Constituição do dote
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Op. cit., p. 37). Quanto à forma, uma constituição imperial de Leão, o Filósofo, de 472 d.C, eliminou toda a solenidade da ... , de gestão de negócios e de re uxoria (destinada a recuperar o dote da mulher, em caso de dissolução do casamento). À essa lista, Gaio ...
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Estelionato sentimental e responsabilidade civil
Se um dos namorados tiver uma conduta moralmente reprovável, confi gurando má-fé, pode a Justiça entender sua intenção de obter vantagem econômica
... 226 da Constituição Federal de 1988 ao decidir ... que o rol de entidades familiares ... tinha a característica de empresa produtiva, ou seja, o pagamento de dote era efetuado e visava ao acúmulo de riqueza na família; heteros-sexual ... -
A tutela jurídica do nascituro: reflexões para a eficácia dos direitos fundamentais
O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria Natalista que compreende ser a personalidade e, por consequência, a capacidade transmitida com o nascimento, embora outorgue a proteção dos direitos do nascituro desde a concepção. Deste modo, antes do nascimento - para este diploma com reflexos em outros diplomas legais - o nascituro não é considerado pessoa. A doutrina e, de modo incipiente, a jurisprudê
... ática das fontes normativas, tendo como fio condutor a Constituição Federal de 1988, o trabalho tem por objetivo apresentar algumas reflexões ... e completa expressão do plano organizado inscrito no seu próprio dote genético, mediante um complexo, contínuo e altamente coordenado processo ... -
Decisão da Presidência nº 1247344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... , de todas as formas, que o Poder Público Municipal, o SAERB, dote o local da necessária infraestrutura, visando propiciar condições de ... digna as pessoas ali residentes, como garante e assegura a Constituição Federal; sem que, contudo, se lograsse qualquer êxito, apesar de se ...
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Lei n.º 6.015, de 31 de Dezembro de 1973
... inclusive nos casos de incorporação que resultarem em constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores; ... 27) do dote; ... 28) das sentenças declaratórias de usucapião; (Redação dada ...
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Origem da família, da propriedade privada e do estado
... , a riqueza privada que surgia abriu a primeira brecha na constituição gentílica. Outra brecha adveio como consequência natural da primeira: ao ... íssimas: se era o homem quem rompia, tinha que devolver à mulher o dote dela, alguma coisa mais; se era a mulher, ela recebia menos. Dos filhos, ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... IV — verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ... V — reconhecer ... 494, caput, do CPC. Sugerimos, portanto, que se dote o processo do trabalho de uma figura semelhante aos extintos embargos de ...
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Elementos essenciais do negócio jurídico
... si va delineando storicamente, della vendita, della donazione, della dote, secondo che l’atto sai compiuto venditionis, donations, dotis causa, ... essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, à transferência, à modificação ou à renúncia de direitos reais ...
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Critérios diferenciadores da doação e partilha em vida
... 2013, na cidade de Araxá, interior de Minas Gerais: “A constituição de entidade familiar paralela pode gerar efeito jurídico” ... 36 ... , de modo expresso, a conferência às hipóteses de doação e de dote. 71 Partindo desse entendimento, definiu que no caso sub judice , ...
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Viewing Africa with Marx: Remarks on MarxS Fragmented Engagement with the African Continent/Considerando a Africa em Marx: Notas sobre o engajamento fragmentado de Marx com o continente africano.
... e ornamentos que ela recebe como dote (rathergift) no dia do casamento. [ ... ] Quanto a propriedade imovel, que ...
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Batalha de um século
... O relator do caso o ministro Antonio Carlos Ferreira ... Dote de casamento ... A famlia real adquiriu o palcio em 1864, com o dote dado ...
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Caso do Palácio Guanabara ainda está longe de acabar
Guilherme Nicastro: Caso do Palácio Guanabara está longe de acabar
... ela e o marido, o Conde d’Eu, haviam comprado com o dinheiro de seu dote — previsto na Constituição, regulamentado por duas leis da Assembleia ... -
Direitos humanos e ações afirmativas: um estudo sobre as cotas étnico?raciais nas universidades públicas
... no seio da sociedade; a dita "mudança informal" da Constituição fez-se encaminhar exatamente pela via judicial, e não pela via ... por Rui Barbosa, toda a política de promoção racial que se dote de proporcionalidade e de razoabilidade deita raízes, repousa no regaço ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001196-94.2022.5.00.0000)
... ESTÊVÃO MALLET ADVOGADO: DR. RENATO NORIYUKI DOTE ADVOGADA: DRA. MARIA INÊS MURGEL REQUERIDA: 12ª TURMA DO TRIBUNAL ... Não houve violação ao disposto no artigo 93, IX da Constituição Federal de 1988, nem no art. 489, §1º, I, IV e VI, do CPC, como pretende ...
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Decisão monocrática Nº 61513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2023
... Súmula Vinculante, nos termos do artigo 103-A, § 3º, da Constituição, incluído pela EC n. 45/2004. Neste particular, a jurisprudência desta ...
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Decisão da Presidência nº 944460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2016
... ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO ART. 5º, INC ... LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ... AGRAVO AO QUAL SE NEGA ... terrenos de marinha não foram, incluídos na dação de pagamento do dote da Princesa Dona Francisca Carolina; a uma, porque nunca se confundiram ...
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Colação
... Ordenações conferia-se aos filhos a quem se atribuíra doação ou dote a possibilidade de abster-se da herança e ficar com o objeto da ... pétrea, passíveis de mudança apenas mediante uma nova constituição 40 ... De qualquer forma o fato é que atualmente a legislação ...
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Das Provas
... 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 ... Desta forma, a parte contra quem se produziu ou se ... ficar a matéria, aliás, é aconselhável que, de lege ferenda , se dote" este processo de norma idêntica à do processo civil, cuja conveniência \xC3" ...