consignação comercial
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Acórdãos nº 1116799-18.2014.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Ação de consignação de chaves. Imóvel comercial. Recusa da promitente ...
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Acórdão Nº 0707793-95.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-12-2023
... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMERCIAL. ATRASO ...
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Acórdão Nº 0302269-86.2017.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... e Cemeaj Representações Comerciais Ltda., em razão do julgamento parcialmente procedente de pedido de consignação em pagamento formulado pela primeira recorrente em face da segunda apelante.Em síntese, a autora/recorrente consignou o valor de R$ 140.124,02 ...
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Acordao N° 1327143 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Contrato de locação comercial. Imóvel situado em centro comercial. Ação de consignação em juízo. Pandemia. Coronavírus. Implicação sobre o objeto negocial. Asseguração de descontos. Condição. Situação de adimplência. Autorização para consignação em juízo dos alugueres vincendos com observância dos descontos assegurados. Indeferimento. Fato...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO COMERCIAL. IMÓVEL SITUADO EM CENTRO COMERCIAL. AÇÃO DE ... CONSIGNAÇÃO EM ... -
Acórdãos nº 1008863-22.2014.8.26.0006 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... GONÇALVES DE SOUZA V O T O Nº 32008 Ação de consignação em pagamento. Locação comercial. Sentença de ...
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Acórdão Nº 5005860-95.2021.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-10-2023
... VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRECEDENTES. PEDIDO COMPENSATÓRIO. DANO MORAL. EXIGÊNCIA DE ENCARGOS ABUSIVOS E CONSIGNAÇÃO QUE NÃO GERAM ABALO ANÍMICO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA COMERCIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO. DEVIDA OBSERVÂNCIA AO ...
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Acórdão Nº 0302880-56.2014.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVE. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DO AUTOR/RECONVINDO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE PONTO SUSTENTADO NO ANDAMENTO DA DEMANDA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ART. 93, IX, CF A rejeição de parte das teses aventadas no andamento da demanda não
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVE. LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO ... -
Acórdãos nº 2188282-61.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... 756 AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL (GALPÃO) AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA ...
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Acórdão Nº 0300459-60.2018.8.24.0031 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... , em sntese, o que segue: em 18.04.2016 firmou contrato de locao comercial com a r PrHabite; o valor do aluguel foi pactuado em R$2.000,00, a ser ...
- Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... à qual pertencerem as ações correspondentes, vedando-se a consignação de crédito a título de transferência a outras unidades orçamentárias ... o impedimento ao financiamento de qualquer atividade produtiva, comercial ou de serviços legalmente estabelecidas, exceto quando se destinarem a: ...
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Acórdãos nº 1012681-65.2014.8.26.0625 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Comarca: Taubaté Voto nº 7300 AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contrato de prestação de serviços esacordo comercial depósito de valor incontroverso - laudo pericial - ...
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Acórdão nº0055066-98.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio, 13-09-2023
... ] e contrariando as disposies contratuais, visto que o aluguel comercial tinha como termo final 01.01.2021 e ele majorado a prestao mensal em 50%, ...
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Acórdãos nº 0076678-36.2012.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... : Claudio Salvetti D’Angelo VOTO Nº 13.762 Locação comercial. Loja em Shopping Center. Consignação em pagamento ...
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Acórdão Nº 5057313-53.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL COMERCIAL ... RECUSA DO LOCADOR AO RECEBIMENTO DAS CHAVES EM RAZO DE ALEGADA ...
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Acórdão Nº 5049894-79.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEBATE SOBRE VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO A TÍTULO DE PARCELA INADIMPLIDA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE...
... 04 - 1 Cmara de Direito Comercial SUSCITADO: Gab. 01 - 2 Cmara de Direito Civil ... -
Acórdão Nº 5017609-52.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSCURSO DE MAIS DE QUATRO ANOS ENTRE A DATA DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E A PROPOSITURA DA DEMANDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NA DECADÊNCIA (ART. 487, II, DO CPC). INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA....
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Acordao N° 1250598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Civil. Apelação. Contrato de locação comercial. Consignação em pagamento. Devolução do imóvel antes de findo o prazo contratual. Multa. Proporcionalidade. Aplicação do artigo 4. º da lei 8. 243/91. Não aplicabilidade da exceção descrita no § 2. º do artigo 54-a. Devolução dos cheques caução. Recurso conhecido e desprovido. 1. O disposto no artigo 4. º da lei 8. 245/91 aplica-se nas locações em...
... Acórdão Nº ... CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. CONSIGNAÇÃO ... EM PAGAMENTO. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL ANTES DE FINDO O ... -
Acórdão Nº 0069089-26.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
... 1.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LOCAÇÃO ... COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. DÚVIDA QUANTO ...
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Acórdão Nº 0069089-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
... 1.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. LOCAÇÃO ... COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. DÚVIDA QUANTO ...
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Acórdão Nº 0006840-84.2009.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE ESTABELECIMENTO ... CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (SHOPPING GAÚCHO). PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ... AGRAVO ...
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Acórdãos nº 1099765-25.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... ÍCIOS LTDA INTERESSADA: RICARDO GOMES BUKALIL ME AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Contratos de representação comercial. 1. Foro de ...
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Acórdãos nº 2111557-65.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... Nº 34.047 EMENTA: Locação imobiliária comercial. Ação de consignação de chaves c.c. rescisão ...
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Acórdãos nº 1013991-19.2016.8.26.0114 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... : RENATO SIQUEIRA DE PRETTO APELAÇÃO LOCAÇÃO COMERCIAL AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 0187499-75.2010.8.26.0100 de 17ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... ção nº 668/2014 V O T O Nº 30.971 LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JULGADA PROCEDENTE DÚVIDA ...