contrato compra e venda hereditário
4908 resultados para contrato compra e venda hereditário
-
Acordao N° 1757787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelações cíveis. Preliminar. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Mérito. Adjudicação compulsória. Descumprimento contratual para transferência. Imposição judicial. Divergência quanto ao percentual devido por ocasião do contrato. Inexistência. Honorários advocatícios. Apreciação equitativa. Impossibilidade. Proveito econômico aferível. Alteração do parâmetro de...
... AO PERCENTUAL DEVIDO POR OCASIÃO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ...escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no instrumento ...a título hereditário (10%) em troca de 42,4525% do imóvel objeto do ... -
Acórdão Nº 1001559-10.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR. REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR. DECISÃO MANTIDA.1. Para reintegrar-se na posse ou nela manter-se, o autor da ação possessória deverá provar: (I) a sua posse; (II) a turbação ou esbulho praticado pela parte ré; (III) a data da turbação ou do esbulho e; por fim (IV) a
...contrato de compra e venda e o contrato de cessão de ito hereditário. comprovam apenas a propriedade da área (pp. ... -
Acórdão Nº 0027394-92.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 12-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA O FIM DE MANTER A DECISÃO QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE DE DOIS DOS RÉUS INICIALMENTE INDICADOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO COLEGIADA. IMPOSSIBILIDADE. MERA IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU...
...também é objeto do contrato discutido na origem; nessas condições, “ a ... por meio de contrato particular de compra e venda. recíproca de quinhão hereditário, ... -
Autorização da união
... entende por transações onerosas as de compra e venda, permuta, dação em pagamento, fusão e ... ideais de um imóvel do acervo hereditário for feita em partes iguais aos herdeiros. ... o particular (foreiro) quando firmou o contrato de enfiteuse com o proprietário (União Federal) ...
-
Magistratura TJAP 2022
.... 2. Sobre o contrato de seguro de vida, a jurisprudência do Superior ... em comprovar o valor supostamente pago pela venda do carro, ficando claro que o negócio jurídico ... a: (A) nulidade do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa ... adquirido direito sobre o acervo hereditário. . 16. Intentada determinada demanda, o réu, ...
-
Acordao N° 1603082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reintegração de posse. Preliminar. Gratuidade de justiça em sede de contrarrazões. Via inadequada. Não conhecido. Mérito. Liminar em reintegração de posse. Esbulho. Posse precária. União estável. Dilação probatória. Necessária. Reintegração devida. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Necessário não conhecer do...
...venda de seu quinhão referente ao bem imóvel objeto ... a totalidade do bem à irmã por meio do Contrato de. Promessa de Compra e Venda de Quinhão ... -
Decisão Monocrática N° 07166868820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SORAIA DA SILVA NEVES LOPES em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Terceira Vara Cível de Ceilândia que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse nº 0713403-48.2022.8.07.0003, indeferiu o pedido liminar formulado pela parte autora, ora agravante. Em suas razões recursais, a parte agravante, em síntese, repisa as mesmas razões...
... com sua irmã (agora também falecida) a venda de seu quinhão referente ao bem imóvel objeto ... a totalidade do bem à irmã por meio do Contrato" de Promessa de Compra e Venda de Quinhão Heredit\xC3"... -
Compra e venda pura e condicional
. 40. comprA e vendA purA e condicionAl. A compra e venda é um contrato inserto no âmbito do direito obrigacional, no qual as partes convencionam ...ção que lhes é assegurada pela lei como o seu quinhão hereditário. Caso seja feita a doação de valores superiores aos permitidos pela lei, ...
-
Do processo de execução
... em um só processo a cobrança de contrato de crédito e de cédulas de crédito emitidas ..., ou até mesmo alienando seus bens por venda e compra ou doação, tudo praticado com o ... é possível a penhora de direito hereditário no rosto dos autos do inventário, havendo ...
-
Cláusulas restritivas de propriedade
... de imóvel para impedir que o filho o venda na primeira oportunidade ou o município que doa ...NULIDADE. NÃO TEM VALOR JURÍDICO A COMPRA E VENDA DE COISA GRAVADA COM A CLÁUSULA DE ...CONTRATO ONEROSO. IMPOSSIBILIDADE. SIMULAÇÃO NÃO ... exceder à quarta parte do quinhão hereditário. . Como bem observa Carlos Alberto Dabus Maluf, ...
-
Acórdão Nº 0052917-44.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO RECURSAL LEVANTADA SOMENTE EM SEDE RECURSAL. INOVAÇÃO. PARCELA NÃO CONHECIDA. PRELIMINAR DE JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIDA. MÉRITO. VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO MEDIANTE TESTAMENTO. INVENTÁRIO PENDENTE. NULIDADE. DESCONHECIMENTO POR PARTE DA COMPRADORA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL.DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE O
...AÇÃO ORDINÁRIA DE. RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO RECURSAL LEVANTADA ...DEFERIDA. MÉRITO. VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO. MEDIANTE ...nulidade do contrato de compra e venda. Da. responsabilidade pelos fatos ...hereditário, em desrespeito ao artigo 1.793 e parágrafos do. ... -
Dos direitos reais
..., até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... Contrato de compra e venda de imóvel Contrato de troca ... querer usucapir bens do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade, e . EBOOK ...
