contrato compra e venda hereditário
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Direito das obrigações
... 166, II, do CC). Assim, se um contrato estipular a obrigação de entregar a herança de ... Agora, se essas pessoas combinarem a venda do livro, aí sim ter-se-á criado um vínculo ... a obrigação de entregar uma coisa, na compra venda, e a obrigação de pagar alugueres, na ... quota correspondente ao seu quinhão hereditário. Se houver impossibilidade da obrigação por ...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... Ex: a pessoa simula uma compra" venda, quando na realidade o que faz na prática \xC3" ... valor correspondente ao seu quinhão hereditário ... (D) cobrar o valor da totalidade da ...
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Acórdão Nº 0015265-72.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 01-08-2022
... ALVARÁ JUDICIAL ... CONTRATO" DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... \xE2\x80" ... ça não mais compõem seu acervo hereditário, sendo plenamente possível ... a transferência ...
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Acórdão nº 1.0000.21.070227-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE - EFEITOS DA REVELIA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO - INAPLICABILIDADE - ITCD - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - RETIFICAÇÃO - PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO RETIFICADO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A exceção de pré-executividade é meio excepcional de...
... quinho hereditrio de um imvel, atravs de contrato de compra e venda, tendo sido devidamente ... -
Acórdão nº 1.0079.14.014906-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE - OFENSA À LEGÍTIMA - DOAÇÃO INOFICIOSA - RECONHECIDA - IMÓVEL DOADO A EX-COMPANHEIRA - OBSERVÂNCIA DA INTEGRALIDADE DO PATRIMÔNIO HEREDITÁRIO - REDUÇÃO DO VALOR DA LIBERALIDADE - SENTENÇA REFORMADA.- Considera-se inoficiosa a doação que excede ao patrimônio disponível pelo doador. A doação inoficiosa não inválida, por si só, o ato de...
... utilizadas as economias do casal para a compra de outro imvel para as recorridas, o qual foi ... Analisando os autos, verifico que o "contrato particular de compromisso de compra e venda" foi, ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... venda, locação de coisas, de serviços, de mandato, ... para a eficácia do negócio jurídico da compra e venda da atividade econômica organizada ... (nele se incluindo o Direito Hereditário), o Direito Obrigacional (onde emergem as normas ...
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Acórdão nº 50024091120208210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CORRETAGEM. AÇÃO DE COBRANÇA. APROXIMAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS NÃO COMPROVADA. VENDA CONCRETIZADA POR TERCEIRO. SENTEÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... ré Sandra, a respeito de seu interesse na venda da referida propriedade. Asseverou que pactuaram as partes um contrato verbal, no qual o Sr. Jauri autorizou o autor a ... réus que tragam aos autos o contrato de compra e venda (ou promessa de compra e venda) ou ... e Venda e/ou Cessão de Direito Hereditário de Imóvel Rural”, firmado em 10/06/2020 ... -
Acórdão nº 0076671-66.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2014
... Assunto : Compra e Venda ... Trata-se de ação de adjudicação ... imóvel desde 05.12.1994, por força de contrato de ... compra e venda, devidamente quitado, não ... IMÓVEL INTEGRANTE DO ACERVO HEREDITÁRIO. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DA PARTILHA ...
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Acórdão nº 0007465-37.2010.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... REQUISITO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS ... HEREDITÁRIOS ... compromisso de compra e venda legalmente modelado, irretratável e ... compra e venda (cessão de direito hereditário ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... contrato social y, en su caso, la del lugar donde radicare ... ónyuge superviviente por el usufructo hereditario y la obligación del usufructuario de pagar ... CAPITULO IV ... COMPRA-VENTA, CESIÓN DE CREDITO Y PERMUTA ... Artículo ... CAPITULO IV ... DA COMPRA E VENDA, CESSÃO DE CREDITO E PERMUTA ... Art. 194. São ...
