como se prova a titularidade uma patente
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Artigos 1º a 4º
... fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados ... § 2º Sempre que uma ou mais ... quem é o efetivo detentor da titularidade do empreendimento e seus bens corpóreos. Isto se ... ência de grupo econômico é necessário prova de que há uma relação de coordenação entre ... dele integrantes, o que se mostra patente no caso, por serem geridas pela mesma família, ...
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Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... /68 definiu o contribuinte do tributo, bem como estabeleceu normas correlatas à responsabilidade ... a forma de cálculo da MVA representa patente afronta ao art. 146, III, da CF, que determina a ... uma proposição prescritiva, espécie de prova indireta 45 , composta por um fato indiciário ... titularidade do objeto desse negócio jurídico e por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... Insta salientar que o ônus da prova, em casos de impugnação ao pedido da ... 6956571 ... Como já demonstrado, sabe-se que tal isenção ... 000,00, e com registro nos autos de titularidade de bens incompatíveis com a condição de "pobre ... Pelo exposto, torna-se patente o equívoco da sentença verberada, pois, muito ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Como bem destaca Nelson Nery Junior 3 : ... afirma e em face de que se afirma a titularidade do direito discutido em juízo.” ... apreciação caso a caso, à luz da prova particularizada, vez que sua apreciação numa ... pessoa jurídica de direito privado, em patente ofensa à interpretação conferida pelo STF à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000142-59.2018.5.02.0071)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. PAGAMENTO INDEVIDO. Segundo o atual entendimento da SDI-1 desta Corte, não faz jus ao adicional de
... 16 do Ministério do Trabalho defina como ... perigosa a atividade de contato ... para produzir a prova que lhe compete, ficando os encargos do devedor, ... advocatícios de sucumbência, trouxe uma patente", significativa e ... comprometedora redu\xC3" ... uma vez que a titularidade de direitos é destituída de sentido, na ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... ção J udicial E leitoral é usada como um poderoso veículo de resgate da democracia, na ... A titularidade da ação de investigação judicial eleitoral, ... prova da entrega ou da sua recusa em aceitá-lo ou dar ... I – PRELIMINARMENTE: ... I – Da Patente Inépcia da Petição Inicial: ... No presente ...
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Agentes Públicos
... agentes públicos podem ser conceituados como os sujeitos que servem ao Poder ... Público ... A partir de tal evento já há titularidade de cargo, ficando o agente sujeito a ser ... patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele ... no serviço público: a) exigência de prova física desproporcional à cabível habilitação ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... , portanto, uma representação verbal como acontece e é aceito nos dissídios individuais ... Titularidade da ação ... 2.3) Frustração da ... - vetadas ou não - da sobredita Lei deixa patente o intuito do legislador de autorizar a ... sindical tem de ser instruído com a prova" de que houve a tentativa preliminar de conciliaç\xC3" ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... negociado ao fim de seu contrato, não havia como o jogador participar de outra disputa desportiva ... vontade das partes não seja revelada pela prova, em processo judicial. No particular, no que ... , o clube cessionário terá a titularidade provisória dos direitos federativos do atleta, ... “É patente ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... O estudo empreendido no capítulo inicial, como anunciado, teve por fundamento lançar as bases ... “A prova na percussão tributária”. In: “Processo ... já auferida, como também aquela de titularidade do contribuinte, embora ainda não realizada. No ... Como ficou patente nas páginas anteriores, há uma série de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Nações Unidas e qualquer Estado admitido como Membro das Nações Unidas por decisão da ... de quarto, sem possuir um certificado como prova de capacidade para o exercício dessas funções, ... , com exclusão do Comandante, que tenha patente de oficial reconhecida pela legislação ... marítimos não será necessária a titularidade ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... O Código Civil de 1916 é tido como o último dos códigos dos oitocentos. De fato, ... prevê que si presumono vessatorie fino a prova contraria le clausole che hanno per oggetto o per ... A seu turno, além de assegurar a titularidade do bem, o fornecedor conta com a receita que ... ícita, haja vista que a lesão enorme é patente, sem qualquer necessidade de investigação das ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... O foro do lugar, como bem acentua Pimenta Bueno , é sem dúvida o ... A conexão probatória ocorre quando a prova" de uma infração ou de qualquer de suas circunst\xC3" ... correntistas da Caixa Econômica Federal, patente está a ofensa a bens e interesses da União ... de movimentação, com a troca de titularidade. Assim, em consonância com a melhor doutrina, é ...
