como se prova a titularidade uma patente
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Decisão Monocrática com número 5680475-36.2021.8.09.0100 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-08-2022
... Indica o consumidor como responsável pela ... irregularidade no medidor ... Dessa forma, patente que o procedimento de inspeção realizado pela ... LAUDO ... TÉCNICO. PROVA UNILATERAL. RESOLUÇÃO ANEEL No 456/2000. I. A ... titularidade, e por ele desempenhadas diretamente ou por seus ...
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Acordao N° 1646865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Plataforma virtual de compra e venda. Compra não reconhecida pela consumidora. Fornecimento de dados por link disponibilizado por terceiro. Furto de dados pessoais. Descuido da consumidora. Culpa exclusiva da consumidora. Ausência de falha na prestação do serviço. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdã
... reais), a título de danos materiais, bem como requer a fixação de R$ ... 1.900,00 (mil e ... por meio de cartão de crédito de titularidade da recorrente. Afirma que ... vinha recebendo ... recorrente não se desincumbiu do ônus da prova de fato constitutivo de seu direito ... m, no caso, é patente que se trata de culpa exclusiva de terceiro e da ... -
Dos crimes contra a administração pública
... , pelo seu Comandante, a ficar com o fogão como forma de ressarcimento de benfeitorias que fizera ... Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste item ... os valores indevidos permaneceu na titularidade conjunta do paciente e sua ex-esposa, ... No caso dos autos, percebe-se a patente atipicidade da conduta atribuída ao paciente, ...
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Meio ambiente do trabalho
... Como adverte Julio Cesar Sá da Rocha (2002, p. 77) ... , como se sabe, o meio ambiente tem titularidade plural, coletiva, não sendo propriedade de ... do princípio da inversão do ônus da prova; aplicação, em caso de dano inligido ao meio ... ípio do desenvolvimento sustentável é patente na resolução do conlito aparente entre normas ...
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Decisão Monocrática com número 5165020-90.2022.8.09.0088 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-08-2022
... 3037966, bem como 2ª via da fatura no valor acima ... Diante de ... Dessa forma, patente que o procedimento de inspeção realizado pela ... TÉCNICO. PROVA UNILATERAL. RESOLUÇÃO ANEEL No 456/2000. I. A ... do Estado, com ou sem reserva de titularidade, e ... por ele desempenhadas diretamente ou por ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... mediante uma demarcação territorial, como se vê no ITBI, no ICMS e no ITCMD. 160 160. No ... franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ... bens como ativi-dade tributável pelo ISS, prova de que serviço não é obrigação de fazer ... entre as partes, nas mudanças de titularidade”. 252 Como Souto Maior Borges esclareceu: ...
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Direito Processual Penal
... ção do ato, e não a do fato criminoso, como ocorre com as normas de natureza penal. Por isso, ... notícia, inexistindo efetivamente qualquer prova nova quanto à autoria do delito ... (D) ... , porquanto, ainda que este detenha a titularidade da ação penal, ausente condição específica ... de prisão preventiva se deu em 2021, é patente a ausência de contemporaneidade, o que constitui ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... E BOA-FÉ OBJETIVA ... Como exposto no primeiro capítulo, a história da ... acolher a resolução nesta hipótese é patente, sobretudo se o comodato foi estipulado em ... apenas uma distinção quanto ao ônus da prova: “A exceptio non rite adimpleti contractus ... a eficácia de pretensão vencida de titularidade da parte contrária). ( Trattato del contratto ...
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Peças prático-profissionais
... de Assis, nº 167, no Rio de Janeiro–RJ, como a pessoa que lhe fornecia entorpecentes. No dia ... dos jurados contrariou de forma manifesta a prova dos autos, notadamente o depoimento da testemunha ... Os cheques pré-datados de titularidade do recorrente, assim, seriam, como de fato foram, ... De tudo quanto foi exposto, torna-se patente a prática dos crimes noticiados, notadamente em ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... çalho da petição inicial, apontou, como envolvidos, os preceitos dos artigos 1º, ... [22] [22] Isso fica patente na disputa de João Sem Ter ra com os ... Nenhuma prova irrefutável pode ela fornecer no ... ão em torno de sua titularidade, notadamente se considerada, quanto ...
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Decisão Monocrática com número 5582458-15.2020.8.09.0127 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-07-2023
... inversão do ônus da prova, vez que o consumidor é a parte hipossuficiente ... em epígrafe, vislumbra-se que restou patente o conhecimento da dívida por ... parte do ... em conta bancária de sua titularidade, conforme demonstra o ... extrato apresentado ... como também que os valores foram por ela recebidos ...