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Acórdão Nº 0010302-19.2016.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 29-09-2023
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR ... SENTENÇA PARA MANUTENÇÃO DO CONTRATO. ALEGAÇÃO DE QUE ... ADQUIRIU A POSSE DO ... POSSE QUE ... COMPUNHA ACERVO HEREDITÁRIO. INTELIGÊNCIA DO RESP N ... 1.984.847/MG. POSSE ...
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Acórdão Nº 0301175-72.2017.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... ajuizaram "ao declaratria de resciso de contrato c/c com reintegrao de posse c/c perdas e danos" ... do contrato particular de compromisso de compra e venda (INF 15 do Evento 1 dos autos de origem); ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... compra e venda financiada) ... 54 LORENZETTI, ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... (artigo 1.444); (xi) quem adquire bem hereditário excluído da sucessão (artigo 1.817) (KATAOKA, ...
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Decisão Monocrática Nº 4008185-52.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-12-2019
... garantidor, pela dívida decorrente de contrato de compra e venda entabulado entre os Agravados ... ça e, assim, pleiteia seu quinhão hereditário, o que abrange os bens agora arrematados; (e) ...
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Direito Empresarial
... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... à sociedade, ainda que por direito hereditário ... A: incorreta. Nos termos do art. 1.094, ...
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Do direito das sucessões
... ções) , que determina a continuidade do contrato de locação, automaticamente, quando ocorrer a ... direito, por exemplo, no caso da compra e venda que retrata uma substituição na ... Herança: também chamada de acervo hereditário, monte-mor, monte-partível, massa hereditária, ...
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Acórdão Nº 0700127-62.2020.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 25-10-2023
... AQUISIÇÃO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. INVENTÁRIO ... PENDENTE DE CONCLUSÃO. VIA ... escritura definitiva de compra e venda, conforme estabelecem os ... arts. 1417 e ... vendê-lo através de contrato de compromisso de venda e compra e se omitiu ...
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Processo nº 0002683-19.2011.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... COMPRA E ... ORDINÁRIO. ADEMAIS, O CONTRATO FOI CELEBRADO NOS AUTOS DO PROCESSO ... promessa de compra e venda ... acervo hereditário ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... A herança (monte, acervo hereditário ou espólio) é uma universalidade de direito ... ” sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da ... com base no que valiam ao tempo do contrato de doação. Dessa forma, o magistrado, no ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 1. O requerente, através de contrato de locação, cuja cópia vai anexa, firmado em ... ão de bens de alienação fiduciária, compra de bens imóveis, dentre outros ... Na ação ... (indicar o nome), conforme nota de venda nº (informar os dados), que ora se anexa (doc ... -se-á inventário do patrimônio hereditário, perante o juízo competente no lugar da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... de resolução do contrato de promessa de compra e venda ... A novidade com relação à ... a reivindicar só o quinhão hereditário sem quantificá-lo. Da mesma forma se ingressou ...
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Acordao N° 1397155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Inventário e partilha. Financiamento imobiliário. Casamento. Comunhão parcial de bens. Morte de um dos cônjuges. Partilha de metade dos direitos aquisitivos do imóvel entre a viúva meeira e os demais sucessores. Parcelas restantes para quitação do financiamento. Divisão igualitária do saldo devedor. Decisão agravada mantida nesse aspecto. Bem móvel. Compra e...
... BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA ... PAGAMENTO INTEGRAL DAS PRESTAÇÕES ... Com o óbito, o acervo hereditário é formado pela universalidade dos ... bens, ... Assim, a cláusula do contrato de financiamento que admite a composição de ... -
Da propriedade imobiliária
... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de ... hereditário, pendente a indivisibilidade, e alguém querer ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ário judicial, um alvará que autorize a venda de um bem para que o produto da alienação seja ... , de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade ... Esse ... , seria válida somente a escritura de compra e venda assinada apenas pelo comprador (como ... , por conta da natureza jurídica do contrato de mandato ... O art. 653 do CC conceitua o ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no ... compra e venda, pendente condição suspen-siva, não ... que corresponder ao seu quinhão hereditário ... (2) De acordo com o STJ, a ...