contrato de união estável com separação total de bens
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Modelos
... o que lhes aprouver, em relação a seus bens ( artigo 1.639, do Código Civil Brasileiro) , ... $ -; T.Justiça: R$ -; Santa Casa: R$ -; - TOTAL: R$ - (valor total por extenso). Expedido recibo ... MODELO 3 – SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS ... LIVRO XXX – PÁGINAS ... próprios de cada um, mesmo antes do contrato de união estável formalizado em (DIA) do (MÊS) ...
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Peças prático-profissionais
... Cabível contra a omissão total ou parcial de qualquer dos Poderes da República, ... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... ao princípio constitucional da separação dos poderes ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL ... for inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação. III – A empreitada, a tarefa e ... instrumentos; V – A compra e venda de bens móveis ou imóveis, nos casos em que não ...
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Acordao N° 1273633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Consumidor, civil e processual civil. Apelação cível. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Não configurada. Seguro de vida. Negativa de indenização securitária. Doença preexistente. Boa fé presumida. Ausência de exame prévio. Risco da atividade. Honorários advocatícios. Revisão de ofício. Equidade. Art. 85, §8º, do cpc. Recurso improvido. 1. Apelação interposta pela seguradora em face de sentença de...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... do abdome total, em 19 de maio de 2017, prejudicando a análise ... Verifica-se, de fato, ter sido celebrado contrato de união estável, ... ocorrido no dia ... na união estável, qual seja o da separação total de bens, o companheiro sobrevivente, no ... -
Direito Processual Civil
... bens, dentre os quais se incluem uma casa de praia em ... empresas “X” e “Y” celebraram um contrato. “X” ingressa em juízo contra “Y” ... , mesmo que casados sob o regime de separação absoluta de bens ... (B) Ana Sávia não deve ... em caráter incidental torna-se estável se, da decisão que a conceder, não for ... união estável em face de Caio, que foi regularmente ... o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos. Considerando ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... , mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ... I – dotações orçamentárias da União; ... II – Fundo Nacional de Habitação de ... ção pecuniária, de disponibilização de bens imóveis ou de execução de obras e serviços, ... º Na hipótese de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de ...
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Legislação
... da normatividade do direito aplicada à união estável, que é interpretado conforme a lógica ... Pessoal, este desempenharia a função de total equiparação tanto matrimonial quanto ... nos efeitos patrimoniais, reduzida a um contrato de adesão, a legislação define a união ... nova união, ao usufruto de quarta parte dos bens do “de cujus” , se houver filhos deste ou ... do casamento, a de anulação, a de separação" judicial, a de divórcio direto ou a de dissoluç\xC3" ...
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Da Penhora
... submete a seu poder imediato determinados bens do executado, fixando sobre eles a destinação ... -se a meação, no regime da comunhão total, sobre cada bem individualmente considerado, e ... II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação ... ão se limita ao casamento e/ou à união estável, nem à comunidade formada por qualquer dos pais ... constituídos em função do respectivo contrato; III – pelo credor da pensão alimentícia, ... , salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens” ... Intimado da penhora do ...
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Fontes formais
... parece ter dificuldades em disciplinar a união estável. Não são muitas as normas positivadas ... O art. 1.725 trata da comunhão parcial de bens ... O art. 1.727 faz uma afirmação estranha: ... ível; se não suceder, é caso de separação, mas até então a união existiu. É ... , salvo estipulação contrária em contrato escrito” ... A posse dos bens é bastante ... Finalmente, uma equiparação total ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... contrato, que quer dizer no fundo o mesmo: pondo fim à ... de conflitos de interesses (tanto quanto a bens materiais como imateriais - enfim, os chamados ... supraindividual, como um representativo estável da coletividade (corpo social ou grupamento ... De uma pretensa e utópica coincidência total independe a validade e legitimidade daquela, não ... de que isso feriria o postulado da separação dos poderes (esquecendose seus formuladores do ... a citação prévia do Advogado-Geral da União para a defesa do ato, e a intervenção ...
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Direito Administrativo
... ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... legalidade, podendo, inclusive, zelar pelos bens que integram o seu patrimônio, sem necessitar de ... administração, desde que baseada em contrato público ... (C) fica afastada a ... /1999) determina a vedação à renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo ... esse é o princípio garantidor da separação e harmonia dos Poderes ... (B) autoriza ... alternativa correta: (A) O servidor estável deve ser aproveitado, de forma adequada, em outro ...
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Corrupção
... percepção de que um Estado será pouco estável se a sua salvação depender da honradez de um ... do Estado na famosa teoria da separação de poderes, afirmando MONTESQUIEU que “Para que ... subornados, a corte considerou que o contrato era uma obrigação legal do Estado de Geórgia ... Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília , a. 10, n. 36, p. 135-160, edição ... A empresa teve prejuízo de 16% do valor total dos produtos.” ... Disponível em: ... Paris, com as pessoas vendendo todos os seus bens e contraindo grandes empréstimos para comprar ...
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Livro II - Prática
... Poderão requerer a REURB: ... I – a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ... de regularização, por exemplo no contrato de levantamento planialtimétrico cadastral ... , nova união, divórcio, união estável, separação de fato, marido que sumiu, filhos ... vão atrás do patrimônio dela para que os bens sejam leiloados e transformados em dinheiro, e ... não realização pode gerar a anulação total de todos os atos praticados visando a ...
