conflitos coletivos trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2418/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, pela virtual violação do inciso XXVI do artigo 7º da Constituição da República. INTERVALO INTRAJORNADA - HORAS EXTRAS - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - As condições de trabalho e livremente ajustadas em instrumentos coletivos, mesmo que estejam em conflito com as disposições legais, devem ser respeitadas e prevalecer...
... condições de trabalho e livremente ajustadas em instrumentos coletivos, mesmo que estejam em conflito com as disposições legais, devem ser ... sobre a norma legal, para que se estimule a composição dos conflitos pelos próprios interessados. A livre negociação das categorias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9452/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. VALIDADE DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. As relações contratuais de trabalho, livremente ajustadas em instrumentos coletivos, ainda que possam estar em conflito com as disposições legais, devem ser respeitadas para que se incentive a composição dos conflitos pelos próprios interessados, desde que preservadas as garantias sociais mínimas e os...
... coletivos, ainda que possam estar em conflito com as disposições legais, devem ser respeitadas para que se incentive a composição dos conflitos" pelos próprios interessados, desde que preservadas as garantias sociais m\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-185/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Abril de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. RECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DIRETA DO ARTIGO 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. A convenção coletiva, como uma forma de autocomposição dos conflitos coletivos entre os trabalhadores e os empregadores, prevenindo futuros litígios, pressupõe a negociação livre e direta entre as partes (sindicatos representativos das categorias econômica e...
... A convenção coletiva, como uma forma de autocomposição dos conflitos" coletivos entre os trabalhadores e os empregadores, prevenindo futuros lit\xC3" ... -
A arbitragem como meio de resolução de conflitos nas relações de trabalho
Opinião: Arbitragem resolvendo conflitos nas relações de trabalho
... mais ampla, envolve para além de conflitos individuais entre empregados e empregadores, também as lides sindicais, não só de conflitos coletivos relacionados às condições de trabalho, como também as relativas à representação sindical ... E, destaque-se, essa ferramenta não é uma ... -
Atividades sindicais
... trabalho, com destaque para a contratação coletiva ... utilização dos meios de solução dos conflitos coletivos, bem como quando do uso dos ...
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Atividades Sindicais
... trabalho, com destaque para a contratação coletiva ... utilização dos meios de solução dos conflitos coletivos, bem como quando do uso dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-340400-49.2000.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZADA. Demonstrados os fundamentos formadores da convicção do Juízo, não se configura a hipótese de negativa de prestação jurisdicional, ensejadora da declaração de nulidade do julgado. Na hipótese dos autos, o TRT de origem decidiu de forma clara e fundamentada as questões suscitadas. Assim, a prestação jurisdicional,...
... Esse posicionamento procura estimular a composição de conflitos pelas próprias partes, sem a intervenção estatal, garantindo-se o hecimento das convenções e acordos coletivos, na forma preceituada no artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88000-61.2007.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nulidade afastada, porquanto ilesos os artigos 458 do CPC, 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SDI-1. Recurso de revista não conhecido. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO. A decisão regional ora analisada, que aplicou a...
... caso dos autos, restou incontroverso que os sucessivos acordos coletivos que estipularam o auxílio-alimentação pago pela empresa atribuíam ... e convenção coletiva visam à prevenção e composição dos conflitos pelos próprios trabalhadores. Precedentes ... Não conhecido ... -
Solução jurisdicional de conflitos coletivos: dissídio coletivo
... Trata-se de uma ação típica do Direito Coletivo do Trabalho e deve ser ajuizado perante a Justiça do Trabalho, nos Tribunais Regionais ou no Tribunal Superior, caso a questão envolva mais de uma região ...
