Conflitos de poderes
-
A política judiciária nacional, o necessário fim da cultura judiciarista e a utilização de órgãos públicos para a prevenção e para a solução de conflitos previdenciários
... Depois de constatar a necessidade de uma releitura dos princípios da separação de Poderes e da inafastabilidade de jurisdição, de identificar a similaridade das garantias do processo administrativo e do processo judicial, assim como a ...
-
Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... Judiciário, que seria o órgão central de direcionamento dos conflitos. 112 Isso é ainda mais visível na apropriação ... 111 ... visava ao equilíbrio e não propriamente à separação dos poderes. Para que esse equilíbrio seja logrado, as funções não são tomadas ...
-
O STF e as entidades de classe de âmbito nacional: a sociedade civil e seu acesso ao controle concentrado de constitucionalidade / The Brazilian Supreme Court and national class entities: civil society and its access to the concentrated constitutional...
O presente artigo propõe-se a investigar os impactos da transição do regime militar para a democracia, no acesso à jurisdição constitucional abstrata e concentrada do Supremo Tribunal Federal. A hipótese é a de que a interpretação restritiva, até hoje vigente, da expressão “entidades de classe de âmbito nacional” do art. 103, IX, da Constituição, é fruto do tímido avanço obtido no início da...
... as transformações na ordem política e as relações entre os poderes no pós-1964. Mais especificamente, o STF foi investido, junto com o ... de realizar uma arbitragem “prudencial” de suas relações e conflitos” (KOERNER, 2010, p. 308). Dessa maneira, a jurisprudência da Corte ... -
As agências reguladoras federais
... que seja atribuído às agências reguladoras um certo espectro de poderes ou de funções que lhes permitam realizar suas finalidades ... , propriamente ditos ou de natureza concreta; de solução de conflitos de interesses; investigativos; fomentadores; e de fiscalização, ...
-
Prestação Jurisdicional e Racionalidade - as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... trabalho, bem assim, os respectivos sistemas de composição de conflitos. O trabalho produzido por essa comissão de notáveis, traduzido na ... órias irrecorríveis de imediato, dotando o juiz de amplos poderes instrutórios e dispondo sobre o impulso oficial nas execuções) ...
-
Sistemas latino-americanos
... alterasse a unidade do projeto sancionado;8(ii) do Executivo – poderes militares, necessidade da guerra, os meios escolhidos e sua ... exercício do Poder Constituinte estadual,12envolvendo ainda os conflitos em torno de limites inter-provinciais e a organização do regime ...
-
Acórdão Nº 6611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
CONSTITUCIONAL. LEI DISTRITAL 837/1994, QUE PROMOVE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA UNIÃO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL (CF, ARTS. 21, XIV, E 24, § 1º). ATRIBUIÇÃO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. OFENSA À PREVISÃO CONSTITUCIONAL DE SUBORDINAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL AO CHEFE DO EXECUTIVO. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL (CF, ART. 144, § 6º)....
... III – representar a Polícia Civil perante os Poderes ... Executivo, Legislativo e Judiciário; ... IV – dirimir conflitos de ... -
Direito processual constitucional
... 2º da Constituição Federal, “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o ... para si a função de pacificação social, solucionando os conflitos de interesses que lhe fossem submetidos a julgamento, e permitindo que os ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... da economia, é um local fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas podem eclodir tanto na esfera ... ão ser aceitas pelas partes, mas tanto um quanto o outro não têm poderes para impor a solução do conflito às partes, e nem estas são obrigadas ...
-
Entrevista concedida por Mário Frota à Revista do Balcão do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo
... e municipais para que a informação e a mediação dos conflitos se opere de forma ajustada às necessidades; ... 6. Reforço dos juizados ... ão promover a educação para o consumo, de mãos dadas com os poderes públicos, carrear informação aos consumidores e mediar os conflitos que ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... III - dirimir os conflitos de superposição de autonomias; ... IV - emitir pareceres e ... poderes públicos ... § 2º É privativo do Comitê Olímpico Brasileiro o uso ...
-
Processos estruturantes, ativismo judicial e separação de poderes
Opinião: Processos estruturantes e ativismo judicial
... Ocorre que a seara judicial não está adaptada a tratar conflitos tão complexos. O magistrado não é gestor público, e isto torna ainda mais difícil sua atuação. ... É necessário, portanto e como já ... -
O Neoconstitucionalismo no Brasil e o protagonismo do Poder Judiciário: O caso do Supremo Tribunal Federal
O neoconstitucionalismo é um movimento jusfilosófico que tem como pressuposto básico a prevalência e a normatividade da Constituição, resultando uma série de efeitos colaterais a partir dessa descrição. É pacífico, na doutrina, a inexistência de uma conceituação única para o vocábulo "neoconstitucionalismo", porém, mesmo com tamanha indefinição conceitual, é inequívoca a importância dos ideais...
