Constitucionalidade
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A constitucionalidade da contribuição de 10% do FGTS nas despedidas imotivadas
Vilas Boas: Os 10% do FGTS nas despedidas imotivadas
A Medida Provisória 905/2019, que criou o programa Verde Amarelo, destinado a incentivar a cont... -
A constitucionalidade da transferência de concessões sem licitação
Transferência de concessões sem licitação
No ano de 2003, uma possível inconstitucionalidade do artigo 27 da Lei nº 8.987/1995 (lei das concessões e permissões de serviços públicos) foi colocada em discussão pela Procuradoria-Geral da República (PGR) através ... - Balizas do controle de constitucionalidade preventivo: uma análise do mandado de segurança 32.033 a partir do procedimentalismo discursivo
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O prefeito de São Paulo e o subsídio: a constitucionalidade de seu reajuste
Santos: Reajuste do subsídio do prefeito de SP é constitucional
Em artigo publicado no Estadão nesta terça-feira (29/12), o economista Pedro Nery, consultor legislativo do Senado, aponta várias "inconstitucionalidades" na lei municipal que elevou ... - Dissídio coletivo. De comum acordo. Constitucionalidade
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Constitucionalidade da vacinação obrigatória validada pelo STF foi destaque
Vacinação obrigatória validada pelo STF foi o destaque
O Estado pode determinar que a vacinação da população seja obrigatória, inclusive contra a Covid-19, sendo afastadas medidas invasivas como o uso da força para exigir a imunização. O entendimento foi firmado pelo Plen... - Demandas por controle concentrado de constitucionalidade em matéria trabalhista: o STF e as ações diretas de inconstitucionalidade
- A (in)constitucionalidade das alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017 na gratuidade da justiça
- Normas de Saúde e Segurança do Trabalho na Era Bolsonaro: Veleidades, Possibilidades, Constitucionalidade
- IPTU e seu DNA estrutural: uma análise impostergável em face da constitucionalidade
- Constitucionalidade da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e seu Ques-tionamento perante o Supremo Tribunal Federal
- Antecipação parcial do ICMS a constitucionalidade da iniquidade
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... normativos de interesse do Ministério; IV - realizar revisão final da técnica legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a compatibilidade com o ordenamento jurídico das propostas de atos normativos de interesse do Ministério; V - assistir o Ministro ...
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TST vai julgar constitucionalidade de honorários sucumbenciais
TST vai julgar constitucionalidade de honorários sucumbenciais
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo da CLT introduzido pela reforma trabalhista segundo o qual a parte perdedora, mesmo que seja beneficiária da justiça gratu... -
AGU defende constitucionalidade da MP da contribuição sindical
AGU defende constitucionalidade da MP da contribuição sindical
A MP 873/2019 dá mais independência às entidades sindicais e associativas, uma vez que permite operacionalizar o custeio de suas atividades por meio de instrumentos próprios, e não de terceiros. O argumento foi utilizado pela Advocacia-Geral da Un... -
Brasil naturalizou discussão sobre constitucionalidade, afirma Dias Toffoli
Brasil naturalizou discussão sobre constitucionalidade, diz Toffoli
Qualquer um dos 17 mil juízes brasileiros pode dizer que uma lei aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República eleito com 60 milhões de votos é inconstitucional. Assim, no Brasil, é tão normal falar em ... - Assimetria regulatória no setor de transporte coletivo de passageiros: a constitucionalidade do art 3º da lei 12.996/2014 / Regulatory assimetry in the colletive transportation of passengers: the constitucionality of art. 3º of law 12.996/2014
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Bolsonaro defende constitucionalidade de indulto a Daniel Silveira
RIBEIRÃO PRETO - Quatro dias após anunciar em uma live o indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão além da perda do mandato e dos direitos políticos, o presid...
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Bolsonaro defende constitucionalidade de indulto a Daniel Silveira
RIBEIRÃO PRETO - Quatro dias após anunciar em uma live o indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão além da perda do mandato e dos direitos políticos, o presid...
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Bolsonaro defende constitucionalidade de indulto a Daniel Silveira
RIBEIRÃO PRETO - Quatro dias após anunciar em uma live o indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão além da perda do mandato e dos direitos políticos, o presid...
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Bolsonaro defende constitucionalidade de indulto a Daniel Silveira
Agência O Globo -RIBEIRÃO PRETO - Quatro dias após anunciar em uma live o indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão além da perda do mandato e dos direitos po...
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Bolsonaro defende constitucionalidade de indulto a Daniel Silveira
RIBEIRÃO PRETO - Quatro dias após anunciar em uma live o indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão além da perda do mandato e dos direitos políticos, o presid...
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Bolsonaro defende constitucionalidade de indulto a Daniel Silveira
RIBEIRÃO PRETO - Quatro dias após anunciar em uma live o indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão além da perda do mandato e dos direitos políticos, o presid...
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Bolsonaro defende constitucionalidade de indulto a Daniel Silveira
RIBEIRÃO PRETO - Quatro dias após anunciar em uma live o indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão além da perda do mandato e dos direitos políticos, o presid...
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Bolsonaro defende constitucionalidade de indulto a Daniel Silveira
RIBEIRÃO PRETO - Quatro dias após anunciar em uma live o indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão além da perda do mandato e dos direitos políticos, o presid...