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Direito Empresarial
... sobre a qual recai impedimento legal – como é o caso dos militares da ativa – não ... de inexistência de condenação criminal e prova" de quitação, regularidade ou inexistência de d\xC3" ... que seja possível identificar sua titularidade em cada uma das devedoras; ... 8. DIREITO ... , é correto afirmar que (A) a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm ...
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Magistratura TJBA 2019
... do referido imóvel, o filho caçula como comprador do bem ... Alguns meses depois, os ... fato do serviço, a inversão do ônus da prova opera independentemente de decisão do ... ência ou abandono da ação, a titularidade ativa deverá ser assumida necessariamente pelo ... para decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças quando ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Como bem destaca Nelson Nery Junior 3 : ... afirma e em face de que se afirma a titularidade do direito discutido em juízo." ... Segundo a ... apreciação caso a caso, à luz da prova particularizada, vez que sua apreciação numa ... pessoa jurídica de direito privado, em patente ofensa à interpretação conferida pelo STF à ...
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Da Penhora
... , muitas vezes, o próprio executado fica como depositário dos bens. Além do mais, há ... de penhora sobre bem imóvel é necessário prova da propriedade do referido bem, de suas medidas, ... SEGURANÇA DENEGADA. Considerando-se a patente existência de grupo econômico, nos moldes do ... indevida constrição de valores de titularidade de pessoas físicas ou jurídicas homônimas ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... os princípios representam para o Direito, como base de todo o sistema jurídico: ... São como ... E a prova do desconto será o recibo de pagamento com o ... Se icar patente que um dos lados não quer nem uma coisa nem ... ordenamento jurídico brasileiro, a titularidade dos entes sindicais na negociação coletiva de ...
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Remuneração e salário
... dessas acepções praticamente identifica, como visto, o conceito de remuneração ao de ... de estipulação de salário ou falta de prova sobre a importância ajustada. Caberia à ... principal da respectiva parcela ( a titularidade da respectiva obrigação ) — ou segundo a ... Nestas situações, que afastam de modo patente a ideia de mera simulação trabalhista, não há ...
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Procedimentos especiais
... 114, I e IX, da CF) ... Como esses procedimentos possuem rito especial, muito ... b) decorre de fato que pode ser provado por prova documental, sem necessidade de dilação ... o rito ordinário, para solucionar a titularidade do crédito, cuja decisão faz coisa julgada ... o empregador e outro empregado disputam a patente de uma invenção que, na realidade, é dele ...
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Magistratura TJMS 2020
... 7. Quanto à prova: (A) Em nenhuma hipótese admitir-se-á ... ções convencionais de qualquer valor, bem como operam-se seus efeitos imediatamente em relação ... depósito ou de prioridade de pedido de patente, explorava seu objeto no País, será assegurado ... do poder concedente e da titularidade do serviço ao colegiado formado pelos ...
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Artigos 442 a 456
... 13.467 de 2017) ... § 1 º Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja ... Art. 447 – Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, ... Estabelece que alteração de titularidade ou forma empresarial não afetam os contratos de ... prazo de um ano da data da concessão da patente, sob pena de reverter em favor do empregado da ...
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Direito Constitucional
... ção, já que, no último, o Congresso atua como Poder Constituinte Derivado, não como Poder ... O Poder Constituinte Derivado, de titularidade dos estados-membros, é o responsável por criar ... a indicação do ato questionado; III – a prova da violação do preceito fundamental; IV – o ... investido da capacidade postulatória, patente a legitimidade ad causam , quando o bem que se ...
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Acordão da Quinta Turma, 21-09-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 316, PAR. ÚN., CPP. PRAZONONAGESIMAL. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.RECORRENTE FORAGIDO. MANDADO NUNCA EFETIVADO. VALORES ILÍCITOS NOEXTERIOR. RISCO DE DISSIPAÇÃO PATRIMONIAL. CIDADANIA SUECA....
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Função social da posse
... ática objeto do ensaio, examinando assim, como o tema era tratado antes e após a vigência do ... 1.1. Que situação de titularidade deve-se entender como função social da posse? ... Prova testemunhal. Réu que se encontra na posse do ... -dade no direito processual, torna-se patente que as regras dispostas nos artigos 554 a 558 do ...