Conflitos de poderes
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Ativismo judicial e judicialização da saúde: impactos da pandemia de covid 19 no judiciário brasileiro. Activismo judicial y judicialización de la salud y antes y durante la pandemia de covid 19
... embasa a presente discussão destaca-se de um lado, a inércia dos poderes executivo e legislativo em realizar políticas públicas de saúde mais ... (2009) ensina que, em tempos remotos o Estado não intervia nos conflitos particulares, exercendo cada um a autotutela de seu direito na ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... greves e conflitos coletivos de trabalho; de estatutos sindicais; de atividades cooperativas, ... ção da República, ostenta a negociação coletiva amplos poderes; porém não se trata jamais de um superpoder da sociedade civil, apto a ...
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Arbitragem regida pelos princípios administrativos da supremacia e da indisponibildade do interesse público: uma mera formalidade ou um caminho a ser trilhado em busca da plena efetividade da arbitragem na administração pública?
... ção pública; barreiras principiológicas; solução de conflitos; jurisdição não estatal ... 1 Artigo recebido em 04/03/2002 e ... Com efeito, os poderes conferidos à Administração devem ser exercidos nos limites impostos ...
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Mediação e conciliação de conflitos de consumo: uma análise luso-brasileira
... "Mediação é uma modalidade extrajudicial de resolução de litígios, intermediada por um terceiro sem poderes decisórios, cujos limites de atuação estão adstritos ao ato de mediação, não podendo se perpetuar em outros atos do processo" ... "A Lei da ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... contra tentativas de fraude, seja para mediar com adequação os conflitos decorrentes do exercício de poderes que o contrato de trabalho confere ao ...
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Decisão monocrática Nº 7593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2024
... tratam do rateio da receita arrecadada pelo ente estadual entre os Poderes e órgãos autônomos, especialmente no que diz respeito a eventual ... , é comum a este Supremo Tribunal Federal ser instado a mediar conflitos financeiros entre Poderes, oportunidades nas quais o órgão judicial ...
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'Quando o Direito Penal chegou ao andar de cima, todos ficaram garantistas'
Entrevista: Luís Roberto Barroso, ministro do STF
... de Estado como a proteção da democracia, a mediação de conflitos entre Poderes e os direitos fundamentais? ... Luis Roberto Barroso – ... -
Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... âneas que visam explicar as mudanças no funcionamento dos poderes e sistemas normativos que ultrapassam ou sobrepõem o estado-nação e ... as decisões judiciais, fóruns legítimos para a resolução de conflitos entre direitos, também se revelam limitada para conter determinados ...
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Negociação. Conciliação. Mediação
... conflitos, é a negociação. O instituto vai além do negócio jurídico. Requer ... não muito utilizada, pois normalmente se constitui procurador com poderes da cláusula ad judicia (art. 37 do CPC), cabe estudar se o advogado ou ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... dos direitos que nele se controvertem; e se as controvérsias e conflitos trabalhistas são intrinsecamente distintos das controvérsias comuns, é ... ção dos atos processuais, com um significativo aumento dos poderes do juiz na direção do processo, imprimindo maior celeridade ao ...
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'Pai, afasta de mim o tal poder moderador!'
Arakaki: 'Pai, afasta de mim o tal poder moderador!'
... e relevante que seja, não endossa elevá-lo a poder, eis que os poderes" já foram devidamente erigidos e individualizados pelo constituinte origin\xC3" ... [1] MARTINS, Ives Gandra. "Cabe às forças armadas moderar os conflitos entre os poderes". Publicado em 28/05/2020. Disponível em: ... -
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Relativamente aos poderes atribuídos aos entes reguladores, coloca-se, como discussão de ... , adverte a Autora que, consistem na competência para dirimir conflitos no âmbito do setor regulado, admitindo-se no sistema americano que as ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 4) Solução compulsória dos conflitos coletivos de trabalho: ... Quando se implantou, no País, a solução ... , destruindo em sua essência o princípio da tripartição dos poderes ... Na esmagadora maioria dos países, a solução dos conflitos ...
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Cultura de integridade
... ao conjunto de normas que organizam a distribuição de poderes no âmbito de uma sociedade, de modo a minimizar conflitos de agência, ...