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Da propriedade imobiliária
... ao afirmar que serão de propriedade da União" os recursos minerais do subsolo, potenciais energ\xC3"éticos, sítios arqueológicos e bens referidos em lei especial. Se inexistirem ... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de ... : é o ato jurídico de disposição total ou parcial da propriedade, de constituição de ... Para o STJ, a separação de fato por longo período afasta a regra de ... , mas também as que viveram em união estável. Assim sendo, por tratar de duas situações, a ...
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Dos direitos reais
... provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... Bens destinados ao atendimento de finalidade pública ... Contrato de compra e venda de imóvel Contrato de troca ... : é o ato jurídico de disposição total ou parcial da propriedade, de constituição de ... Para o STJ, a separação de fato por longo período afasta a regra de ... , mas também as que viveram em união estável. Assim sendo, por tratar de duas situações, a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 561, DE 08 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, e 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001.
... "Art. 4° Fica a União autorizada a conceder subvenção econômica ao ... § 1° O valor do total dos financiamentos a que se refere o caput fica ... entes federativos ou suas entidades, de contrato de programa que discipline a prestação dos ... Nas hipóteses de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de ... transferido, independentemente do regime de bens aplicável, excetuados os casos que envolvam ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... apenas que tenha havido a transferência total ou parcial de uma unidade de produção de uma ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ... a) reintegração de empregado estável com garantia de emprego; ... b) anotação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... os agentes a manter relação ilícita estável e fidelizada, com a finalidade de praticar fraude ... ção autônomo e independente a cada contrato celebrado, cabendo o reconhecimento do concurso ... que, embora não se possa fazer uma separação ontológica de diferentes espécies de verdade ... de Landulpho Alves - RLAM a um custo total de R$ 1.057.674.547,00 (um bilhão cinquenta e ... o contrato do COMPERJ para o fornecimento de bens e a prestação de serviços relativos ao projeto ... ália, Alemanha, por exemplo), adota-se a união de instâncias em matéria de responsabilização ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... , devem ser penhorados e expropriados os bens das demais empresas integrantes do grupo ... “UNIÃO — RECURSO ORDINÁRIO — NÃO CONHECIMENTO — ... ordinário cuja fundamentação esteja em total" dissociação com a matéria versada na reclamaç\xC3" ... “EMPREGADO ESTÁVEL — EXTINÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA EMPREGADORA ... Diz da ofensa ao princípio da separação dos Poderes, porquanto o Tribunal Superior do ...
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Direito Constitucional
... a situação de dominação estável por parte do poder autoritário. Típica de ... nela estabelecido, como é o caso da separação de Poderes, cuja observância é consubstancial ... , citará, previamente, o Advogado-Geral da União que defenderá o ato ou texto impugnado ... ão da norma corresponderia à omissão total, caracterizando retrocesso constitucional ... alternativa correta: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre ... nulidade de uma cláusula abusiva em um contrato por adesão (art. 81, II, do CDC). Por fim, os ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Eis a garantia ... º) estado de subordinação inerente ao contrato de trabalho, que impede a livre manifestação de ... podem promover a extinção parcial ou total do objeto do processo; 3º) no plano de seu ... , um papel bastante passivo” : a separação maniqueísta entre a coisa pública e a coisa ... a perda do cargo pelo servidor público estável que, em decorrência das atribuições de seu ... Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de ...
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Casamento
... Cassettari 1 , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, reconhecida e regulamentada ... sem celebração (conversão de união estável em casamento), além de outras situações ... em 2006, o total de casamentos registrados no Brasil foi de ... ão judicial, colocando fim ao regime de bens e aos deveres conjugais, mas ainda permanecendo o ... 10, I, do CC. A separação e o divórcio também são objeto de averbação ... deve seguir a mesma forma exigida para o contrato (CC, art. 472) ... Ocorre que em aulas ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ou seja, de fetos que apresentam ausência, total ou parcial, do sistema nervoso central. Em ... conferidos ao Ministério Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... que, na ocorrência de conflito entre bens jurídicos fixados por normas constitucionais ... Já o § 3º, por fim, dispõe que “o contrato com o organizador especificará a contribuição ... ífica no sentido da necessidade de separação de processos, de maneira que o beneficiário (ou ... corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... alimentos quando quem os pretende não tem bens" suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, \xC3" ... Art. 1.702. Na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges ... Art. 1.708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o ... ção, fixará o juiz, a pedido desse, o total" adequado (art. 1.704) ... De outra parte, se o c\xC3" ... contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis ...
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Agentes Públicos
... Isso porque um contrato faz lei entre as partes ( pacta sunt servanda ), ... Assim, um empregado público da União tem direito à estabilidade, ao passo que um ... à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, ... Trata-se do reingresso de servidor estável que se encontra em disponibilidade. Esta (a ... ano, de modo que, caso prorrogado, o prazo total do exemplo será de 2 anos de validade do ... e 56 da CF, bem como o princípio da separação dos Poderes (STF, RE 497.554/PR); b) é vedada a ...
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Livro V - Da tutela provisória
... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens", registro de protesto contra alienação de bem \xE2\x80" ... ços de satisfatividade, ao tornar-se estável (art. 304). De outro ponto, a possibilidade de o ... Essa separação, sob o ângulo finalístico, do instrumento ... beneficiário de justiça gratuita; b) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e ... qualquer fato que se relacione com o seu contrato" de trabalho; cabe-lhe realizar uma prévia seleç\xC3" ... , não puder se valer do prazo útil, total" ou parcialmente, que lhe era assegurado, a soluç\xC3" ...