contrato compra e venda com reserva usufruto
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Os desafios para a sucessão de criptomoedas no direito brasileiro
... criptomoedas no direito brasileiro; 2.1 A reserva da legítima e a transmissão das criptomoedas; ... usuários visualizem as operações de compra e venda da criptomoeda. Todavia, é impossível o ... , e na instituição de fideicomisso e de usufruto, ou na data da morte do fiduciário e na ... da legítima tem reflexos inclusive no contrato de doação. Dispõe o art. 549, CC: “Nula é ...
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Férias
... íodo de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, ... , é o eventual descumprimento da própria reserva legal, ou seja, da exigência de que determinada ... CONSUMIDOR. VENDA DE PACOTE DE TURISMO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE ... de clientes não caracterizaria o não usufruto da folga. Segundo a Bayer, mesmo com a ... férias, pois eram coagidos a solicitar a compra ...
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O Pressuposto da Fraude ou do Abuso no Emprego da Personalidade Jurídica
... ilícito, violação dos estatutos ou contrato social; c) falência, insolvência e ... patrimônio dos sócios: (i) doação com reserva de usufruto, que permite que o sócio fundador ... ao conluio fraudulento no negócio de compra e venda de imóvel por empresa sediada no Uruguai ...
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Da Execução por Quantia Certa
... da alienação judicial, e com o produto da venda pagar a dívida e as despesas processuais, ... iniciativa particular traduz a venda e compra dos bens do devedor, para satisfação do ... 647 do CPC anterior aludia ao “ usufruto de bem móvel ou imóvel ”. O art. 825 do CPC ... derivantes de relação de emprego (contrato de trabalho), os honorários somente seriam ... ao princípio da legali-dade ou da reserva legal , inscrito no inciso II, do art. 5.°, ...
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Invalidades
... údo, como, por exemplo, na hipótese de venda a non domino , mesmo naquela em que vendedor e ... que se recairia sobre a transação de compra" e venda, combina com Maria lavrar uma escritura p\xC3" ... A doação de tal bem, sem a reserva de usufruto, seria obstada pelo artigo 548 da Lei ... Seria o contrato celebrado entre os dois nulo ou válido? A ...
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Liberdade contratual e implicações tributárias
... ão e nos limites da função social do contrato (art. 421); encontrando-se limitada pela ... das prestações relativas ao contrato de compra e venda), evidencia a ausência de zelo com o ... 513 a 52); ... d) reserva de domínio, em que o vendedor reserva para si a ... ou infração à lei; (x) extinção de usufruto ou fideicomisso em caso específico; (xi) ...
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Penhora de Bens Gravados com Alienação Fiduciária ou Leasing
... direito civil, envolve, normalmente, um contrato, sendo estudado, portanto, no campo do direito ... a enfiteuse, as servidões prediais e o usufruto); direitos reais de garantia (nos quais se insere ... confundir a alienação fiduciária com a compra e venda com reserva de domínio, esta tratada nos ...
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Acórdão Nº 0000001-75.2016.5.04.0781 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Em que pese tenha sido declarada a existência de fraude a credores, na transmissão do bem penhorado, a terceira embargante não se beneficiou do trabalho do exequente para a aquisição do imóvel, haja vista que a sua contratação pela empresa executada no processo principal se deu em data posterior, devendo, portanto, ser preservada a sua meação. Agravo de...
... pública onde foi instituído o usufruto do bem penhorado é datada de 08-08-2006, em ... ído nos termos da escritura pública de compra e venda, que possui fé pública, fato que ... Patron, em 27 de setembro de 2003 (vide contrato fls. 30/32), o embargante tinha apenas 14 anos, o ... Relator para divergir quanto à reserva da meação da embargante ... Os bens ... -
Acórdão nº 1.0261.09.075421-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - BEM IMÓVEL - ART. 1.046 DO CPC/73 - FRAUDE À EXECUÇÃO - EXECUTADA - USUFRUTO VITALÍCIO DO IMÓVEL - ALIENAÇÃO DO BEM AOS FILHOS - MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE COMPROVADA. A revelia induz a presunção relativa de veracidade dos fatos narrados pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC/2015, ou seja, não acarreta a procedência automática da pretensão...
... No caso em exame se trata de compra de sucessor do adquirente, o que induz a ... o registro da penhora, a ineficcia da venda em relao execuo depende de prova de que o ... CONTINUA RESERVADO O USUFRUTO VITALCIO em favor de Gilberto de Castro e sua ... 24-v), constando expressamente a reserva de usufruto vitalcio do imvel em favor de ... " Portanto, impe-se analisar o contrato de compra e venda subsequente, celebrado entre o ... -
Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... No passado, era o contrato de venda o que tinha maior projeção e, depois, o ... receberá todo o amparo que a lei reserva às vítimas do infortúnio laboral. E na outra ... ção proporcional dos lucros; e) venda e compra a dinheiro, atendendo ao preço corrente; f) ... de custear os estudos não se limita ao usufruto próprio do servidor, mas também à necessidade ...
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Análise do patrimônio nos três planos do mundo jurídico. Análise estrutural, funcional e dinâmico-processual do patrimônio
... 70-85; e pp. 86-114; R. Vanzella. O contrato e os direitos reais ... São Pauo: RT, 2012, pp ... Basta pensar-se no usufruto do titular do pátrio poder e no usufruto do ... pode ser visto claramente no contrato de compra e venda – cf. art. 485 e ss. CC). A coisa ... Da compra e venda – Promessa e reserva de domínio ... Belo Horizonte: Bernardo Alvares, ...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... o caput: I – compromisso ou recibo de compra e venda; II – cessão de direitos e promessa de cessão; III – pré-contrato; IV – proposta de compra; V – reserva de lote ... direitos reais, como a servidão e o usufruto, também não existe vedação nos demais casos, ...
