compra e modelo recibo venda
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Acórdão Nº 0001764-42.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO E SUSPENSÃO DOS DÉBITOS LIMINARMENTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgênc
... 2. Em se tratando de compra e venda de bem móvel, a transferência da ... (CTB) exige o ato formal de registro do recibo de transferência perante o Departamento Estadual ... ência da propriedade do veículo marca/modelo Hyundai/I30 2.0, ano 2010, cor prata, placa ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-09-2019
... 11 (onze) computador completo - modelo: avançado - (com monitor e ... periféricos) 8 ... - Contrato nº 9.220.467/2019, Processo de compra ... 76/2019, celebrado com a empresa Lenovo ... PATIO 03 - VENDA NOVA ... Lote: 1 Placa:AEK1500 Chassi: ... - W&E Construções LTDA, recibo nº02/2019, competência 08/2019, ... valor ...
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Acórdão, Processo nº 5005005-95.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 08-06-2022
... Apresentou recibo de compra e venda do helicóptero, onde figura a ... extraída do aparelho celular Marca: Apple Modelo: IPhone 11 Pro (A2160) Tecnologia: GSM IMEI: ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... SENTENÇA ARBITRAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL. INADIMPLEMENTO. ALEGADO ... carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo ... § 2º Sendo o citando pessoa jurídica, ... 825/CLT. Realmente, no modelo celetário, notifica-se para citar (art. 841), ...
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Da remuneração
... 152 do TST diz: “O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ... Portanto, não incidem as comissões de venda" sobre os referidos encargos ... 29) Atualizaç\xC3" ... 84) Compra de ações para posterior revenda. stock ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ...
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Decisao Nº 8000145-03.2016.8.05.0176 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
... patrimônio comum do ex-casal o automóvel modelo Picasso 1.6 GLX, marca Citroen, cor prata, ano ... O Requerido junta o recibo da Declaração de imposto de renda, no ... 21/03/2003, juntou contrato particular de compra" e venda (ID. 15057925), demonstrando que a aquisi\xC3" ...
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Jurisprudência e Ementário
... Após divulgar o medicamento BIOGLIC, de venda sob prescrição médica, por intermédio do ... 2. A repartição dos valores de compra do medicamento entre os entes é medida ... ón de un determinado comportamiento con el modelo legal establecido en el art. 1344 del Código ... No es de recibo el agravio. Para analizar este punto, caber ...
- Black Friday: veja 10 respostas sobre troca, dinheiro de volta, atraso em entrega e mais
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... , o registro do contrato de promessa de compra, concedendo efeito de domínio aos interessados ... 90 (noventa) dias contados do registro da venda ou do compromisso, presumindo-se, após esse ... éis à pessoa do inventariante contra recibo ou depósito em conta, ou ainda depositá-los em ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ...
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Acórdão nº 1.0400.14.000670-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - PROPRIEDADE DA APELANTE - COMPROVAÇÃO - POSSE INJUSTA - COMPROVADA. 1. O autor poderá, até o saneamento do processo, alterar o pedido formulado na petição inicial, desde que haja o consentimento do réu, assegurado o contraditório. 2. A ação reivindicatória é ação de cognição
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b)em cozinhas ... Fiscais e Termos de Ocorrências-Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei no 400, de 1968, art. 10); ... II-os ... parte de pagamento de outros, exigirão recibo do vendedor ou transmitente, de que constem o ...
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Questões subjetivas
... microempreendedora individual para realizar venda de bolos e tortas por conta própria, Érica ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ... , analise se ele poderia usar o FGTS para compra de uma prótese que permitisse maior ... a ré ajuizou ação rescisória, juntando recibo da época da rescisão do contrato de trabalho do ...
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Férias
... Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei n. 7.414, de 9.12.1985) ... § 1º – O carimbo, cujo modelo será aprovado pelo Ministério do Trabalho, ... CONSUMIDOR. VENDA DE PACOTE DE TURISMO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE ... férias, pois eram coagidos a solicitar a compra ...
