contrato compra e venda com reserva usufruto
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De royalties a créditos de Pis/Cofins, o que decidiu o Carf no último ano
De royalties a créditos de Pis/Cofins, os destaques do Carf
... ingressos oriundos da constituição de usufruto oneroso de participações societárias devem ser ... ganho de capital deve tomar como valor de venda o constante da escritura de compra e venda, não ... desenvolver as atividades que, por contrato, lhe foram transferidas (Carf, CSRF, AC ... de não ser possível a glosa de área de reserva legal, por falta daquele ato, quando consta a ... -
Os negros e a propriedade antes da abolição
... que possuíam rendimento em virtude da venda de produtos agrícolas obtidos na terra do ... ocasiões de lutas no País, ou por via da compra, ou pelo beneplácito dos senhores. V. Kátia de ... seu trabalho autônomo em lotes dados em usufruto, e eventualmente por outros tipos de ... O liberto com contrato de trabalho tinha de permanecer sob a autoridade ... do senhor, a garantia de mão de obra de reserva, a câmbio da absorção dos produtos dos negros, ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... ção, reforma e transferência para a reserva. (Incluída pela Emenda Constitucional n. 18, de ... entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respectivo ente ... o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência; ... a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos ...
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Do agravo de instrumento
... O contrato", porém, não se arquiva no Registro do Comércio\xE2" ... DEVEDOR NÃO RESIDENTE EM VIRTUDE DE USUFRUTO VITALÍCIO DO IMÓVEL EM BENEFÍCIO DE SUA ... aquisitivos derivados de promessa de compra" e venda e de alienação fiduciária em garantia.\xE2" ... numerário captado no mercado pertence à reserva" bancária, e ultrapassar os fundamentos do acórd\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... de transferência “ex officio” para a reserva ... remunerada ... º Os imóveis que tenham sido objeto de contrato, que estiverem quitados mas não regularizados ... CAPÍTULO V ... DA COMPRA E VENDA ... Art. 9º Para os casos que forem ... IV - a instituição de usufruto por ato não oneroso; ...
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Acórdãos nº 1098034-33.2013.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
Apelação. Locação. Ação de despejo c.c. cobrança de alugueres. Reconvenção. 1. Inocorrência de cerceamento de defesa, pois o direito das partes pode ser demonstrado mediante prova documental, sendo despicienda a produção de prova oral. Não há cerceamento no julgamento antecipado da lide quando o conjunto probatório for suficiente à convicção do juiz. 2. A rigor, a legitimidade ativa para ajuizar...
... Possibilidade. Contrato de locação também firmado pela ... da apelante da existência de reserva de usufruto. Vedação ao comportamento ... até celebração de contrato de venda e compra, que nunca se operou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001815-83.2018.5.07.0033), 2019-05-27
... trabalhista fora ajuizada em 2017, após a venda do imóvel, ocorrida em 1995. Precedentes.Agravo ... de 1995, conforme escritura pública de compra e venda (ID. 0dcde7c) ... Os documentos ... capaz de reduzi-lo à insolvência, sem a reserva em seu patrimônio de bens suficientes a garantir ... ção de indisponibilidade não impede o usufruto e posse do bem pelos embargantes e nem se trata ... , que se conformou com um simples contrato de compra e venda, ainda que público ou ...
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Aquisição e perda da posse
... como locatário, ou quando o doador se reserva o usufruto da coisa doada.” 88 ... A ... inserida em escritura pública de compra-evenda de imóvel, o que autoriza o manejo dos ... 50 ... contrato de comodato, permanecendo no imóvel após ... imóvel cuja escritura pública de compra e venda continha cláusula constituti, já que o ...
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Aquisição e perda da posse
... como locatário, ou quando o doador se reserva o usufruto da coisa doada.” 88 ... A ... inserida em escritura pública de compra-evenda de imóvel, o que autoriza o manejo dos ... 50 ... contrato de comodato, permanecendo no imóvel após ... imóvel cuja escritura pública de compra e venda continha cláusula constituti, já que o ...
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A exigibilidade da promessa de doação
... A causa do contrato de doação; – 3. Promessa de doação no ... ” 15 – como fizera na previsão da compra e venda (Código Civil, art. 481) –, ... que o imóvel seria doado aos filhos, com reserva de usufruto, a homologação do acordo pelo juiz ...
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Direito de laje comparado a outros institutos jurídicos
... 59 ... Assim, pelo contrato de superfície, o proprietário de um imóvel ... pessoais, entre as quais se incluía o usufruto. A denominação servidão pessoal foi abolida do ... 1.338) e no caso de venda do terreno após a destruição do prédio (art ... exceções, tais como: a) a venda com reserva de domínio, b) a propriedade do credor io, c) o contrato de compra e venda com cláusula especial de retrovenda, ...
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Das alienações
... usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ... e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em iguais condições de oferta, o condômino ao ... ção fiduciária em garantia é um contrato, com as seguintes características: ... a) ... ão; b) contratos de compromisso de venda e compra ... outrem, através de substabelecimento sem reserva ...
