constituições do brasil
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Transição do brasil império à república velha
... A seguir, sugere a Constituição que ele esperava: uma Constituição que fugisse às matrizes francesas de 1791 e 1792, "constituições teoréticas e metafísicas". Percebeu-se que D. Pedro queria uma constituição mais próxima da Carta de Luís XVIII. 13 ... A fala do ...
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A matriz da constituição de 1988
... matriz estrutural da Constituição da República Federativa do Brasil é que será feito o estudo do sentido da reforma trabalhista brasileira ... seu núcleo basilar e a distingue, significativamente, das constituições precedentes do País - situa-se em três pilares principais: a arquitetura ...
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Terras indígenas e modos de ser: o sentido do Tekoha Guarani e o problema da demarcação das terras indígenas no Brasil
O mundo ocidental desenvolveu um conceito de terra fundamentado em uma semântica genuinamente econômica da terra. O modo de vida dos povos indígenas demonstra uma experiência de entendimento do sentido da terra absolutamente diferente da cosmovisão da sociedade ocidental. A questão central desta pesquisa está na reflexão sobre o modo como o Direito tem estabelecido uma mediação entre o sentido...
... 2 2 O tekoha para os indígenas. 3 O arquivo e o ensino. 4 O arquivo e a mídia. 5 Representação indígena. 6 As constituições brasileiras e as demarcações das terras indígenas (TIs). 7 As divergências quanto aos direitos resguardados aos povos indígenas. Considersções ... -
A Constituição Brasileira como produto de terceira geração: convergências e divergências entre o constitucionalismo latino americano e a teoria do garantismo jurídico
Este trabalho tem como objetivo abordar o fenômeno do constitucionalismo latino americano, suas características e pontos críticos frente aos modelos constitucionalistas europeus tais como os do garantismo jurídico e o neoconstitucionalismo. Assim, o trabalho contrapõe as recentes propostas teóricas no âmbito da teoria constitucional latino americana com a tradição europeia. Desta forma, delimitam-
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Memórias do Porto
... De Maquiavel só se publicava aqui no Brasil o Príncipe, umas quarenta mil edições. Nós publicamos todo Maquiavel ... a História Brasileira, como os franceses dividem, pelas Constituições. Então há um período do Império; o período da chamada Primeira ...
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A reforma tributária como instrumento de efetivação da justiça distributiva: uma abordagem histórica
O artigo pretende realizar uma reflexão sobre a real necessidade de uma reforma tributária no Brasil e sua utilização como instrumento de realização de justiça distributiva. Para tanto, são analisadas as fontes doutrinárias que buscam compreender as razões e a história da tributação, noções fundamentais para que se possa mensurar os limites toleráveis que cada sociedade admite suportar a título...
... Universidade Federal de Santa Catarina – Florianópolis, SC, Brasil ... Ubaldo Cesar Balthazar ... Universidade Federal de Santa Catarina ... Colônia, perpassando pelo período imperial e pelas constituições republicanas, também é objeto de atenção e de entraves que sofre o ... -
A pessoa com deficiência e o legislador constituinte: análise crítica dos postulados eugênicos presentes na história republicana das constituições brasileiras
O presente artigo tem como objetivo principal a análise crítica dos postulados eugênicos implícita ou explicitamente presentes nos dispositivos normativos constitucionais do período republicano da história do Brasil. Nossa opção metodológica para a análise foi por recortar como objeto de interesse as cinco constituições republicanas que antecederam aquela atualmente vigente. Articulando-se os...
... José Barros Correia Júnior III ... I Centro Universitário ... Cesmac (CESMAC), Maceió, AL, Brasil. (Mestre em Direito) ... E-mail: sergio@ mundoemmovimentos.com ... II Centro Universitário Cesmac (CESMAC), Maceió, AL, Brasil. (Mestre em ... -
Participação política e usurpações políticas: o enfraquecimento dos direitos humanos por suas abordagens ideológicas
O presente artigo propõe o entendimento da participação política não apenas como um fenômeno ideológico, mas também como um direito originado das Constituições. Para explorar essa ideia, notadamente no contexto da recente experiência política dos países latino-americanos, incluindo o Brasil, realiza-se uma separação entre Direito Constitucional e ideologias, considerando a presença destas em...
... ideológico, mas também como um direito originado das Constituições. Para explorar essa ideia, notadamente no contexto da recente experiência política dos países latino-americanos, incluindo o Brasil, realiza-se uma separação entre Direito Constitucional e ideologias, ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... Municípios deverão observar o disposto nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas sempre que os percentuais nelas estabelecidos forem ... ível ou outra modalidade de saque autorizada pelo Banco Central do Brasil, em que fique identificada a sua destinação e, no caso de pagamento, o ...
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20 anos de Constituição e a reconstrução unitária do Direito Público
O texto aborda como os capítulos sobre os direitos fundamentais e o modelo brasileiro de democracia tiveram uma importância substancial na reconstrução unitária do direito público, ao longo dos vinte anos da Constituição de 1988. This text broaches the way that chapters concerning fundamental rights and the Brazilian democracy model were...
