Conflitos de poderes
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Brasil editou 5,4 milhões de normas desde a Constituição de 1988, diz estudo
Brasil editou 5,4 milhões de normas desde 1988, diz estudo
... excessivo de textos legais é resultado do descompasso entre os poderes públicos, a percepção de que a lei não está refletindo um consenso ... um processo de crescente judicialização da política e de conflitos" entre os dois Poderes”, diz ... Especificamente sobre a questão tribut\xC3" ... -
A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineamento da noção de tutela administrativa para a saúde, seus...
... pela proteção dos direitos fundamentais e resolução de conflitos deles decorrentes, combatendo de modo hábil situações problemáticas ... Separação de poderes e diálogos institucionais nos litígios envolvendo o direito à saúde ... -
Decisão monocrática Nº 1372869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
... 2) Não viola a separação dos poderes a interferência do Poder Judiciário na implementação de políticas ... republicanos é mantida em demandas nas quais os aparentes conflitos são marcados pela atividade judicial excepcional, emergencial e tópica, ...
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Conclusão
... final da presente pesquisa, pôde-se constatar a magnitude dos conflitos previdenciários no Brasil, que envolvem diretamente mais de 50 milhões ... conflito entre os princípios constitucionais da separação de Poderes, da inafastabilidade da jurisdição e da duração razoável do processo ...
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Decisão monocrática Nº 2850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
... admitido a manutenção de quadro próprio de defesa jurídica dos Poderes Legislativo e Judiciário quando contendem com o Poder Executivo, tal como ... Mutatis mutandis, nessas situações de conflitos de interesses entre Poderes do mesmo Ente Federativo, a capacidade ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... de leis reguladoras do trabalho e das formas de solução dos conflitos coletivos. É desta trama social e política da qual decorre a pluralidade ... hoje nos países democráticos, nos quais a legislação e os poderes públicos incentivam e fomentam a negociação coletiva como forma ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... de leis reguladoras do trabalho e das formas de solução dos conflitos coletivos. É desta trama social e política da qual decorre a pluralidade ... hoje nos países democráticos, nos quais a legislação e os poderes públicos incentivam e fomentam a negociação coletiva como forma ...
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Quais os limites para a fiscalização eleitoral nas universidades?
... A justiça eleitoral, no Brasil, concentra poderes diferentes: legisla e administra as eleições, além de julgar conflitos ...
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O Supremo, afinal, representa o povo? Um diálogo com o ministro Barroso
O Supremo, afinal, representa o povo? Um diálogo com Barroso
... papel de salvaguarda de direitos fundamentais e árbitro dos conflitos entre os Poderes, servindo de maneira satisfatória à causa da ... -
Montesquieu tinha razão... Mas e agora?
Vera Chemim: Montesquieu tinha razão... Mas e agora?
... e segura da democracia, cujos pilares são alicerçados pelos poderes públicos e a sua respectiva representatividade política (Poderes ... a uma reflexão extremamente oportuna, diante dos crescentes conflitos entre os poderes públicos, decorrentes de interesses em jogo, posturas ... -
Decisão da Presidência nº 986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
... PELO JUDICIÁRIO ADEQUAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CPC, ART. 273 PROVA INEQUÍVOCA, ... a solução contrária inviabiliza a decisão judicial de graves conflitos de Poder, o que contraria o judiciarismo da Constituição, que tende a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 427-84.2012.5.01.0046)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROLATADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Em relação à nulidade arguida pela parte, é possível o reconhecimento da transcendência política e jurídica da matéria...
... a solução dos conflitos e viola o direito fundamental do cidadão ao devido processo legal ... bem como não detinha amplos poderes de mando e gestão e sua jornada de trabalho era ... controlada ... -
Perícia Médica Judicial
... na Constituição Federal de 1988 ao promover a solução de conflitos extremamente complexos, que os demais poderes não resolveram — O clamor ...
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Decisões Monocráticas nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... SEPARAÇÃO DE PODERES ... ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ... MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA EM PARTE ... grau e na prática, inclusive o poder de resolver até mesmo conflitos interpretativos sobre normas da Constituição ... Com efeito, ...
