comportamento social do indivíduo
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Decisão Monocrática Nº 0008744-05.2017.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-06-2022
... Baturité, mesmo porque a vulnerabilidade social pode ser ... caracterizada, não apenas pela ... indivíduo ... 3. No caso em tela, o idoso apresenta ... No caso em tela, o idoso apresenta comportamento agressivo, ... decorrente de possível embriaguez ...
- Acórdão Nº 0300954-05.2017.8.24.0043 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
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Acórdão nº 1.0710.13.001568-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SERVIÇO DE INTERNET - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARTIGO 14 CDC- DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - PATAMAR DE RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO - JUROS DE MORA- TERMO INICIAL. Para a apuração da responsabilidade objetiva, basta a existência de dano e nexo de causalidade, sendo prescindível a apuração da culpa, conforme...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10923-19.2018.5.15.0097)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . 1) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA) DA PESSOA HUMANA, DO BEM-ESTAR INDIVIDUAL (ALÉM DO SOCIAL) DO SER HUMANO, TODOS INTEGRANTES DO ...
... HUMANA, DO BEM-ESTAR INDIVIDUAL (ALÉM DO SOCIAL) DO SER HUMANO, TODOS INTEGRANTES DO ... ), da segurança física e psíquica do indivíduo, além da valorização do trabalho ... as coisas, proferir palavrões; o comportamento desrespeitoso era uma ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0091624-37.2014.8.19.0002 (Cível), 31-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DEMANDANTE ELIMINADO NO EXAME SOCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. O cargo público almejado pelo autor, ora recorrente, exige do indivíduo especial preparação, devendo o candidato manter, durante toda a sua vida, conduta moral irrepreensível. 2. É
... DEMANDANTE ELIMINADO NO EXAME SOCIAL ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... 1. O cargo ... indivíduo especial preparação, devendo o candidato ... que demonstrem a inidoneidade de comportamento ... incompatível com o cargo ... 5. No caso em ... -
Processo nº 0173433-52.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... SOCIAL. ... COMPORTAMENTO ... de dignidade do indivíduo, vedando qualquer censura ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... desses direitos que transcendem o indivíduo, ... como os relacionados ao meio ambiente, ao ... Federal, cujo comportamento poderia violar o princípio da reserva do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020249720184058200), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0802024-97.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIEGO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIA DOMERINA LOURENCO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro...
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIEGO LOURENCO DA SILVA ... a deficit de raciocínio e comportamento" alterado desde a infância, inclusive, no laudo m\xC3" ... de fatores que cercam a vida do indivíduo e de sua família. É esta a interpretação que ... -
Teoria Geral do Direito
... de ser apenas um mecanismo de controle social, vale dizer, de manutenção do status quo , ... De modo que, se o indivíduo pratica uma conduta proibida pela ordem ... se o Direito estabelece modelos de comportamento social , é porque considera que tais condutas ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : MIN. GILMAR MENDES ... : PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD ... : ANTÔNIO PEDRO MACHADO ... indivíduo a liberdade de crença; garantindo-se que sua ... realmente demanda um comportamento do Estado Nacional, das ... instâncias ...
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Acórdão nº 115246 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA IDENTIFICAÇÃO DOS VETORES CUJA PRESENÇA LEGITIMA O RECONHECIMENTO DESSE POSTULADO DE POLÍTICA CRIMINAL CONSEQUENTE DESCARACTERIZAÇÃO DA TIPICIDADE PENAL EM SEU ASPECTO MATERIAL TENTATIVA DE FURTO PRIVILEGIADO (CP, ART. 155, § 2º, C/C O ART. 14, II) RES FURTIVAE NO VALOR (ÍNFIMO) DE R$ 30,00 (EQUIVALENTE A 4,42% DO SALÁRIO MÍNIMO ATUALMENTE EM VIGOR) ...