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Das alienações
... usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ... e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em iguais condições de oferta, o condômino ao ... ção fiduciária em garantia é um contrato, com as seguintes características: ... a) ... ão; b) contratos de compromisso de venda e compra ... outrem, através de substabelecimento sem reserva ...
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Acórdão nº 1.0450.07.002166-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ATOS INCOMPATÍVEIS ENTRE SI. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. REJEIÇÃO DO INCIDENTE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. NOMEN IURIS. IRRELEVÂNCIA. PREVALÊNCIA DA INTENÇÃO DAS PARTES. NATUREZA JURÍDICA DE
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Acórdão nº 1.0450.07.002166-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ATOS INCOMPATÍVEIS ENTRE SI. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. REJEIÇÃO DO INCIDENTE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. NOMEN IURIS. IRRELEVÂNCIA. PREVALÊNCIA DA INTENÇÃO DAS PARTES. NATUREZA JURÍDICA DE
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Acórdãos nº 2010501-23.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
Agravo de instrumento – Pedido de levantamento de valores consignados em juízo relativos à venda de bem imóvel destinado às agravantes na separação dos pais, momento em que foi estabelecido usufruto vitalício em favor da mãe – Indeferimento – Decisão anterior que autorizou o levantamento, contudo, considerando que não foi revogado o usufruto, o levantamento deve ser permitido em caso de comprovaçã
... consignados em juízo relativos à venda de bem imóvel destinado às agravantes ... momento em que foi estabelecido usufruto vitalício em favor da mãe ... que o montante será destinado à compra de novo imóvel para preservar o ... imóvel seria a elas doado, com reserva de usufruto vitalício em favor mãe, ... as prestações avençadas no contrato, pois foi omitido o fato de que o bem ... -
Acórdão nº 0003068-21.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 31 de Agosto de 2016
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO. IMPUGNAÇÃO À NOTA ATRIBUÍDA À PEÇA PRÁTICA. FUNDAMENTOS DECLINADOS NA RESPOSTA DO RECURSO ADMINISTRATIVO FALSOS. ILEGALIDADE DO ATO. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. CONTROLE JUDICIAL NA HIPÓTESE. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA
... COMPRA E VENDA, DOAÇÃO E RESERVA DE USUFRUTO ... do preço do imóvel, em cumprimento ao contrato de ... promessa de compra e venda (item 2.3); (i) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 232300-54.2005.5.17.0132)
... se conclui da análise na alteração do contrato social da Micronfort (fl. 101), bem como da ... Apesar da venda do lote n.º 3.427, o sócio-executado Sr. Paulo ... imóvel, estando, ainda, com gravame de usufruto ... Desse modo, diante das ... à época do contrato de compra e venda, de bens sociais suficientes para saldar ... aos exequentes desta 2ª Vara que tinham reserva de crédito naqueles autos (AC n ...
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Introdução
... Seguro de vida é uma espécie de contrato formalizado entre pessoas, para o pagamento de ... leis de direito material, tal como é a venda com reserva de domínio ou alienação ... última hipótese estão: servidões, usufruto, uso, habitação, rendas constituídas sobre o ... de transações ou alienações, venda e compra, permuta e, inclusive, por alienação judicial, ...
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Regime de bens no casamento e partilha
... disciplinados o pacto antenupcial, o usufruto e a administração dos bens de filhos menores, ... além da conceituação obrigacional de contrato. Revela um conteúdo institucional, ou se eleva ... para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo ... SAQUE DIFERIDO. RESERVA EM CONTA VINCULADA ESPECÍFICA. 1. No regime de ...
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Acórdão Nº 0000227-97.2017 do Conselho da Magistratura, 10-11-2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PORTARIA N. 59/2018 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. TITULAR DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BRUSQUE. ART. 31, I, II, III E V, DA LEI N. 8.935/1994. PORTARIA QUE SE ORIGINA DE RELATÓRIOS DE INSPEÇÕES CORREICIONAIS QUE APONTARAM DIVERSAS CONDUTAS IRREGULARES DA DELEGATÁRIA QUE IMPORTAM EM INFRAÇÃO DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE E GRAVÍSSIMA. 1 -...
... RELATIVOS À AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL JUNTO AO CADASTRO AMBIENTAL RURAL ( CAR ... DA JUSTIÇA NOS REGISTROS DE COMPRA E VENDA E IRREGULARIDADE NO ARQUIVAMENTO DA GUIA ... mais R$ 538,15 referente à reserva de usufruto", cujos valores só passaram a viger a partir de 1\xC2" ... de irregularidades ["teve que rescindir contrato de trabalho"]" (doc. 2815394 ) e que "[ ... ] ... -
Da Sucessão em Geral
... livremente entre as partes, como no contrato de compra e venda, por exemplo, quando o titular ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO TESTAMENTÁRIA – Reserva" da legítima. Metade dos bens da herança. Sucess\xC3" ... USUFRUTO – 1) “DE CUJUS” QUE NÃO POSSUÍA HERDEIROS ...