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Direito constitucional do trabalho
... 2014 ... 4. DIREITOS TRABALHISTAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ... Materialmente, existem, expressos na Constituição, direitos ... sindicais, de representação de trabalhadores nas empresas, dos conflitos coletivos de trabalho e suas soluções ... O art. 7º cuida dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1963/2003-010-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA - ABONO - NATUREZA JURÍDICA - PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO 1 - Os ajustes firmados mediante acordo e convenção coletivos, visando à prevenção e composição de conflitos pelos próprios trabalhadores e empregadores, devem ser prestigiados, a teor do art. 7º, inciso XXVI, da Constituição da República. 2 - Na hipótese vertente, o instrumento normativo, ao estipular o pagamento do...
... 1 - Os ajustes firmados mediante acordo e convenção coletivos, visando à prevenção e composição de conflitos pelos próprios ... -
Solução jurisdicional de conflitos coletivos: dissídio coletivo
... Trata-se de uma ação típica do Direito Coletivo do Trabalho e deve ser ajuizado perante a Justiça do Trabalho, nos Tribunais Regionais ou no Tribunal Superior, caso a questão envolva mais de uma região ...
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Aspectos Introdutórios do Processo Laboral Coletivo
... 6153.5 - Curso de Processo Coletivo do Trabalho.indd 27 06/02/2019 10:05:03 ... 28 • ... social e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, III), ratificam tal posição ... como a técnica de solução de conflitos normativos que envolvem casos difíceis ou ...
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Negociação coletiva
... Meio autocompositivo de solução de conflitos ou solução autônoma, conforme o magistério de ... problemas que surgem entre o capital e o trabalho, não só para fixar salários e estabelecer ... melhor forma de solução dos conflitos coletivos de trabalho é a negociação direta” 4 ...
- Legislação
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A greve no direito coletivo
... Os conflitos coletivos trabalhistas, regra geral, podem passar ... Curso de Direito Coletivo do Trabalho — estudos em homenagem ao Ministro Orlando ...
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A greve no direito coletivo
... Os conflitos coletivos trabalhistas, regra geral, podem passar ... O Direito do Trabalho apresenta, porém, essa notável exceção à ...
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Direito e tecnologia
... dos direitos fundamentais individuais e coletivos, e atualmente, também, inserido nos múltiplos ... conflitos de interesses intersubjetivos receberam várias ... resistência à mudança no processo de trabalho imposto pela adoção do PJe. Essa resistência ...
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Da Audiência Trabalhista
... , funcionários da Justiça e do Juiz do Trabalho", em que são realizadas as tentativas de concilia\xC3" ... conflitos trabalhistas, tanto individuais como coletivos ...
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A Tutela Coletiva do Dano Extrapatrimonial no Direito do Trabalho
... coletivos. Trata-se de um dano genérico, de que foi alvo uma coletividade, ou mesmo ... qual depara corriqueiramente, em sua atuação quotidiana, com conflitos coletivos de trabalho ... Entre os instrumentos utilizados pelo ...
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Reflexões sobre o modelo sindical aprovado pelo Fórum Nacional do Trabalho
Reflexões sobre o modelo sindical aprovado pelo FNT
... ções coletivas de trabalho e nas formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho ... Pela primeira vez na história brasileira ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... coletivas, principlamente, para a defesa de interesses difusos e coletivos, a tutela inibitória está presente com muita evidência, pois é da ... Judiciário, como sendo o órgão encarregado de dirimir os conflitos" de interesses de forma definitiva, no decorrer dos séculos, a proteção \xC3" ...
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Recurso Ordinário
... O recurso ordinário do processo do trabalho, contudo, enquanto instituto trabalhista, não ... -as de competência para julgar os conflitos coletivos de trabalho. No mesmo ano surgem, ...
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Outros meios de pressão e a greve
... , boicote, ratting , listas negras, trabalho arbitrário, greve, lockout etc ... A ... períodos de crise nacional grave, como conflitos armados, catástrofes naturais etc ... De ... à arbitragem obrigatória nos conflitos coletivos de trabalho, havendo inclusive o reconhecimento ...
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Direito coletivo do trabalho
... trabalhadores e de empregadores, as organizações sindicais, os conflitos coletivos de trabalho, os meios de solução dos conflitos coletivos do ...