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Acórdão nº 113381 de 2ª Turma, 20 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA IDENTIFICAÇÃO DOS VETORES CUJA PRESENÇA LEGITIMA O RECONHECIMENTO DESSE POSTULADO DE POLÍTICA CRIMINAL CONSEQUENTE DESCARACTERIZAÇÃO DA TIPICIDADE PENAL EM SEU ASPECTO MATERIAL DELITO DE FURTO (CP, ART. 155, CAPUT) RES FURTIVAE NO VALOR (ÍNFIMO) DE R$ 60,00 (EQUIVALENTE A 8,85% DO SALÁRIO MÍNIMO ATUALMENTE EM VIGOR)
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Economia do crime
... ção de fatos criminosos em dado contexto social ... No caso brasileiro, é notório que o ... tomada de decisões, típica do comportamento humano ... Parte-se, destarte, da seguinte ... , pois o comportamento previsível do indivíduo está suscetível ao fluxo de vários outros ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... prática representou uma vingança à rede social que, corretamente do ponto de vista jurídico, ... correspondentes aos dados do indivíduo. Requer-se assim a tutela de uma identidade nova, ... ários, atendendo a determinado “comportamento"” (Ex.: um usuário lança determinada informaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001027-95.2014.8.24.0159 do Primeira Câmara Criminal, 05-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS CABALMENTE COMPROVADAS. PROVA ORAL, CAPITANEADA PELA PALAVRA DA VÍTIMA, DE INDIVÍDUO QUE ADQUIRIU A RES FURTIVA E PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO, QUE COMPROVA A PRÁTICA DELITIVA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. SUSCITADA ATIPICIDADE
... PELA PALAVRA DA VÍTIMA, DE INDIVÍDUO QUE ADQUIRIU A RES FURTIVA E PELA CONFISSÃO ... DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. OFENDIDO QUE NÃO CONTRIBUIU PARA A ... ípio, por revelar a grande periculosidade social da ação e a alta reprovabilidade do ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... como base a percepção de que o comportamento do contri- buinte não deve ser entendido em ... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... de um ato de vontade de um determinado indivíduo, tratando-se, antes de tudo, de um contrato ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... natural justificava a desigualdade social (1) ... A diferenciação entre os que possuíam ... Incumbia a cada indivíduo", por conseguinte, buscar suas oportunidades, espa\xC3" ... A discriminação é o comportamento", a concretização da ideia no mundo real; é a a\xC3" ...
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Acórdão Nº 5002516-33.2022.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 03-05-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO POR ESTUDO. CURSO À DISTÂNCIA. RECURSO DO APENADO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REMIÇÃO. ART. 126 DA LEP. ADOÇÃO DE INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO APENADO E COMPROMISSADA COM OS FINS DA EXECUÇÃO PENAL. NÃO CONHECIDO RECURSO NO PONTO EM QUE DEBATE MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.- SE A REMIÇÃO TEM POR...
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Acórdão nº 0521450-65.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
... SOCIAL E DO ... COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – PENA-BASE ... referir-se ao histórico criminal do indivíduo e não ser o fato de não ter emprego ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0361078-02.2009.8.19.0001 (Criminal), 06-04-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRETENSÃO DEFENSIVA DE CONCESSÃO DA SAIDA TEMPORÁRIA (VPF - VISITA PERIÓDICA À FAMÍLIA) SEM A REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DESACOLHIMENTO. 1. O agravante possui em trâmite três CES, unificadas sob o nº 0361078-02.2009.8.19.0001, tendo sido condenado respectivamente como incurso nas penas dos artigos 157, §2º, 157, §2º, ambos do CP e artigo 28, III, da LD, à sanção de 38...
... do apenado ao convívio social. E, nesse contexto, impossível desprender ... de ... Ainda que o apenado ostente ... comportamento carcerário excepcional, o que não é o caso dos ... as características psicológicas do indivíduo e a probabilidade da eficácia ... dos ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... óficas e consensuais como o contratualismo social de Hobbes, em sua obra Leviatã , que apresenta ... , que argumenta que primeiro existe o indivíduo em si mesmo considerado, para que somente depois ... do ser humano e disseminando o comportamento egoísta. (DALLARI, 2013, p. 273) ... Crises ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00063639420164058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0006363-94.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MÚCIO JOSÉ DE ABREU E LIMA DA CUNHA e outro ADVOGADO: Jose Carlos Soares Penha e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho...
... ízo que gerou aos cofres da Previdência Social de R$ 51.151,97 (cinquenta e um mil, cento e ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... , não pode haver prejuízo para o indivíduo. 18 Sobre a retroatividade da lei, veja o ... Nenhuma periculosidade social da ação -periculosidade; ... Mínima ... fato típico é necessário que o comportamento humano extrapole a esfera individual do ...
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Processo nº 0072885-48.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 21 de Febrero de 2018
... bagatela e da adequação social. ... Desse modo, o indivíduo" que pratica essa contra- ... venção\xC2" ... vabilidade do comportamento; e d) lesão jurídica ...
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Acórdão Nº 0059950-07.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-02-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECORRENTE CONDENADO EM MAIS DE UMA AÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES E DE RECONHECIMENTO DE REINCIDÊNCIA. FATOS DIVERSOS. VETORES DO ART. 59 DO CP QUE NÃO EXTRAPOLARAM O TIPO PENAL. NEUTRALIDADE. FURTO PARA COMPRA DE DROGAS NÃO CARACTERIZA MOTIVO TORPE. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. ART. 33, §3º DO CP E SÚMULA Nº 269 DO
... antecedentes ... 2. A conduta social do indivíduo, segundo a doutrina e a ncia, se refere ao seu ... comportamento no convívio familiar, social e laboral. O juízo ...