... constata-se que poucos discordam que o constitucionalismo vingou no Brasil e a democracia venceu. 28 - 29 - 30 ... @III. Direitos fundamentais ... Teoria Ge ral do Poder Constituinte : As constituições do Brasil e a Constituição da 6° República. Revista de Informação ... -
A excepcionalidade constitucional americana revisitada
A Constituição dos Estados Unidos é um outlier global. Sua omissão de direitos positivos, sua brevidade e sua notável duração e estabilidade a tornam excepcional para os padrões globais. A singularidade do documento venerável tem estimulado um debate apaixonado sobre o excepcionalismo constitucional dos Estados Unidos. Neste artigo, vamos mostrar que nem todo o constitucionalismo norte-americano é
... apenas a Constituição federal, mas também 149 constituições estaduais e aprovaram milhares de alterações a essas constituições ... foi adotado pela primeira vez pelo Haiti em 1816, seguido pelo Brasil (1824), Portugal (1826) e Peru (1828). Em 1900, dezesseis das trinta e ... -
DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... Considerando que o pacto ora promulgado entrou em vigor, para o Brasil, em 24 de abril de 1992, na forma de seu art. 27, parágrafo 2°; ... Art ... das disposições da Carta das Nações Unidas ou das constituições das agências especializadas, as quais definem as responsabilidades ...
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Da década de 1920 à de 1930: transição rumo à crise e à industrialização no Brasil
... DQVVQOQTG."V0"*Gf0+0" Dicionário do pensamento marxista ... Rio de Janeiro: J. Zahar, 1993 ... CAMPANHOLE, A.; CAMPANHOLE, H. L. Constituições do Brasil ... 9. ed. São Paulo: Atlas, 1986 ... ECPQ."Yknuqp0""TgÞgz‰gu"uqdtg"q"rcrgn"fq"ecrkvcn" ogtecpvkn" pc" swguv«q" tgikqpcn" g" wtdcpc" ...
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Acórdão Nº 8515565-07.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 27-11-2017
... do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas ... Vistos, relatados ... Constituições do Brasil: ... “ ... Observa-se que a Constituição Federal de 1988 ...
- Acórdão nº 2001-001.279 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Mayo de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186540-02.2003.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas por texto de lei (art. 535 do CPC). Não se verificando nenhuma delas, inteiramente descabido é o seu manejo, mormente se, na decisão embargada, encontram-se declinadas as premissas que serviram de suporte ao posicionamento adotado. Embargos de declaração desprovidos.
... Tradicionalmente, as Constituições do Brasil tem sempre adotado e prescrito regra que possibilite a ... -
nº 91.01.03998-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 27 de Junio de 2001
INTERDITO PROIBITÓRIO - ÁREA INDÍGENA - IMPOSSIBILIDADE 1. Há de ser negada a ação interdital, se restou comprovado que a posse que se afirma molestada pertence à comunidade indígena, desde tempo imemorial. Precedentes. 2. Apelação a que se nega provimento.
... 1. A posse imemorial indígena foi protegida por todas as Constituições do Brasil, a partir de 1934, e está definida na atual não apenas em ... - Acórdão nº 2001-001.090 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Marzo de 2019
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... prevista pelas diversas constituições democráticas, lamentavelmente, ainda, não se transformou em uma ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... esfera estadual um conjunto de 123 normas: 05 Constituições Estaduais (Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso e Pará); ...
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Acesso à informação e a defesa do meio ambiente na era digital
... , destacando-se a Constituição da República Federativa do Brasil" de 1988, a Constituição da França e as Constituições do Equador e Bol\xC3" ...
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A Fraternidade Como Categoria Constitucional
... enquanto valor – vem sendo proclamada em algumas Constituições modernas, ao lado de outras categorias historicamente consagradas, como a ... Brasil, o marco de desenvolvimento dos direitos sociais e econômicos foi a ...
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O processo constitucional no Brasil
O processo constitucional no Brasil , durante muito tempo, não se fez um processo político, no sentido da manifestação da cidadania e da soberania popular, mas um processo institucional e burocrático, localizado na máquina do Estado e apartado da sociedade civil
... As Constituições em 1824, 1891, 1934 e 1937 tinham o gosto das constituições estamentais, dos monopactos que se faziam entre setores da elite, e das Cartas ... -
A adoção do princípio da função social do direito de propriedade pela Constituição brasileira de 1946
O artigo trata da contradição entre a existência de um dispositivo constitucional condicionando o direito de propriedade à função social e à prática administrativa e jurídica no Brasil, que parece orientar-se por uma visão absoluta do direito de propriedade. O estudo toma por base os debates dos constituintes de 1946, que...
... ça luz sobre o porquê de nunca ter havido uma reforma agrária no Brasil, apesar de todas as nossas constituições aparentarem ser favoráveis à ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... Ordem dos Advogados do Brasil, no cargo inicial de Defensor Público Federal de 2ª Categoria ... , sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelas Constituições Federal e Estadual, pela Lei Orgânica e por demais diplomas legais, a ...