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Procedimentos administrativos consensuais de resolução de conflitos no âmbito das agências reguladoras federais
... poderes administrativos. O chamado exercício suave de poderes administrativos possui vantagens de ordem material e processual. Além disso, o consenso vai ...
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Direito Constitucional
... ; o voto secreto, direto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais) não podem ser abolidas, ... povos para o progresso da humanidade, a solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo ... A questão encontra ...
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A cooperação dos entes federados em matéria ambiental
... de defender o meio ambiente, sem qualquer distinção entre os poderes central, regionais e locais 1 ... A compreensão do cooperativismo ... 23, incisos III, VI e VII, da Constituição Federal ... conflitos de competências entre os poderes públicos na tutela do meio ambiente ...
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Versão original
LEI 13140 de 26/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO ENTRE PARTICULARES COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS E SOBRE A AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ALTERA A LEI Nº 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997, E O DECRETO NO 70.235, DE 6 DE MARÇO DE 1972; E REVOGA O § 2O DO ART. 6O DA LEI Nº 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997.
... , do Tribunal de Contas da União, de Tribunal ou Conselho, ou do Procurador-Geral da República, no caso de interesse dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário ou do Ministério Público da União, excluídas as empresas públicas federais não dependentes, que necessitarão apenas ...
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Meios alternativos de solução de conflitos trabalhistas
Meios alternativos de solução de conflitos trabalhistas
... heterocompositivo de solução de conflitos contratuais, a arbitragem pressupõe a participação de um terceiro, mas que dessa vez terá poderes de "juiz" no conflito, isto é, poderes de decisão ... A arbitragem foi instituída pela Lei 9.307/1996, colocando como pré-requisito à sua ... -
O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... I.3.1 A teoria da harmonização dos direitos na resolução os conflitos. I.3.2 Transcendência da ciência política, da filosofia do direito e de ... diretamente a Constituição, garantindo a limitação dos poderes, o que é algo semelhante à medula do modelo norte-americano; e d) um ...
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Decisão monocrática Nº 1325307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... de eventuais problemas surgidos na órbita da atuação dos Poderes Executivo e Legislativo. No caso ora em análise, como o que se pretende ... republicanos é mantida em demandas nas quais os aparentes conflitos são marcados pela atividade judicial excepcional, emergencial e tópica, ...
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Decisão monocrática Nº 1407817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... Em relação à afronta ao princípio da separação dos poderes (art. 2º da CF/1988), realça que o que realmente se pretendeu foi uma ... republicanos é mantida em demandas nas quais os aparentes conflitos são marcados pela atividade judicial excepcional, emergencial e tópica, ...
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Procedimento arbitral, hipossuficiência e acesso à justiça
O instituto da arbitragem se constituiu, ao longo do tempo, como instrumento legítimo e alternativo à jurisdição; serviu para solucionar conflitos das mais variadas ordens. O procedimento, contudo, embora praticado há séculos, recebeu atenção legislativa apenas recentemente, razão pela qual nem sempre se vê livre de questionamentos. Um deles, de alta relevância, diz respeito à possibilidade (ou nã
... ítimo e alternativo à jurisdição; serviu para solucionar conflitos das mais variadas ordens. o procedimento, contudo, embora ... , tem havido certa preocupação do Poder Judiciário (e dos demais poderes) com o incentivo às soluções alternativas de conflitos, que em nada ... -
Decisão monocrática Nº 1363549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... PODERES. ORDEM MANTIDA. RESERVA ORÇAMENTÁRIA PELA CÂMARA MUNICIPAL E RESCISÃO ... republicanos é mantida em demandas nas quais os aparentes conflitos são marcados pela atividade judicial excepcional, emergencial e tópica, ...
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Decisão monocrática Nº 1422629 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2023
... pena de violação ao postulado democrático da separação dos poderes (art. 2º da CF/88)” (fl. 9, Doc. 5) ... Pondera que, “No ... republicanos é mantida em demandas nas quais os aparentes conflitos são marcados pela atividade judicial excepcional, emergencial e tópica, ...