conselho nacional da magistratura composição
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Organização Judiciária Trabalhista
... nacional, dispondo o seu art. 92 que são seus órgãos: I — o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II — o Superior Tribunal ... e Turmas, sendo que os tribunais com composição reduzida podem alterar ... 6208.6 Direito ... Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal ...
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Poder judiciário
... : "I - Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda ... ízes e o Estado, ou entre este e a magistratura como um organismo, estabelecendo deveres, ônus, ... Tribunal de Justiça tem na sua composição o mínimo constitucional de trinta e três ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... Revista da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Rio de ... de Spinoza, pelas relações de composição afetiva que estabelecem. 19 A propósito, Cleber ... 125. BRASIL. Conselho da Justiça Federal. VII Jornada de Direito ... 163. BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Cartilha de divórcio para os pais ...
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Legislação Complementar
... e Empresas de Pequeno Porte — Simples Nacional ... II — entidade sem fins lucrativos que ... de Aprendizagem e registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do ... aquelas que forem objeto de composição de dívida com o FGTS. (Redação dada pela Lei ... ão em matéria de concurso para a Magistratura do Trabalho; e) julgar os recursos ordinários ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... ---------- O jurado que tiver integrado o Conselho" de Sentença nos 12 (doze) meses que antecederem \xC3" ... se acha para o exercício da magistratura ... A reforma corrigiu essa anomalia e novo art ... III – os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras ... 3.14 Da composição do tribunal do júri e da formação do Conselho ...
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Acórdão Nº 2850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... Rejeição. Interesse peculiar da magistratura. Competência do Supremo ... Tribunal Federal ... legítimos, sendo imprescindível a composição do processo também pelos ... Documento assinado ... magistratura nacional no julgamento da causa e que este não ... revele ... apreciar as ações ajuizadas contra o Conselho Nacional de ... Justiça, conforme AO ...
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Acórdão Nº 2519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
EMENTA AÇÃO ORIGINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. PENA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA APLICADA A MAGISTRADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ÓBICE DA COISA JULGADA. MANDADOS DE SEGURANÇA ANTERIORES: NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. QUEBRA DE DEVERES FUNCIONAIS DA MAGISTRATURA (ART. 35 DA LOMAN) E DE DEVERES...
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ ... : ADVOGADO -GERAL ... QUEBRA DE DEVERES FUNCIONAIS DA MAGISTRATURA (ART ... 35 DA LOMAN) E DE DEVERES ... Composição ... -
Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... ção Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ... ído pela Portaria nº 369/2017, do Conselho da Justiça Federal, após iniciativas pioneiras ... 16 As escolas da magistratura e os tribunais vêm organizando diversos cursos e ... ou a utilização de instrumentos de composição e gerenciamento dos conflitos de massa” ... -
Acórdão Nº 2723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... EDITAL DE REMOÇÃO. MAGISTRATURA FEDERAL. COMPETÊNCIA ... DO STF ... sustentado por Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, Conselho da ... Justiça ... Composição ...
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Decisão da Presidência nº 36908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... LIMINAR DEFERIDA POR CONSELHEIRO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CONTRA DECISÃO DE TRIBUNAL ... prevista no Estatuto da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar n ... com mudanças drásticas na composição do quadro de Desembargadores do TJSC, e ...
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Decisões Monocráticas nº 36908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... LIMINAR DEFERIDA POR CONSELHEIRO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CONTRA DECISÃO DE TRIBUNAL ... prevista no Estatuto da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar n ... com mudanças drásticas na composição do quadro de Desembargadores do TJSC, e ...
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Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... do Estado de Santa Catarina, com aval do Conselho Nacional de Justiça, em face de sua ilegalidade ... , financeira e disciplinar da magistratura, exercendo relevante papel na racionalização, ... § 5º. Aplica-se à composição da Comissão Examinadora o disposto nos arts. 134 ...
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Reformar A Responsabilidade Dos Juízes E Membros Do Ministério Público Da França
... 1. Reforma do Conselho Superior da magistratura, órgão disciplinar ... Público será neutralizado por uma composição judiciosamente aberta de um Conselho Superior da ... República, o presidente da Assembleia Nacional e o presidente do Senado designam cada um duas ...
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Introdução
Como é de todos sabido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução ... nos concursos para ingresso na Magistratura, o que gerava frequentes impugnações nas ... , contrato intermitente, composição salarial, extinção do contrato de trabalho e ...
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Acórdão Nº 3504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – CARGO DE DIREÇÃO – ELEIÇÃO. A escolha dos dirigentes é atribuição privativa do Tribunal – artigo 96, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal.
