contrato de transporte doutrina
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... III) Despesas quanto ao transporte (tradição) e quanto à escritura e registro: o ... de prazo é proteger o casamento, a doutrina entende que somente o cônjuge é quem poderia ...
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Direito de família
... Contratualista: o casamento é um contrato civil especial ; essa teoria tem raízes no ... A doutrina rejeita a Teoria Contratualista, de modo que as ... , equipamentos, inclusive veículos de transporte ...
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Acórdão Nº 0301540-77.2018.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-11-2018
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA COMPANHIA AÉREA RÉ. 1- PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO DE TRANSPORTE FIRMADO COM AMBAS AS COMPANHIAS. VOO COMPARTILHADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EXEGESE DOS ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 14, CAPUT, DO CÓDIGO DE
... RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE ... AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO ... DE TRANSPORTE FIRMADO COM AMBAS AS ... o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e ... pela jurisprudência, com razoabilidade, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011684-79.2021.8.19.0001 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0011684-79.2021.8.19.0001 Recorrente: ANTONIA DO NASCIMENTO PEREIRA Recorridos: EXPRESSO GUANABARA LTDA e MARIA JOCELIA FURTADO DE ABREU - JOCELIA VIAGENS ME. Origem: 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... A lei, a jurisprudência e a doutrina referem-se, comumente, ao caráter ... também possa ser incluído o vale-transporte ... De outro lado, há as indenizações ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... doutrina especializada: ... “22.5. Efeitos […] ... b) ... DOSIMETRIA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. TRANSPORTE AÉREO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. RECURSO ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... : “( ... ) Eis, aqui, a natureza constitucional daquilo que a doutrina versa como ‘conlitos de competência’: secundariamente, conlitos ... No âmbito da internet das coisas, podem ser objeto de um mesmo contrato, ou de mais de um contrato, paralelamente celebrados, por exemplo, ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Segundo a doutrina, os crimes políticos são aqueles que se dirigem ... sejam eletivos quer de nomeação ou contrato, nos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ... , a locação de imóveis ou móveis, o transporte ou a hospedagem gratuitos ou pagos por terceiro ...
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Acórdão Nº 08152122420208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 19-12-2022
... TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. NÃO COMPROVADO ... externa, não inerente ao presente contrato, e, por conseguinte, incapaz de caracterizar a ... contrato de transporte aéreo, consoante doutrina e jurisprudência, é de resultado, respondendo o ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... inferir um princípio geral, segundo a doutrina: “Dalla doppia imposizione internazionale si ... e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de ... de natureza na teoria tradicional do contrato social. Essa posição original não é, ...
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Acórdãos nº 2040121-75.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2019
Ação de regresso. Seguradora. Ressarcimento da indenização paga em razão de prejuízo decorrente de contrato de transporte de mercadoria. Pedido da ré de denunciação da lide à companhia aérea que realizou o transporte da carga. Deferimento. Agravo de instrumento. Inteligência do artigo 125 do Código de Processo Civil. Para a denunciação da lide deve existir uma relação jurídica entre denunciante e
... de prejuízo decorrente de contrato de transporte de mercadoria. Pedido ... Doutrina. Precedentes TJSP e STJ ... -
Reparação dos danos e indenização punitiva
... Tais argumentos, de acordo com a doutrina tedesca, seriam suficientes para rechaçar ... violação da norma, o descumprimento do contrato" ou mesmo o uso de práticas nocivas, será imposs\xC3" ... de assistência médica e hospitalar, transporte coletivo, bancários, dentre outros listados no ...
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Acórdão Nº 0300324-70.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 01-12-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. ATRASO E POSTERIOR CANCELAMENTO DO VOO, COM ALTERAÇÃO DE DESTINO. ATRASO DE APROXIMADAMENTE 12 HORAS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AOS CONSUMIDORES. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. SUPOSTOS PROBLEMAS TÉCNICOS NA AERONAVE. CIRCUNSTÂNCIA NÃO COMPROVADA. INOCORRÊNCIA DE FORÇA...
... CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. ATRASO E ... o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da ... Trabalho, ao declarar não existente um contrato de trabalho entre as partes, deve — desde que ... ções judiciárias onde for difícil o transporte ( ibidem, caput ), no caso de calamidade pública ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003010-98.2020.8.19.0017 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003010-98.2020.8.19.0017 Recorrente (réu):GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A Recorrido (autor): PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Casimiro de Abreu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR ...
... Assunto : Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... : ... -
nº 1998.34.00.029393-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Abril de 2004
ADMINISTRATIVO. PERMISSÃO. QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. REGIME JURÍDICO DA PERMISSÃO E DA CONCESSAO. 1. De acordo com o Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932, e com o Decreto-lei 4.597, de 19 de agosto de 1942, a prescrição das ações contra a Fazenda Nacional Pública somente é interrompida uma
... do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de exploração de transporte coletivo ... sua natureza a outorga sem prazo, tem a doutrina admitido a possibilidade de fixação de prazo, ... -
Ação civil pública
... denominação se encontra consagrada na doutrina e na jurisprudência, com credibilidade e ... 17.4. Transporte in utilibus da coisa julgada coletiva ... relação jurídica base, notadamente o contrato de trabalho, presente, ainda, a nota da ...
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Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... ser feito por si, com o aditamento do contrato original, mantendo-se o regime tarifário ... setor econômico, tal como destaca a doutrina: Como agente normativo, o Estado cria as ... 8 - DESPESA OPER./ENERGIA COMP./TRANSPORTE: Ajustado em 5,63% relativos ao ajuste de ...
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Alteração posterior das circunstâncias: a caminho da quebra da base do negócio
... c) Frustração do fim do contrato; – 4. Aplicabilidade da teoria da base do ... , como reconhece unanimemente a doutrina internacional 4 ... 1. O regime fragmentado ... Em tese, a prestação (transporte do veículo até a oficina) pode ser realizada, ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... aponta Aline de Miranda Valverde Terra, doutrina e jurisprudência admitem majoritariamente, em ... de uma compra e venda que envolve o transporte do bem até o domicílio do comprador, a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0056673-73.2021.8.19.0001 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0056673-73.2021.8.19.0001 Recorrentes: I-) EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. II-) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Recorridos: FILIPPO DURÃO NOVA e MARCELI ALVARENGA BASTOS - autores. Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau...
... Assunto : Transporte Aéreo - Outros / Contratos de Consumo / ... -
Alimentos
... 243 ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, ... com a jurisprudência do STJ e com a doutrina majoritária, esses dispositivos só podem ser ... ções alimentícias (mensalidades e transporte escolares dos filhos menores) pela mãe ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus , que ... PARA O ENTE PÚBLICO POR MEIO DE CONTRATO TEMPORÁRIO, DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E ... conveniente e nem desejável que se transporte o incidente do CPC para o âmbito dos TRTs ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... ção Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos - ... Mas a doutrina tem alertado que o direito sindical brasileiro ... , ao conferir quitação geral do contrato de trabalho no plano de demissão voluntária ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801401-86.2020.8.19.0004 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801401-86.2020.8.19.0004 Recorrente (autor): DRAUSO FERREIRA DA SILVA e KARINE DA SILVA VICENTE ROCHA Recorrido (réus): GOL LINHAS AEREAS S.A e CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Origem: I Juizado Especial Cível de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior I - Autora que...
... Assunto : Atraso de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... : ...