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Decreto nº 45.421 de 12/02/1959. DA NOVA PUBLICAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, COM AS DISPOSIÇÕES POSTERIORES E OUTRAS EM VIGOR.
... Art. 8º As repartições encarregadas da venda e suprimento das estampilhas requisitarão o ... - os papéis decorrentes das operações de compra e venda de câmbio; ... 2º - os saques (letras ... ário entregará ao contribuinte, mediante recibo, as vias A e B, na data da escritura, sob pena de ...
- Acórdão, Processo nº 0002724-39.2015.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... aspecto instantâneo de uns contratos (compra e venda) ou episódico de outros (contrato de ... da regra constitucional, combinada com o modelo jurídico celetista adaptado à nova ... Assim, pode ele prestar trabalho e assinar recibo de pagamentos contratuais ao longo do ...
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O livro de reclamações online ? A reforma 'cosmética' do 'simplex+ 2016'
... -lei 67/2003, de 8 de abril, que regula a venda de bens de consumo e das garantias a ela ... a boa execução dos contratos de compra e venda e de prestação de serviços. assim, ... e, por outro lado, uniformizar o modelo do livro de reclamações e os procedimentos a ... ? Bastará que a mensagem enviada solicite recibo de leitura ou recibo de entrega para satisfazer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001427-79.2014.5.07.0015), 2015-11-11
... alega, em síntese, que, conforme recibo de compra e venda colacionado aos autos, é ... ário do veículo de marca Mercedes-Benz, modelo C180, ano e modelo 2010/2011, Placa NUM3030/CE, ...
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Anexo II - Prova Material de Tempo de Serviço ou de Contribuição
... advogado – Carteira de Identidade (Modelo 19) – Carteira de portuário para avulso – ... em jornais do interior – Compromisso de venda e compra, documento particular ou público, de ... ou condecorações – Entrega mediante recibo assinado pelo empregado – Entrevistas – ...
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Decreto nº 51.900 de 10/04/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma ... de jornais, revistas e livros técnicos e compra ou aluguel de materiais, instrumentos e ... “d” dêste artigo, será feita com o recibo ou declaração da instituição beneficiada, ... pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgãos do Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000037-43.2020.5.07.0022), 2020-09-21
... , mas não invalida o negócio jurídico de compra e venda do bem, regularmente efetivado, e, ... sobre o veículo (marca Honda Motos, modelo: CG 125 FAN KS, ano 2012, modelo 2012, chassi: ... Acostou, outrossim, recibo de pagamento do aludido veículo (fl. 10), no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001109-69.2019.5.07.0032), 2019-10-11
... o real proprietário do veículo de marca/modelo Fiat/Siena, de placas NXQ-8020, chassi ... contrato firmado entre as partes para compra do bem objeto da ação (ID: 08bce19), que consta ... de placa NXQ-8020, não inclui o poder para venda do referido bem. Adenausm a assinatura do ... Posse. Contrato de Compra e Venda.Recibo sem reconhecimento de firma em data anterior à ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo ... Art. 26. Os sindicatos poderão, mediante ... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... V — na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ...
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Decreto nº 6.952 de 02/09/2009. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - FDNE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - compra de participações societárias; ... VII - taxa ... Disponibilidade Financeira - ADF, conforme modelo do Apêndice I deste Regulamento, que deverá ser ... ão de Valores Mobiliários e o valor de venda seja, no mínimo, equivalente ou maior do que o ... de documentos, que expedirá o respectivo recibo ... § 3o A carta-consulta submetida à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000565-14.2019.5.07.0022), 2020-09-03
... e posse do bem penhorado"; que a venda do bem em discussão enseja "possibilidade" da ... , mandou excluir essa BIZ 100 ES, ano 2013, modelo" 2013, de cor preta, da execução. Contra a decis\xC3" ... data da venda 10.09.2016, ao passo que o recibo de fl. 14 aponta que a alienação teria ocorrido ... sugestão de uma "possibilidade" de que a compra" da motocicleta BIZ tenha sido ilegal, atribuindo \xC3" ...