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Pacto Comissório
... Ele tem a faculdade de promover a venda da coisa obrigada, da res obligata , e obtendo, ... Direitos Civis e Políticos, sem qualquer reserva, ambos no ano de 1992, iniciou-se um amplo debate ... , dos direitos de gozo ou de fruição (usufruto, uso, habitação etc.), nos quais se evidencia ... pode dizer-se que o seguro-caução é o contrato de seguro do qual a seguradora se obriga, dentro ... de elemento condicional, os contratos de compra e venda e os de garantia. Nos primeiros, a ...
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A fuga do testamento
... distribuição patrimonial como doação, compra e venda e constituição de holding familiar ... patrimônio no espaço que a lei reserva (parcela disponível da herança). Todavia, a ... Seguro é, como se sabe, o contrato por meio do qual o segurador se obriga, mediante ... este fim são realizadas com reserva de usufruto ao doador, transmitindo-se, desde logo, ao ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... -fato (ocupação); de um direito real (usufruto) ou obrigacional (locação), ou mesmo do ... com fundamento, exclusivamente, em contrato de compra e venda juntado aos autos, ou seja, com ... , quais sejam: reintegração do autor, reserva remunerada compulsória em 2013, promoções ...
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Acórdão nº 1.0349.15.002201-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR - NULIDADE DA REPRESENTAÇÃO DO MENOR PELA GENITORA - GUARDA DA AVÓ PATERNA - PREVALÊNCIA DO PODER FAMILIAR - PRELIMINAR AFASTADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AQUISIÇÃO ONEROSA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - IRRELEVÂNCIA - DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL - ALIENAÇÃO SEM A EXPRESSA ANUÊNC
... ) de crdito, decorrente do fato de que o contrato de f. 29-30 foi subscrito na vigncia da unio" ... arrependimento, bem como que o alegado usufruto da autora no foi regularmente constitudo, por ... todas as precaues possveis para efetivar a compra de seu to sonhado imvel. Portanto, comprovada a ... , por meio da escritura pblica de compra e venda, levada a registro, ausente a sua m-f, justa a ... do imvel em questo ao filho do casal, com reserva de usufruto em seu favor. Pontuou, nesse sentido, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001820-08.2018.5.07.0033), 2020-01-27
... negócio, não só a escritura pública de compra e venda (Art. 108, do Código Civil de 2002), ... capaz de reduzi-lo à insolvência, sem a reserva em seu patrimônio de bens suficientes a garantir ... ção de indisponibilidade não impede o usufruto e posse do bem pelos embargantes e nem se trata ... óvel tenha sido formalizada por meio de contrato (título translativo), a efetiva transferência ...
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Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÃDICO. DOAÇÃO INOFICIOSA.COMPROVAÇÃO PELO INTERESSADO. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. HONORÃRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR IRRISÓRIO. CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL QUE AUTORIZA O REEXAME PELO STJ. AUSÊNCIA
... desconstituir doações de ações, com reserva de ... usufruto, realizadas pelo autor/genitor a ... CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA. FORNO INDUSTRIAL ... -
Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Estabelece normas
... por meio de registro do respectivo contrato no Instituto Nacional da Propriedade Industrial ... auferida no ano-calendrio com o produto da venda de bens e servios nas operaes de conta prpria, o ... de leasing , comodato ou com reserva de domnio, existindo neste ltimo caso a ... /RS: a) imveis gravados com usufruto; b) imveis com clusula de ... acrescida de juros definidos no momento da compra. 2 Para definir a Tn a ser utilizada, ...
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Acórdão nº 1.0518.11.011493-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JUSTIÇA GRATUITA - PROVA DO ESBULHO - IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA - USUFRUTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. 1. O requerimento de justiça gratuita pode ser formulado a qualquer tempo ou grau de jurisdição, nos termos do caput do artigo 99 do Código de Processo Civil. 2. Não havendo fundadas razões para indeferir o pedido,
... valor nominal [ ... ] e doar aos filhos com reserva de usufruto as quotas sociais da sociedade WGM ... pudesse ser concedida"; que "nunca houve contrato verbal de comodato [ ... ] a Apelante usufruturia ... , com engenheiro contratado por obra, compra e venda de imveis e a locao de imveis prprios e ... -
Direito Urbanístico
... ( ) São irretratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que ... ão tenham participado da celebração do contrato original ... Gabarito “D” (Ministério ... enquanto não constituir nova união, ao usufruto de quarta parte dos bens do de cujos, se houver ... de interesse social, constituição de reserva fundiária, ordenamento e direcionamento da ...
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Penhoras, arrestos e sequestros (regras gerais)
... determinado bem para que seja levado a uma venda judicial e tenha o seu valor transformado no ... A isso o sistema reserva a prática de atos de registro ... Não ... da possibilidade de penhora sobre usufruto de imóveis ... Num primeiro momento, a ... de penhora do direito do compromisso de compra e venda registrado. Quanto a ele é um direito ... constituídos em função do respectivo contrato; ... III – pelo credor de pensão ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... 1.571, I, CC), com o usufruto (art. 1.410, I, CC), com os contratos ... 682, II, CC), bem como contrato de trabalho. Parece-nos também que os direitos ... , I, CC), além de ser possível efetuar a reserva de bens aos filhos, ainda não concebidos, de ... quitado, e outro objeto de compromisso de compra e venda com saldo a pagar, não se pode aceitar ...