contestação alimentos
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002402-49.2022.8.19.9000 (Criminal), 05-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0002402-49.2022.8.19.9000 Agravante: MARIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA Agravado: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a decisão que indeferiu a...
-
Acórdão nº 86272 de Primeira Turma, 3 de Marzo de 1978
AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS ADULTERINOS A MATRE. NÃO HÁ RAZÃO PARA EXIGIR-SE QUE O EX-MARIDO DA MÃE DAS CRIANCAS CONTESTE A PATERNIDADE DOS ALIMENTADOS, PARA QUE SÓ DEPOIS ELA POSSA SOLICITAR ALIMENTOS DE OUTREM, COMO PAI DOS MENORES. A CONTESTAÇÃO DO EX-MARIDO NÃO SE FAZ NECESSARIA, PORQUE A PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE ESTABELECIDA NO ART. 337 DO CÓDIGO CIVIL, RESULTOU AFASTADA PELOS REGISTROS DE...
CV0218, ALIMENTOS, PATERNIDADE, CONTESTAÇÃO ... CV , AÇÃO DE ALIMENTOS, FILHO ADULTERINO ... -
Acordao N° 1430012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação. Processo civil. Ação declaratória de direito c/c obrigação de fazer. Contrato de integração vertical. Lei n. 13. 288/2016. Associação civil. Entidade representativa. Defesa dos associados. Necessidade de autorização. Preliminares de ilegitimidade ativa e de ausência de interesse procesual acolhidas. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de ação ordinária ajuizada pela associação dos...
... APELANTE(S) SEARA ALIMENTOS LTDA ... APELADO(S) ... ASSOCIACAO DOS AVICULTORES DO PLANALTO CENTRAL ... dos produtores” ... 4. Contudo, na contestação, a Seara consignou que, da lista de 26 (vinte seis) votantes da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019070-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARROLAMENTO E INDISPONIBILIDADE DE BENS. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Conforme dispõe o art. 224 c/c...
... litigioso ajuizada em face de R.C.V.R., majorou o valor dos alimentos provisrios devidos em favor do filho M.C.R. para 01 (um) salrio mnimo, ... -
Acordao N° 1750340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Lei 9. 099/95. Princípio da simplicidade. Necessidade de realização de perícia técnica. Requerimento formulado por ambas as partes. Preliminar arguida em recurso. Complexidade da causa. Aferição de relógio medidor para ratificação do valor cobrado a título de utilização de energia elétrica. Preliminar de incompetência dos juizados especiais acolhida....
... RECORRIDO(S) ... AKI TEM HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ... Juiza MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO ... Acórdão Nº ... Devidamente citada, a empresa requerida apresentou contestação na qual arguiu preliminar de ... necessidade de perícia e, no mérito, ... -
Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... devidamente notificadas sobre os procedimentos e de terem oportunidade adequada de serem ouvidas, e no que se refere aos efeitos de contestação ou recurso ... Artigo 53 Interpretação uniforme ... Para a interpretação desta Convenção, levar-se-á em conta seu caráter ...
-
Ação de alimentos
... ao momento processual adequado para a integração do polo passivo pelos coobrigados, cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério Público, após a prática dos referidos atos processuais pelas partes, respeitada, em todas as ...
-
Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
... A demanda versa sobre pedido de alimentos feito pelos netos E. B. do N. R. e J. V. B. do N. R. atravs da av paterna ...
-
Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
... A demanda versa sobre pedido de alimentos feito pelos netos E. B. do N. R. e J. V. B. do N. R. atravs da av paterna ...
-
Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
... A demanda versa sobre pedido de alimentos feito pelos netos E. B. do N. R. e J. V. B. do N. R. atravs da av paterna ...
-
Acordao Nº 35326 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-01-2013
... A demanda versa sobre pedido de alimentos feito pelos netos E. B. do N. R. e J. V. B. do N. R. atravs da av paterna ...
-
Acórdão nº 50024072220208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE FIXAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS REALIZADOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. DESCABIMENTO. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I - A QUESTÃO REFERENTE AO PEDIDO DE GUARDA E VISITAS FOI FEITO SOMENTE EM CONTESTAÇÃO, DEVENDO TER...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... RELATOR: Desembargador JOSE ... , bastando que os pedidos sejam formulados em sede de contestação. Argumentou que a manutenção do percentual fixado na sentença não ... -
Alimentos
... ação proposta contra o(a) genitor(a), a ampliação do polo passivo a pedido do próprio autor; a pedido do réu, no momento de sua contestação; e pelo Ministério Público, quando instado a se manifestar. Sendo inadmitido o pedido de formação do litisconsórcio após a decisão de ...
-
Decisão Monocrática nº 50029153020208210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
... AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE ... ÃO DA PARTILHA DAS DÍVIDAS ARROLADAS PELO DEMANDADO EM CONTESTAÇÃO E PELA DEMANDANTE EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. DESCABIMENTO ... É ...