... nº 35/1979 – Lei Orgânica da Magistratura ... Nacional (Loman) –, a restringir a ... constitucional para a criação e composição de ... órgãos diretivos e especiais, por ... É o breve relatório ... No Conselho Nacional de Justiça, em 2005, tive a ... -
Acórdão Nº 1800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... APOSENTADORIA ESPECIAL ... MAGISTRATURA. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE INERENTE À ... 74 a 77 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional pela ... Constituição de 1988, a fim de que os ... Conselho Nacional do Ministério Público, foi reconhecida ... Composição ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... ção política na condução da vida nacional ... Tal tipo de intelecção ajuda a ... , não, absoluta como entende a atual composição da nossa Suprema Corte ... Sem embargo da ... têm que ter a aprovação do Confaz — Conselho Nacional de Política Fazendária. Se não tiver, ... da Fonseca Costa, denominada “Magistratura do novo milênio: autoridade com alteridade”, ...
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O controle da administração pública
... públicos, sua decorrência é uma composição entre os interesses coletivos e as vontades dos ... federal, de auxílio ao Congresso Nacional, com jurisdição em todo o território nacional, ... ” do Tribunal de Contas: corpo de magistratura intermediária à administração e à ... 9.478/97), assim como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, a quem ...
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Acórdão Nº 7286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ALS. C E D DO § 2º DO ART. 122 DA LEI COMPLEMENTAR N. 11/1996, DA BAHIA. CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA PROMOÇÃO E REMOÇÃO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL POR ANTIGUIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO NÚMERO DE FILHOS OU DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO....
... estabelecido pela Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – LONMP (Lei ... LOMAN na esfera da magistratura judicial; disciplina essa que é, então, ... ância ou categoria, salvo se preferir o Conselho Superior delegar a ... competência ao ... 12.6.2023 ... Composição ... -
Direito Constitucional
... maioria simples dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. Trata-se do poder ... o chamado quinto constitucional na composição dos Tribunais do Poder Judiciário ... A: ... ça devem obrigatoriamente compor tanto o Conselho da República quanto o Conselho de Defesa ... , financeira e disciplinar da magistratura", e competência relativa apenas aos órgãos e ju\xC3" ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... É também professora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e do ... Membro do conselho executivo da revista eletrônica ... Na ADI 4815, a Associação Nacional dos Editores de Livros (ANEL) sustentava que os ... casos em que não seja possível a composição posterior do dano que eventualmente seja causado ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Nessa esteira, a Lei Nacional de Adoção (Lei 12.010/2009) estabelece que se ... O caso é noticiado pelo hospital ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, que propõe ... afirmar: (A) o Conselho da Magistratura do Rio Grande do Sul pode, excepcionalmente, ... a participação de socioeducando na composição da comissão de apuração de faltas ...
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Acórdão Nº 38229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. DELEGAÇÃO DE PODERES PARA COLHEITA DE PROVAS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO INSTÂNCIA REVISORA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... DO CONSELHO" NACIONAL DE JUSTIÇA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNI\xC3" ... ária e a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura)” (fl. 4, ... e-doc. 35) ... Conclui que “a ... sua composição híbrida e ainda a ausência de paralelo quanto ... -
Acórdão Nº 33515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA – DELIBERAÇÃO DO E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROFERIDA NO ÂMBITO DE PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL – A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DA COMPETÊNCIA QUE, EM MATÉRIA DISCIPLINAR, FOI CONSTITUCIONALMENTE OUTORGADA AO CNJ – DEVER-PODER DE ADOTAR MEDIDAS QUE VIABILIZEM A PLENA E EFETIVA RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DE MAGISTRADOS – DECORRÊNCIA DO SISTEMA
... : JOÃO BATISTA DE ALMEIDA ... : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ ... : ADVOGADO -GERAL ... examinar a atuação da magistratura na ... Documento assinado digitalmente conforme ... , a gestão republicana do poder, a composição dos ... corpos judiciários e a escolha de ... -
Acórdão Nº 1037926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
MAGISTRATURA – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE – PRECEDÊNCIA – REMOÇÃO. A promoção na magistratura por antiguidade precede a mediante remoção.
... : JAURO DUARTE VON GEHLEN ... MAGISTRATURA – PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE – ... Nacional –, em razão de estabelecer a precedência da ... Alude à decisão do Conselho Nacional de Justiça ... Conforme alega, o ... composição do Tribunal ou deliberação do Conselho Nacional ...