constituições do brasil
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Constitucionalismo brasileiro para além dos 25 anos
Observatório Constitucional: Constitucionalismo brasileiro para além dos 25 anos
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.143166-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2021
... As sete Constituições do Brasil, em 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, contemplaram a ...
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Fundamentos do Direito Constitucional
... pouca valia institucional para a democracia, porém, foi adotado no Brasil, nos períodos de rupturas institucionais, que coincidiu com as fases das constituições brasileiras outorgadas. Nesse tipo de Estado, o poder político e ...
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O direito fundamental ao meio ambiente no Brasil e em São Tomé e Príncipe: um estudo de Direito Comparado
Este artigo aborda o direito fundamental ao meio ambiente no ordenamento jurídico-constitucional de dois países lusófonos, o Brasil e São Tomé e Príncipe, de modo a demonstrar de que maneira se encontra resguardado o meio ambiente nesses dois países sob a ótica constitucional e analisar os impactos dessa tutela nos dois ordenamentos jurídicos. Assim, iniciou-se este artigo com um estudo comparado
... Diversos Estados têm tomado medidas relacionando o meio ambiente com a salvaguarda dos direitos fundamentais. Até 2003, as constituições de pelo menos cem países já reconheciam expressamente o direito ao meio ambiente limpo ou saudável (SANDS, 2003, p. 296) ... 17 *"( N'&,5( '( ... -
Bibliografia
... O Supremo Tribunal Federal nas constituições brasileiras. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004 ... AZEVEDO, Márcia ... ______; ANDRADE, de Paes. História constitucional do Brasil. 4. ed. Brasília: OAB Editora, 2002 ... BORBA, Cláudio. Direito ...
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Avanços tecnológicos, expansão industrial e neocriminalização
Resumo: O extraordinário avanço da ciência e tecnologia tem provocado consideráveis mudanças na sociedade contemporânea. Mas, inegavelmente, essas inovações tecnológicas que vêm ocorrendo numa velocidade assustadora, são também as grandes responsáveis por crimes ambientais, virtuais e da genética,...
... Destaca Luisi que: ... É nas constituições que o Direito Penal deve encontrar os bens que lhe cabe proteger com suas ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997 ... BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de ... -
O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das ... -
Acórdão Nº 5037028-05.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2023
... A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, inovou em matéria de Administração Pública, ... Ressalte-se que nenhuma das Constituições anteriores havia constitucionalizado os princípios e preceitos básicos ...
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Acórdão Nº 5037827-48.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2023
... A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, inovou em matéria de Administração Pública, ... Ressalte-se que nenhuma das Constituições anteriores havia constitucionalizado os princípios e preceitos básicos ...
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Conclusão
... constitucional aquele de maior destaque e relevo nas constituições dos Estados sociais; ... b) ainda que não regulado de forma mais ...
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Conclusão
... constitucional, aquele de maior destaque e relevo nas constituições dos Estados sociais; ... b) ainda que não regulado de forma mais ...
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Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os tratados internacionais e a jurisprudência inter-americana, que a ... -
Análise histórico-constitucional da laicidade no Brasil
Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos...
... artigo leva a uma análise históricoconstitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da ... -
A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe / The Nullity of the Caípe Property Registry
Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ótica da teoria da colonialidade do poder de...
... Brasil. E-mail: wiecko@unb.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7215-5755 ... Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ... -
Existe sustentação legal na constituição da República Federativa do Brasil acerca da mediação de conflitos?
Discute-se o Preâmbulo da Constituição Federal de 1988, como fonte para a interpretação do texto constitucional. Além disso, busca-se extrair do próprio Preâmbulo a interpretação segundo a qual a metodologia da mediação pode ser concebida como uma forma de efetivar os direitos humanos. Assinala-se, também, que a relação entre direitos humanos e mediação possibilita pensar na reconstrução da...
... É certo que os direitos humanos adentram a ordem dos Estados, passando a vicejar no seio das constituições a partir do século XIX, com o fenômeno da positivação, e, em especial do século XX, ganhando, no plano internacional, um especial significado ... - Um abismo entre a lei e a prática
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Assembleia não precisa autorizar ação penal contra governador, reafirma STF
Assembleia não precisa autorizar ação penal contra governador
... Brasil. A entidade questionava dispositivos de Constituições do Piauí, de Mato ... -
Acórdão nº 0107323-57.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS, 18-02-2021
PETIÇÃO – CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO – MAJOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR – CONCLUSÃO ADMINISTRATIVA PELA INAPTIDÃO DO OFICIAL PARA PERMANECER NA CORPORAÇÃO – REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO APÓS RECOMENDAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PERDA DO POSTO E DA PATENTE – QUESTÃO DE ORDEM – INOBSERVÂNCIA AO...
... com a redação literal da Carta Magna da República Federativa do Brasil, a competência para deliberar a perda do posto e da patente dos oficiais, ... Oficiais das Forças Armadas sempre esteve presente nas Constituições do Brasil: 1824 (art. 149); 1891 (arts. 74 e 76); 1934 (art. 165); 1937 ... - Dedicatoria
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Direito constitucional e constituição
... revogadas, bem como de normas constitucionais revogadas de constituições de épocas diferentes, seja de um mesmo Estado, seja de Estados diversos ... No caso do Brasil, ainda durante a vigência do revogado Código Civil de 1916, vimos serem ...
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Acórdão nº 70085659753 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 24-11-2022
... A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, inovou em matéria de Administração Pública, ... Ressalte-se que nenhuma das constituições anteriores havia constitucionalizado os princípios e preceitos básicos ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... ção contra a Mulher, assinada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, no dia 31 de março de 1981, com reservas aos seus artigos ... a) Consagrar, se ainda não o tiverem feito, em suas constituições nacionais ou em outra legislação apropriada o princípio da igualdade do ...
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O constitucionalismo autoritário no Brasil e a emergência de um estado de exceção
A intensificação da de globalização tem provocado reformas em Constituições no continente sul-americano, e o Brasil encontra-se nesse contexto de mudanças que evidenciam um modelo de constitucionalismo autoritário que estava dormente nas últimas décadas, mas que agora demonstra irrefreável potência. A mudança se dá substancialmente no âmbito interno da configuração que as Constituições contemporân
... Emerson de Lima Pinto 1 ... Resumo: A intensificação da de globalização tem provocado reformas em Constituições no continente sul-americano, e o Brasil encontra-se nesse contexto de mudanças que evidenciam um mode-lo de constitucionalismo autoritário que ... -
Legal pluralism: an approach from the new latin american constitutionalism and the jury of the indigenous court
Por meio do presente artigo, busca-se fazer uma análise, ainda que sucinta, da forma como os indígenas se inserem no contexto do novo constitucionalismo latino-americano com enfoque especial no aspecto do pluralismo jurídico e na forma como os indígenas atuam perante o Poder Judiciário. Para tanto, são analisados os casos paradigmáticos das Constituições equatoriana e boliviana, e também da...
... I Universidade Federal Fluminense (Niterói-RJ, Brasil) giuliaparola.law@gmail.com ... https://orcid.org/0000-0001-8107-5765 ... Para tanto, são analisados os casos paradigmáticos das Constituições equatoriana e boliviana, e também da Constituição brasileira. A partir ... -
Transição do brasil império à república velha
... A seguir, sugere a Constituição que ele esperava: uma Constituição que fugisse às matrizes francesas de 1791 e 1792, "constituições teoréticas e metafísicas". Percebeu-se que D. Pedro queria uma constituição mais próxima da Carta de Luís XVIII. 13 ... A fala do ...