consulta gravame mg
24326 resultados para consulta gravame mg
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Ética profissional
... (C) complementar parecer que elaborara em resposta à consulta jurídica ... (D) interpor recurso com pedido de reforma de sentença ... Uma vez suspenso, considerando o gravame ao profissional, que ficará impossibilitado de exercer a advocacia, o ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... § 2º ... supor que a expropriação é a forma executiva que traz menor gravame ... Destaque-se que a forma menos gravosa para o devedor de alimentos ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... “necessário aquele exame para esclarecimento da matéria”, e consulta assim, mesmo sendo excepcional, “não se faz censurável”, pois ... com precisão sobre a controvérsia, importando em evidente gravame ao Paciente. O vício de que sitação apontado não é mera ...
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Direito Empresarial
... consulta você, como advogado(a), para saber da possibilidade de transferir para o ... ória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas com quem ...
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Da ética do advogado
... º, do Código de Ética e Disciplina." (CFOAB, Órgão Especial, Consulta n. 0021/2002, Rel. OSCAR ARGOLLO (RJ), publ. DJ 21.10.2002, p. 663) ... ética, se o conteúdo da correspondência não chega a causar-lhe gravame. A renúncia, comunicada ao cliente, faz com que cesse a responsabilidade ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Consulta Interna COSTI 3, de 08 de fevereiro de 2.012, decidiu o seguinte: ... ali mencionados hão de estar inclusos na base de cálculo do gravame ... Registre-se que a legislação também outorga regimes jurídicos ...
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Da Penhora
... um ato de afetação de determinados bens do devedor que provoca o gravame de vinculá-los ao processo em que realiza a execução ... Da ... O detalhamento dessas informações é acessado, a partir de uma consulta inicial no índice, diretamente nas bases estaduais de origem, mantendo a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , nos cinco dias subsequentes, a existência de ônus real ou de gravame não mencionado no edital a arrematação seria desfeita (art. 694, II) ... previamente preparados; o juiz lhe permitirá, contudo, a consulta a breves notas, contanto que destinadas a completar esclarecimentos (art ...
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Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÃUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LIMITES DA COISA JULGADA. QUESTÃO EXPRESSAMENTE DECIDIDA NO DISPOSITIVO DA DECISÃO. CONDENAÇÃO IMPLÃCITA. POSSIBILIDADE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS. NECESSIDADE DE PEDIDO E CONDENAÇÃO DE FORMA EXPRESSA. EFICÃCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA....
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Eleitoral, por isso quando a primeira consulta foi decidida sobre esta norma ... altere as causas de inelegibilidade – ampliando ou não seu gravame – aplica-se imediatamente. Não se trata, pois, nessas hipóteses ...
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Regime não cumulativo
... DOU 29.08.2005 ... 230. Processo de Consulta nº 81/07. SRRF/7. a RF. Data de publicação: 29.05.2007 ... cit., p. 392. “Se, por exemplo, a alíquota for de 5%, o gravame, depois de cinco operações, é superior a 25%, porque alcança os ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... privativa de liberdade em pecuniária (CFOAB, Órgão Especial, Consulta n. 2007.27.01049-04) ... "AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ... Não o fazendo, permanece lídimo o gravame sobre o único bem encontrado, para garantia do executivo fiscal ...
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Direito Processual Penal
... (E) é caso para consulta ao Ministério Público, porque, apenas o Promotor de Justiça, tem ... (C) objeto de sequestro. (D) objeto de gravame ... EDUARDO DOMPIERI 222 ... (E) restituído a vítima da ...
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Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. TENTATIVAS INFRUTÃFERAS DE LOCALIZAÇÃO DA ACUSADA. INFORMAÇÃO DE QUE TERIA SE MUDADO PARA O EXTERIOR SEM NOTÃCIAS DE SEU ENDEREÇO. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO OCORRÊNCIA. NOMEAÇÃO DA...
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Crédito condominial e alienação fiduciária
... O principal objeto da consulta diz respeito ao seguinte julgado da Terceira Turma do Superior Tribunal de ... contratuais da informação e cooperação, tornando ineicaz o gravame perante o adquirente. Como fundamento para tal conclusão são ...
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Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... á (2009) o procedimento em referência consiste em um sistema de consulta, no qual se encontram de maneira predeterminada os valores relacionados a ... , que “a lesão produzida por um membro da família a outro é gravame maior do que o provocado por terceiro estranho à relação familiar, ante ... -
Acórdão nº 1.0111.16.000936-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - QUITAÇÃO - FATO INCONTROVERSO - BAIXA DO GRAVAME NÃO REALIZADA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. Sendo incontroverso o fato de que o contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes foi quitado, a baixa do respectivo gravame é medida que se...
... apelada pelo descumprimento de sua obrigao de promover baixa do gravame, devendo, portanto, reparar os danos morais causados. Assevera que a ... 32, no qual informada a existncia de multa, consiste em consulta da situao do veculo realizada em 13/05/2016, portanto, em momento ... -
Dos recursos
... Sem prejuízo ou gravame a direito da parte, não pode esta pretender recorrer. o gravame (ou o ... Cremos ser esta a inter-pretação de melhor consulta ao escopo da lei ... As empresas podem realizar o depósito em banco ...
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Processos
... de processo administrativo, como compromissos, súmulas, consulta pública entre outros. A estratégia por trás da inserção dessas ... gravame à situação do recorrente ( reformatio in pejus ) ... A manutenção ...
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Capítulo 8 - Unidades de conservação
... 21 da Lei do SNUC): (a) Mencionado gravame" constará de termo de compromisso assinado pelo proprietário perante o \xC3" ... limites da UC devem ser antecedidas de estudos técnicos e de consulta pública , permitindo identificar a localização, a dimensão e os ...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO. DECISÃO IRRECORRÃVEL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO.I - Consoante o...
... gravame às partes. Precedentes ... IV – Não apresentação de argumentos ... despacho que analisa consulta de prevenção, por se tratar de ato ... meramente ordinatório e ... -
Magistratura TJSC 2019
... gravame ... II. Ocorrência de descaracterização da mora, em razão da ... de testemunha, o juiz (A) poderá vedar à testemunha consulta a apontamentos, mesmo que seja breve ... (B) deixará de colher ...