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Sentença com número 5189156-57.2023.8.09.0108 da Morrinhos - Juizado Especial Cível, 21-07-2023
... da conta bancária de sua titularidade, bem como indenização pelos ... danos morais ... No evento 08, inverteu-se o ônus da prova ... O Réu foi citado em 03/05/2023 (evento 13), ... (7.4). In casu, é patente ... a lesão moral causada pelo banco reclamado ...
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Direito Processual Penal
... ) Após o advento do neoconstitucionalismo e como seu consequente reflexo, os princípios ... produzir ou contribuir com a formação da prova ou identificação pessoal contrária ao seu ... em caso de condenação, o que representa patente violação ao princípio da presunção de ... a cargo do particular, ainda que a titularidade do exercício da ação penal pelo crime ...
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Sentença com número 5462638-67.2019.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-01-2023
... Requereu, ainda, a inversão do ônus da prova e o deferimento da gratuidade ... da justiça ... causa, bem como a concessão dos benefícios da gratuidade da ... moradia, resta patente que não se trata de mero inadimplemento ... -6, agência 8516, do Banco Itaú, de titularidade ...
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Sentença com número 0416667-41.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... que tinha ciência do duplo vínculo, bem como pela celebração de Termo de ... Ajustamento de ... Não ... conhecimento. Improbidade: Prova robusta da cumulação inconstitucional de ... , no caso em análise, o prejuízo é patente, ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... cargos se dirige à titularidade de cargos, empregos e funções públicas, e não ...
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Sentença com número 0268776-79.2016.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
... que tinha ciência do duplo vínculo, bem como pela celebração de Termo de ... Ajustamento de ... Não ... conhecimento. Improbidade: Prova robusta da cumulação inconstitucional de ... , no caso em análise, o prejuízo é patente, ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... cargos se dirige à titularidade de cargos, empregos e funções públicas, e não ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... VI — for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo ... do processo e homologados pelo juízo, bem como os atos homologatórios praticados no curso da ... órdãos transitados em julgado, que, em patente equívoco, não tenham admitido recur-sos, e, com ... deles, individualmente, ostenta essa titularidade. Tomados de modo isolado, não possuem ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... que lhe reservou o ordenamento, apresenta-se como um somatório de providências de ordem ... Lobo, é universal, e isto fica muito patente na sua abordagem quando comenta no item “7 ... Com fundamento de que a prova para o merecimento da concessão do benefício ... de propriedade fiduciária ou de titularidade fiduciária” (vale dizer, quando não se tratar ...
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Magistratura TJSP 2021
... (B) Tal como ocorre na reserva mental, a simulação ... de natureza indivisível de titularidade de grupos, categorias ou classe de pessoas ... (C) A inversão do ônus da prova por determinação judicial ( ope judicis ) em ... , é correto afirmar que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... implicou a revisão de conceitos elementares como o de partes, o de substituição processual e o ... 8º, inc. III) outorgou-lhe titularidade para a propositura de qualquer ação, inclusive ... com idêntico fundamento valendo-se de nova prova, na hipótese do inciso I do parágrafo único do ... pessoa jurídica de direito privado, em patente ofensa à interpretação conferida pelo STF à ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ativo” seja compreendida como a totalidade dos ingredientes ativos dos produtos ... de agrotóxicos em patente violação à dignidade da pessoa humana e o ... ato questionado; III - a prova da violação do preceito fundamental; IV - o ... titularidade coletiva, refletindo, dentro do processo de ...
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Sentença com número 5597189-70.2018.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 07-12-2022
... como receber a diferença do valor pago a menor desde ... registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por ... seu titular ... Assim, patente o direito da parte promovente à promoção na ... DIFERENÇA SALARIAL. ADICIONAL DE TITULARIDADE. PROFESSORA ... DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ...
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Sentença com número 5351072-11.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-03-2023
... como empréstimo consignado ... Entretanto, observou ... inversão do ônus da prova e os benefícios da gratuidade da justiça ... valor liberado em conta-corrente de titularidade do próprio autor e ... foi contratado mediante ... Logo, patente a necessidade da autora em submeter a questão à ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar ... no incidente e deverá assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono ... § ... Assim, patente a incidência da Súmula 7/STJ, razão pela qual ...
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Acórdãos nº 0124144-95.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2013
... Análise da prova que deve ser realizada em cada uma das ... ência de contrafação porque a patente de titularidade da autora foi ... ão pode ser reconhecida na demanda, como pretende a requerida. Pretensão que ...