-
Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... DENIFIÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... II - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À APELADA ... FALTA DE EXAME DO PEDIDO FEITO EM CONTESTAÇÃO", PELO CÔNJUGE VAROA, ... PARA RETORMAR O NOME DE SOLTEIRA APÓS A DECRETA\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50050673420218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. RETROATIVIDADE DOS ALIMENTOS. PAGAMENTO A CONTAR DA SEPARAÇÃO DE FATO. DESCABIMENTO. FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR. Em se tratando de alimentos provisórios, o termo inicial para a respectiva cobrança é a citação do devedor, ato que o constitui em mora....
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA e ALIMENTOS. retroatividade DOS ALIMENTOS. pagamento a contar da separação de fato ... Caso em que, conquanto a ex-companheira, em contestação, tenha alegado que efetuou empréstimos pessoais para a quitação das ... -
Acórdão nº 1.0000.00.332738-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Junio de 2003
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADO COM ALIMENTOS - EXAME DE DNA - NÃO COMPARECIMENTO DO APELANTE - ALIMENTOS - NÃO CONTESTAÇÃO DO VALOR - Se foram produzidas provas que confirmam o alegado na inicial e o apelante não se desincumbiu de infirmá-las, não comparecendo no dia, hora e local designados para a coleta de material para a realização do exame de DNA, há que se dar
... CIVIL - FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADO COM ALIMENTOS - EXAME DE DNA - NÃO COMPARECIMENTO DO APELANTE - ALIMENTOS - NÃO ... mínimo), observando-se que a matéria não foi objeto de contestação. Registre-se, ainda, que o apelante não fez nenhuma prova da pobreza ora ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... agir e a legitimidade não são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ou legitimidade é ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; ...
-
Decisão Monocrática nº 50353504020218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 30% DO ...
-
Decisão Monocrática nº 50003957820208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO". REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de contestaç\xC3" ... alimentos c/c pedido de fixação de alimentos provisórios. ALIMENTOS FIXADOS EM ...
-
Acordao N° 1336900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo interno. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Recurso não conhecido. Intempestividade. Configurada. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. O código de processo civil, no art. 231, prevê que o início do prazo começa pela juntada do mandado citatório. 2. A habilitação da defensoria só ocorreu oito dias depois da juntada do mandado citatório,...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. INTEMPESTIVIDADE ... CONFIGURADA. RECURSO ... em que já tinha iniciado o prazo para apresentação de contestação à ação e recurso em face da decisão ... que antecipou a tutela ... 3 ... -
Acórdão nº 1.0024.05.644569-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2009
Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Sentença citra petita. Vício inocorrente. Maioridade. Necessidade não comprovada. Obrigação de prestar alimentos extinta. Recurso não provido. 1. O vício citra petita da sentença ocorre quando o julgamento não é completo. Tendo sido examinada a tese da contestação, inexiste o suposto vício. 2. A exoneração da obrigação de prestar alimentos...
EMENTA: Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Sentença citra petita. Vício inocorrente. Maioridade. Necessidade não ... Tendo sido examinada a tese da contestação, inexiste o suposto vício.2. A exoneração da obrigação de prestar ... -
Decisão Monocrática nº 51038483920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE guarda c/c alimentos" e regulamentação de visitas. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE POSTERGA A AN\xC3"ÁLISE Da guarda provisória PARA APÓS apresentação da contestação. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DECISÃO QUE NÃO SE INSERE ...
-
Decisão Monocrática nº 50025818120188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
... ação de divórcio cumulada com pedido de guarda, visitas e alimentos . PROCESSO CIVIL. REVELIA. E FEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. ... Pública, através de curadora especial, que apresentou contestação por negativa geral, tal fato não leva, por si só, ao acolhimento de ...
-
Acórdão nº 52321615220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL AUTÔNOMA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. (1) OS ALIMENTOS QUE O AGRAVANTE/ALIMENTANTE PRETENDE REVISÃO FORAM FIXADOS DE FORMA PROVISÓRIA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO QUE AINDA ESTÁ EM CURSO E NA QUAL AINDA ESTÁ EM DISCUSSÃO ESSES MESMOS ALIMENTOS. NÃO CABE AÇÃO REVISIONAL AUTÔNOMA PARA DISCUTIR PROVISÓRIOS QUE ENCONTRAM-SE EM DEBATE EM OUTRO PROCESSO. EM TESE, TAL COMO...
... do seu pedido de redução liminar da obrigação de alimentos, pelos motivos já trazidos no Evento 13 (Evento 72 - DESPADEC1 na ... Em tese, tal como alegado pela ré na contestação do E46, o autor é carecedor de ação ... Digno de nota, aliás, é que ...