... do movimento neoconstitucionalista nas relações entre os Poderes constituídos do Estado ... teleológico), bem como os mecanismos de soluções de eventuais conflitos normativos (hierárquico – norma superior prevalece sobre a inferior ... -
Prefácio
... um estorvo do que propriamente um local para a resolução de conflitos". É bom saber que alguns audaciosos pesquisadores buscam, com argumentos s\xC3" ... profundidade, apresenta os elementos clássicos da Separação de Poderes para concluir sobre a constitucionalidade dos mecanismos alternativos de ...
-
O Supremo Tribunal Federal ainda no olho do furacão
Luís Roberto Barroso: O Supremo ainda no olho do furacão
... direitos fundamentais, proteger a democracia e arbitrar conflitos entre Poderes e diferentes níveis da Federação. A seleção de ... -
A realidade da jurisdição constitucional exercida pelos juízes ordinários: uma análise comparada das experiências de espanha e Itália
Nas últimas décadas a jurisdição constitucional no Brasil tem passado por um progressivo processo de concentração, esvaziando as competências dos juízes ordinários e conferindo crescente vinculatividade às decisões do Supremo Tribunal Federal. Este movimento é frequentemente justificado invocando-se o referencial das Cortes Constitucionais europeias e sua atuação exclusiva no controle de...
... Corte Constitucional, instância organizada de modo apartado dos Poderes estatais tradicionais e que, em muitos casos, funciona como uma espécie ... pelas leis nacionais e comunitárias, de sorte que eventuais conflitos entre estas podem acontecer. 326 Nestas hipóteses, a incompatibilidade ... -
Governança corporativa, compliance e riscos como instrumentos para efetivação das normas do cdc
... ça corporativa é a busca para superação ou mitigação dos conflitos nas relações de agência ... Apesar de momentos de estagnação e ... 14/12/2021 15:08:37 ... LUIZ EDUArDo DE ALMEIDA ... poderes para que este terceiro tome decisões de gestão e conduza os negócios ...
-
Judicialização da Política sob a Ótica dos Direitos Sexuais e Reprodutivos
... ões de Estado e fortaleceu o sistema de freios e contrapesos dos Poderes Estatais -Executivo, Legislativo e Judiciário - disciplinando a ... e ao Judiciário a atividade judicante para resolução de conflitos (SILVA, 2018) ... Conforme mencionado anteriormente, além da ...
-
Dez anos de racionalizacao da gestao judicial no Brasil: efeitos e perspectivas/Ten years of rationalization of judicial management in Brazil: effects and perspectives.
... Omite-se o carater estrutural dos conflitos sociais, que resultaram numa sociedade desigual e violenta, com precarias ... A SRJ atua como orgao de articulacao entre os poderes publicos no ambito federal e estadual, o Ministerio Publico, entidades da ...
-
Acesso à Justiça, Solução de Conflitos e a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos Trabalhistas
... @Poder judiciário, missão e escopos ... O Poder Judiciário, um dos três poderes clássicos do Estado, vem assumindo (e a cada dia de forma mais acentuada) uma função fundamental na efetivação do Estado Democrático de ...
-
Divórcio impositivo é grave risco à cultura da pacificação e à tutela dos vulneráveis
Opinião: Divórcio impositivo é grave risco à cultura da pacificação
... caracterização do “Direito como único meio de tratamento de conflitos realmente significativo na sociedade complexa”[2]. Tal sobrecarga do ... É por isso que, no âmbito da chamada “divisão” de poderes estatais, verifica-se “uma sobrecarga dos órgãos encarregados das ... -
(Re)pensar a surdez: conflitos ideológicos e linguísticos presentes no cotidiano dos sujeitos surdos
... Relações de proatividade e passividade, de contemplação e efetivo exercício, de poderes e saberes. A todo momento energias se chocam quando trazemos à tona o tema da surdez. Seja na sua essência clínica e terapêutica, seja na ...
-
Decisão monocrática Nº 8880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... Aduziu que as procurações juntadas (peças 2 e 142) delegam poderes para “ajuizar representação criminal” em desfavor das autoridades ... ível para assegurar a segurança jurídica e a pacificação dos conflitos. (Grifos acrescidos) ... b) Acórdão da 28ª Câmara de Direito ...
-
Decisão monocrática Nº 1314117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... POLÍTICA PÚBLICA. SEPARAÇÃO DOS PODERES. RESERVA DO POSSÍVEL ... Na espécie, busca o apelante a reforma da ... republicanos é mantida em demandas nas quais os aparentes conflitos são marcados pela atividade judicial excepcional, emergencial e tópica, ...
-
Decisão monocrática Nº 1427160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2023
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA ... I - Verificando-se, através de procedimento ... republicanos é mantida em demandas nas quais os aparentes conflitos são marcados pela atividade judicial excepcional, emergencial e tópica, ...