contestação adjudicação compulsoria
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Acordao N° 1803997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Processo civil. Embargos de declaração. Apelação. Ação de adjudicação compulsória. Cessão de direitos. Honorários advocatícios. Proveito econômico obtido pelos autores. Art. 85, § 2º, do cpc. Rediscussão de mérito. Ausência dos requisitos. Ausência omissão, obscuridade e contradição. Prequestionamento. Dois embargos rejeitados. 1. Trata-se de dois embargos de declaração, opostos contra o acórdão...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA. CESSÃO DE DIREITOS ... claro ao consignar que, conforme a contestação ... à ação de adjudicação compulsória, o ... - Acórdão Nº 5002665-26.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
- Acórdão Nº 0302458-96.2019.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
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Acordao Nº 157780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AJUIZAMENTO POR OCUPANTE DE IMÓVEL EM FACE DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INDEFERIMENTO FUNDADO NA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E NA ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO AUTOR. CONTESTAÇÃO DA EMBARGANTE NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DA CONDIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Embargos de Terceiro é ação de que dispõe aquele que não é...
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Acordao Nº 157780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AJUIZAMENTO POR OCUPANTE DE IMÓVEL EM FACE DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INDEFERIMENTO FUNDADO NA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E NA ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO AUTOR. CONTESTAÇÃO DA EMBARGANTE NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DA CONDIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Embargos de Terceiro é ação de que dispõe aquele que não é...
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Acordao Nº 157780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AJUIZAMENTO POR OCUPANTE DE IMÓVEL EM FACE DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INDEFERIMENTO FUNDADO NA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E NA ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO AUTOR. CONTESTAÇÃO DA EMBARGANTE NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DA CONDIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Embargos de Terceiro é ação de que dispõe aquele que não é...
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Acordao Nº 157780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AJUIZAMENTO POR OCUPANTE DE IMÓVEL EM FACE DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INDEFERIMENTO FUNDADO NA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E NA ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO AUTOR. CONTESTAÇÃO DA EMBARGANTE NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DA CONDIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Embargos de Terceiro é ação de que dispõe aquele que não é...
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Acordao Nº 157780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AJUIZAMENTO POR OCUPANTE DE IMÓVEL EM FACE DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INDEFERIMENTO FUNDADO NA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E NA ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO AUTOR. CONTESTAÇÃO DA EMBARGANTE NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DA CONDIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Embargos de Terceiro é ação de que dispõe aquele que não é...
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Acordao Nº 157780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AJUIZAMENTO POR OCUPANTE DE IMÓVEL EM FACE DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INDEFERIMENTO FUNDADO NA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E NA ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO AUTOR. CONTESTAÇÃO DA EMBARGANTE NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DA CONDIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Embargos de Terceiro é ação de que dispõe aquele que não é...
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Acordao Nº 157780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AJUIZAMENTO POR OCUPANTE DE IMÓVEL EM FACE DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INDEFERIMENTO FUNDADO NA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E NA ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO AUTOR. CONTESTAÇÃO DA EMBARGANTE NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DA CONDIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Embargos de Terceiro é ação de que dispõe aquele que não é...
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Acordao Nº 157780 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AJUIZAMENTO POR OCUPANTE DE IMÓVEL EM FACE DE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INDEFERIMENTO FUNDADO NA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E NA ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO AUTOR. CONTESTAÇÃO DA EMBARGANTE NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA DA CONDIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Embargos de Terceiro é ação de que dispõe aquele que não é...
- Acórdãos nº 0637773-54.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 1011609-89.2016.8.26.0005 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... Adjudicação compulsória. Sentença de ... Alegação posterior à contestação, da ocorrência de prescrição seis notas ...
- Acórdãos nº 0621396-03.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0013719-74.2003.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... 24.314 AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSPÓRIA. Contestação apresentada por ... Ação de adjudicação compulsória julgada PROCEDENTE pela r. sentença de ...
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Sentença com número 5049349-95.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 11-12-2023
... Trata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por Joely Albino Vieira ... Na mov. 16, foi apresentada contestação, na qual os requeridos confirmam a venda do ...
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Acórdãos nº 2182526-76.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... Pedido formulado em contestação e não apreciado em primeiro ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da execução que resultou na adjudicação do imóvel. Sem a anulação dos atos ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... E CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA ...
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Acórdão Nº 0002409-23.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E ... RECONVENÇÃO ... apareceu quando da impugnação à contestação ou ... quando da resposta da reconvenção (mov ...
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Processo nº 0000148-61.2011.8.19.0053 de Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... Apelação Cível. Adjudicação compulsória. Contrato ... e venda dos imóveis. Em contestação, arguição ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... O que não significa dizer que, em contestação, por exemplo, em decorrência do princípio da ... Cumprimento e sanção pecuniária compulsória ... Coimbra: Almedina, 1987, p. 334 ... em contestação à ação de adjudicação compulsória, sob o argumento de que não ...
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Decisão Monocrática nº 50043818720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. DISTRIBUIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA PRÓPRIA PETIÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO SEU ADVOGADO. PRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DO POSTULANTE, MAS SE...
... TIPO DE AÇÃO: Adjudicação Compulsória ... distribuição; e se deferido e na contestação a parte adversa produzir prova em contrário à ... -
Acórdão Nº 0306951-92.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A OBRIGAÇÃO CONTRATUAL NÃO FOI CUMPRIDA INTEGRALMENTE PELOS AUTORES, POIS O PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO ASSUMIDO FOI REALIZADO PELA PRÓPRIA RECORRENTE, MUTUÁRIA ORIGINAL DA DÍVIDA. TESE NÃO SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRETENSÃO OFENSIVA AO PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO DA
... , propuseram a presente ação de adjudicação compulsória em face de DANIELA PINHEIRO SANTOS, ... demanda (Evento 39).Em sede de contestação, a parte ré noticiou a pendência da ... -
Acórdão nº 1002760-19.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – CITAÇÃO POR CORRESPONDÊNCIA – PESSOAS FÍSICAS – INVIABILIDADE DE RECEBIMENTO POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE – NULIDADE CONSTATADA – DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO – RECURSO PROVIDO.A Carta de Citação encaminhada para pessoa física e recebida por terceiro estranho à lide é ineficaz, o que torna necessária a devolução de prazo para...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Adjudicação Compulsória, Obrigação de Fazer / Não ... – DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO – RECURSO PROVIDO ... A Carta de Citação ... - Acórdão Nº 5002561-03.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022