo com a propriedade industrial regulada ... O pedido do registro não faz prova absoluta da autoria, podendo ser judicialmente ... -
Da Petição Inicial
... na qual o pedido está contido, se apresenta como qualche cosa come la fondazione deli edificio ... ao de dois salários mínimos, estará patente o seu intuito de beneficiar-se (ainda que em ... dos fatos alegados, e, sim, os meios de prova" que serão utilizados para esse fim. Prova não \xC3" ... jurisdicional a quem não detém a titularidade" do direito material: tem-se, aqui, uma legitimaç\xC3" ...
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Direito Humanos
... Esse importante documento é apontado como um marco na afirmação histórica dos direitos ... A titularidade desses direitos é atribuída à coletividade, ... , pelo caso narrado na questão fica patente a violação à Convenção sobre a Eliminação ... E o ônus da prova da existência de um recurso acessível e ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... ão de sentidos por uma ordem hegemônica, como se tenta constantemente fazer com as ideias de ... àquele ente, o que faz perdurar a titularidade" independentemente do abandono da áreas pelos ind\xC3" ... , conferir peso probatório idêntico à prova documental e à compreensão histórica de ... órios coloca os grupos indígenas em patente vulnerabilidade, que se agrava diante de uma ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... por um indivíduo que se apresentara como professor de música, inclusive portando uma capa ... Patente, portanto, a excludente de responsabilidade ... Verifica-se, desta forma, que a prova da insuficiência econômica pode ser feita ... , encerrando transferência de titularidade de direitos reconhecidos até a data do ...
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Acórdão nº 1997.38.01.004251-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2007
1. O autor pretende receber indenização por danos morais, a ser fixada judicialmente, e indenização por perdas e danos e lucros cessantes, arbitrada em valor apurado conforme a movimentação de sua conta poupança. Alega que em 11 de setembro de 1973, abriu uma conta poupança junto à ré, na agência de Santos Dumont, que recebeu o nº 448-3, na qual vinha efetuando depósitos e, às vezes, retiradas....
... Como o autor sucumbiu em parte mínima do pedido, ... de que ante a improcedência demonstrada em prova pericial não contestada pela apelada não é ... conta diversa da que este possuía a titularidade ... Patente, portanto, a responsabilidade da ... -
Acórdão nº 1997.38.01.004251-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2007
1. O autor pretende receber indenização por danos morais, a ser fixada judicialmente, e indenização por perdas e danos e lucros cessantes, arbitrada em valor apurado conforme a movimentação de sua conta poupança. Alega que em 11 de setembro de 1973, abriu uma conta poupança junto à ré, na agência de Santos Dumont, que recebeu o nº 448-3, na qual vinha efetuando depósitos e, às vezes, retiradas....
... Como o autor sucumbiu em parte mínima do pedido, ... de que ante a improcedência demonstrada em prova pericial não contestada pela apelada não é ... conta diversa da que este possuía a titularidade ... Patente, portanto, a responsabilidade da ... -
Consolidação das leis do trabalho
... fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados ... § 2º Sempre que uma ou mais ... tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. (Redação dada ... o disposto nesta Lei: I — ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e ... exclusiva propriedade do empregado a titularidade da patente, ressalvadas as hipóteses de falta de ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Tanto na falência, como" no que de mais perto nos interessa – a Recupera\xC3" ... PROVA DO ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb ... ção judicial os créditos de titularidade do recorrente que possuem garantia de cessão ... Entretanto, patente ficou que, ao afirmar que a prevalência de tal ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... de uma forma externa se agrega ao homem, bem como aquela parte intangível, imaterial, constituída ... particular, que a CTPS é mero meio de prova ... Aqui novamente recorremo-nos à máxima ... Nem é preciso provar a titularidade do direito material para ter o direito de ação ... No caso concreto, restou patente que o reclamante laborava diariamente cerca de ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... em que passou-se a enxergar o processo como método estatal de concretização dos direitos ... formais dos recursos 14 , ao ônus da prova, às tutelas provisórias 15 , às medidas ... Tese de Titularidade – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio ... patente nos casos de conexão (quando for comum o pedido ...
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A dogmática judicial do STJ
... ério Público no processo penal, não há como fugir da clareza norma-tiva da legislação de ... da obrigação e a transferência da titularidade dos alimentos, sem a necessidade de ... prova cabal de ciência inequívoca da parte devedora ... Assim, em vista da patente ausência do binômio necessidade-utilidade da ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... , mas declaradas pelo próprio advogado como sendo elas autênticas ao original. Não sendo ... penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão ... "[ ... ] A finalidade social da norma é patente e se traduz pela minimização dos indesejados e ... 4) Titularidade da execução: Estabelece o art. 878, da CLT, ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... atuação da jurisprudência constitucional como agente de estruturação e efetivação desses ... ção materializariam “poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as ... patente no caso Defrenne II , deci-dido em 1976, ao se ... a aquiescência da mulher e exsurgindo da prova dos autos a aparência, física e mental, de ...
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Da execução
... Como será examinado à frente, para o processo ... Meação. Presume-se, até prova" em contrário, que os negócios promovidos pelo c\xC3" ... “[ ... ] A finalidade social da norma é patente e se traduz pela minimização dos indesejados e ... 4) Titularidade da execução: Estabelece o art. 878, da CLT, ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... ão de pronúncia, deve ser interpretado como significando o esgotamento dos recursos ... 3. A prova testemunhal é uma das mais relevantes no ... , salvo se este houver retomado a titularidade da ação, na forma do art. 29 do Código de ... Portanto, patente à ausência de utilidade na anulação do ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... declaratórias de constitucionalidade, bem como as arguições de descumprimento de preceito ... taxativo – dos que dispõem da titularidade" de agir em sede de controle normativo abstrato. N\xC3" ... Min. MOREIRA ALVES, DJ de 10/05/1996). Patente", dessarte, que o pedido é de todo em todo imposs\xC3" ... prova" da violação do preceito fundamental; ... IV \xE2\x80" ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... das relações entre o capital e o trabalho, como segue ... @2. A posição de nossos Tribunais ... 8 — HORAS EXTRAS — PROVA TESTEMUNHAL ÚNICA — VALIDADE — MATÉRIA ... 5º, inciso II, da CRFB. 4. Patente, assim, a repercussão geral do tema, diante da ... não remanescem dúvidas quanto a titularidade do direito material a ser aplicado. Recurso a que ...
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Decisao Nº 0003296-13.2021.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-07-2022
... , mantendo as condições anteriores, assim como indenização moral nunca inferior a R$ 10.000,00 ... ções autorais, a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, é ... a falha na prestação do serviço restou patente, não se podendo imputar tal ato a terceiros, ... do cartão de crédito de titularidade do autor WARLEI AMARAL CARDOSO e dos ...