-
Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
...682, II, CC), bem como contrato de trabalho. Parece-nos também que os direitos ...ão consideradas titulares do acervo hereditário. Ocorrerá sempre que o falecido não tiver ... quitado, e outro objeto de compromisso de compra e venda com saldo a pagar, não se pode aceitar ...
-
Legislação
...venda e tráfico de crianças, a servidão por ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art. ... de quitação com o FGTS autorizando a compra de título, lastreado nas receitas decorrentes ... o herdeiro receber o seu quinhão hereditário...
-
Acórdão Nº 0000403-24.2014.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - CREDOR DE HERDEIRO - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA1 São legitimados a requerer habilitação de crédito em autos de inventário em que ainda não ultimada a partilha, os credores do de cujus ou do próprio espólio, mas não os credores de herdeiros.2 Ao credor de herdeiro que tenha...
..., e sua esposa, Tânia Schneeberger (contrato de compra e venda às fls. 13/17), tendo os ... cujus, imóvel integrante do acervo hereditário.Juntou cópia do contrato de compromisso de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... mero fator de recomposição do poder de compra, do dinheiro. O TST, no entanto, pela Instrução ... vez declarada judicialmente, faz com que a venda ou a oneração dos bens, por parte do devedor, ... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já não os possuir. . § 2º ...
-
Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... especializada considera, com acerto, que a venda conjunta não traz prejuízo para os ex-cônjuges ...ção, passa-se de condomínio hereditário (sobre a universalidade) para condomínio geral ... . 46 Sobre o caráter aleatório do contrato de cessão de herança, que entendemos aplicável ... a cessão deve ser recepcionado como compra e venda (título material) – que tem por objeto ...
-
A dogmática judicial do STJ
... Tema: Contrato de venda a crédito de bem móvel. Cláusula de ...ço aduaneiro proveniente da operação de compra de produto industrializado do exterior e a saída ... a partilha, estabelecendo o quinhão hereditário de cada beneficiário no tocante ao acervo ...
-
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 1. O requerente, através de contrato de locação, cuja cópia vai anexa, firmado em ...ão de bens de alienação fiduciária, compra de bens imóveis, dentre outros. . Na ação de ... (indicar o nome), conforme nota de venda nº (informar os dados), que ora se anexa (doc. ...-se-á inventário do patrimônio hereditário, perante o juízo competente no lugar da ...
-
Anulatória
... não do negócio jurídico estampado como compra e venda de um veículo motocicleta entre as ..., não demonstrou a ré a existência do contrato entre os litigantes, consolidando-se assim a ... o imóvel que compõe o acervo hereditário do extinto, incluindo-se a posse indireta, sendo ...
-
Despacho com número 5537375-77.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 30-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS. PEDIDO DE ALVARÁ PARA ESCRITURAÇÃO DE BEM VENDIDO. DECISÃO QUE DETERMINA QUE O PEDIDO SEJA REALIZADO EM AUTOS APARTADOS. REFORMADA PARA QUE SEJA ANALISADO NO PRÓPRIO INVENTÁRIO. ITCMD. AVALIAÇÃO FAZENDA PÚBLICA. LEGITIMIDADE. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventus litis, razão pela qual, em seu estreito âm
...venda, ainda em vida, a outrem. Argumenta, nesse passo, ...a apresentação do contrato de compra e venda acompanhado do CRV assinado ... proporcional ao seu quinhão hereditário, pelo uso exclusivo do bem que compõe o. ... -
Seção I. Da locação em geral
... Conceito, Classificação e Elementos do Contrato de Locação . A locação ( locatio conductio ) ... outra a recebe como objeto de contrato de compra e venda, ocorrerá um desacordo que representará ...Transferência ao acervo hereditário com os mesmos caracteres, por força dos arts. ...
-
Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
...ão da gestão está ligada ao fator hereditário, ou quando os valores institucionais e a cultura ...Essa união é materializada no contrato ou no estatuto social, seu ato constitutivo, ... aos demais sócios preferência para a compra de quotas eventualmente postas a venda, ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... assembleia, que estabelecem regras sobre a venda dos apartamentos. Ainda adotando as explicações ... de imóveis; b) pode ser feita ou por contrato no qual os coproprietários submetem suas partes ...: nasceu como um direito real e hereditário; é uma obra construída sobre e sob a ... reparação; o direito de preferência na compra do apartamento; a possibilidade de o apartamento ...
-
Inventário e partilha
... união estável (escritura pública ou contrato particular com firmas reconhecidas ou com ..., renunciou a seu quinhão hereditário – Homologação de cessão de direitos ...ídica não atingida – Compromissos de compra e venda antigos – Suficiente identificação ...