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Decisão da Presidência nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... SEPARAÇÃO DE PODERES ... ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ... MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA EM PARTE ... grau e na prática, inclusive o poder de resolver até mesmo conflitos interpretativos sobre normas da Constituição ... Com efeito, ...
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Decisão da Presidência nº 1040653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2017
... , objeto de leis complementares, são instituídas para evitar conflitos de competência entre os poderes tributantes (Fabio Leopoldo de Oliveira, ...
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Acórdão Nº 2850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Embargos de declaração no agravo interno na ação rescisória. 2. Cabimento. Ausência de requisitos de embargabilidade. 3. Interposição de embargos com o objetivo de rediscutir matérias devidamente enfrentadas e rebatidas pelo relator, em decisão monocrática e pelo Plenário, em sede de agravo. Impossibilidade. Precedentes. 4. Inexistência de quaisquer dos vícios do art. 1.022 do CPC. 5. Inovação...
... próprio de defesa jurídica dos Poderes Legislativo e Judiciário ... quando contendem com o Poder Executivo, tal ... AR 2850 AGR-ED / PB ... Mutatis mutandis, nessas situações de conflitos de ... interesses entre Poderes do mesmo Ente Federativo, a ... capacidade ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... uma insustentável posição de angústia, incerteza e conflitos, que inegavelmente atinge a dignidade da pessoa humana ... Por isso, os governos, parlamentos, poderes judiciais e as instituições nacionais de direitos humanos devem ...
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Decisão da Presidência nº 1023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... a solução contrária inviabiliza a decisão judicial de graves conflitos de Poder, o que contraria o judiciarismo da Constituição, que tende a opiciar sempre a composição jurisdicional dos conflitos entre os Poderes políticos ... No caso da SS 444-AgR/MT, não houve o exaurimento do ...
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Direito coletivo do trabalho
... trabalhadores e de empregadores, as organizações sindicais, os conflitos coletivos de trabalho, os meios de solução dos conflitos coletivos do ... preocupações transbordam das categorias dissidentes para os Poderes Públicos, nas esferas administrativa e judicial ... Dentre os conflitos ...
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A constituição de 1891: 130 anos
Este trabalho é um estudo sobre a Constituição de 1891. Foram analisados os documentos legais que antecederam a promulgação da Constituição republicana, com o objetivo de verificar a organização das instituições brasileiras e a influência das doutrinas liberais na construção da ordem jurídica após a proclamação da independência do Brasil. Neste sentido, a hipótese principal investigada é a importâ
... Esta Constituição, além dos três poderes" teorizados por Montesquieu, reconheceu outro poder – o Poder Moderador \xE2\x80" ... de estado, que a eles se sobrepunha, inclusive, para dirimir os conflitos de competência ... A atividade jurisdicional no período imperial ... -
Meio ambiente do trabalho. Os rituais do sofrimento e as mortes lentas no trabalho: o embate entre a teoria jurídico-trabalhista clássica e a teoria jurídico-trabalhista crítica no contexto da 'reforma trabalhista'
Meio ambiente e adoecimento no trabalho têm sido abordados pela teoria jurídico-trabalhista clássica por meio de uma visão apenas dogmática. Aqui, porém, serão retratados através da história operária, do diálogo entre a teoria jurídico-trabalhista crítica e as demais teorias sociais, do ponto de vista dos movimentos sociais e das teorias dos movimentos sociais. Logo, a neutralização do avanço das
... apenas aos chamados poderes instituídos a capacidade de impedir os avanços das patologias ... ção entre administrador e empregado frente à inexistência de conflitos entre eles, uma vez que ambos desejariam obter melhores ganhos ... -
Subordinação de agências ao TCU compromete imparcialidade regulatória
Opinião: Subordinação de agências ao TCU compromete imparcialidade
... çam adequadamente esse papel, é preciso que decidam eventuais conflitos entre concessionários, poderes concedentes e usuários de maneira ... -
Decisão monocrática Nº 51988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... esta CORTE, em especial no que concerne àqueles que envolvam Conflitos Federativos e Separação dos Poderes. Assim, nos dizeres no Min. GILMAR ...
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Decisão monocrática Nº 52122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
... esta CORTE, em especial no que concerne àqueles que envolvam Conflitos Federativos e Separação dos Poderes. Assim, nos dizeres no Min. GILMAR ...