contrato de união estável com separação total de bens
20827 resultados para contrato de união estável com separação total de bens
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A história, a filosofia e o direito
..., o que se devia fazer e como usar os bens. . Em outras palavras, a chegada de Sexta-feira ... el uso de las cosas, que anteriormente era total dominio de Robinson, la manera de solucionar los ...35 A separação, portanto, entre poder religião e poder ...A União Soviética de Stalin é, talvez, aquela em que ... concepção da justiça é provavelmente estável: ou seja, quando as instituições são justas ...ón, según los términos de su contrato debrá entregar las crias del rebaño y los ...
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Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
... no casamento; 2.2 Separação de bens na união estável; 2.3 Separação de bens em caso de ...Na comunhão de total de bens, os bens pré-nupciais e os bens ... meio de contrato particular ou escritura pública; em assim sendo, ...
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Acordao N° 1426730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Ação declaratória. Ônus da prova. Preclusão afastada em parte. Recurso conhecido em parte. Falsidade material e falta de autenticidade do documento. Art. 429, do cpc. Documento original extraviado. Exame pericial feito em cópia autenticada em cartório e com firma reconhecida por semelhança. Presunção relativa de veracidade. Indícios suficientes de falsificação de assinatura. Ônus...
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ... conjugal com o Réu ROBERTO sob União Estável, vínculo este. iniciado em fevereiro de 2005 e ... documento falso que seria um suposto "Contrato Particular de União Estável" que,. segundo o ... pela Autora, com cláusula de separação total de bens. Aduz que,. em uma análise ... -
Direito Administrativo
... que recebam recursos públicos mediante contrato de gestão; . (C) A informação em poder dos ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ..., ainda que não haja redução do valor total da remuneração. . A: incorreta, pois o STF ...ção em que vândalos estiverem a depredar bens públicos, hipótese em que, com o devido ...ça judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da ... judiciais em face do princípio da separação" de poderes. . (E) Não raramente a Administraç\xC3"...
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Entre o meu e o teu, existe o nosso?: reflexões acerca da formação de condomínio no regime da separação convencional de bens
... . Assim, casam-se sem entender que união a de vidas transcende ao amor e fixa-se na ...ão de vidas que o casamento e a união estável são, existe um momento em que esse patrimônio ... família o cerne da sociedade, o Estado tem total interesse em organizar e regulamentar a base de ... Considera-se que o casamento é um contrato regido pelas normas do Direito de Família, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ousada, no sentido de restringir o uso dos bens e equipamentos do empresário, a fim de ...União federal contra o empregador por prejuízos ... imprescindível a celebração de um contrato entre o interessado e a empresa; (b) no seguro ... de outra pessoa ao segurado (cegueira total, perda de 9 dedos, paralisia dos dois membros ... CF), sem se falar que a exigência da separação entre os poderes do Estado é, também, ...íduos tenham um conhecimento prévio e estável" das leis às quais devem se submeter e das penas \xC3"...
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União estável
... I, do 1.829 que, a depender pelo regime de bens da relação, retira a concorrência do cônjuge ... se foram ou não estipuladas através de contrato escrito. Pela disposição constitucional, à lei ... término da sociedade conjugal, pela separação, foram trazidos à nossa realidade social pela ... judicialmente e, em uma demonstração de total liberalidade e inconstitucionalidade, até de ...
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Parte 2
...separação de personalidades não é desafiada em detrimento ... polissemia do termo sociedade, seja como contrato, negócio jurídico ou ato jurídico e, de outro ..., aquelas situações-limite resultantes da união pura e simples de empresas, envolvendo a perda de ...total ou majoritário, ou então constituir outra ... operativas de produção, ou de câmbio de bens e serviços. Na empresa de grupo, ao contrário, ... uma sociedade dispõe de impor de modo estável e permanente o cunho da respectiva vontade no ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... se outro prazo não constar de lei ou do contrato, ou para aceitar que o devedor a faça, devendo o ..., o juiz poderá destituí-lo, sequestrar os bens" sob sua guarda, glosar o prêmio ou a gratificaç\xC3"...ítica agrária e pela política urbana da União, de Estado ou do Distrito Federal e de Município ...á processar-se primeiramente a demarcação total ou parcial da coisa comum, citando-se os ... do sócio cujo casamento, união estável" ou convivência terminou poderá requerer a apura\xC3"... o credor, mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes ...
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Direito Constitucional
... risco de violação do princípio da separação dos poderes. . (D) O poder constituinte difuso ... TM Gabarito “E” (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Com relação a ... como concretização, afirmou que “bens jurídicos protegidos ... a harmonizá-las, evitando o sacrifício total (supressão) de uma em relação a outra; em ...contrato de gestão, termo de parceria, convênios, ... não gera perda do cargo do servidor estável; C: incorreta. O prazo correto é de três ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... se nela atuam, ou a ausência de liberdade total ou parcial de venderem suas participações ... familiar tem por objetivo proteger os bens" da família e da empresa de dívidas e de desaven\xC3"...Essa união é materializada no contrato ou no estatuto ... – comunhão universal ou parcial, separação total de bens ou participação final nos ... onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I – se concorrer ...
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Família, Estado e autonomia privada
... “liberdade”, “democracia”, “contrato” e “família” são conhecidos como ... era a missão do pai: gerar e manter os bens de Roma no ager romanus (campo romano) sem ...ão existiu sozinha, nem comandou o processo total de formação da sociedade brasileira. 71 A ... da vida em comum para o pedido de separação judicial e três anos da separação judicial ... efeitos de proteção do Estado, também a união estável e a família monoparental (artigo 226, ...
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Limites objetivos da arbitragem no direito de família
A presente pesquisa busca examinar quais conflitos originados das relações familiares podem ser submetidos à arbitragem, ou seja, quais os limites objetivos da arbitragem no direito de família, a partir de um juízo de adequação e pertinência da técnica à tutela desses direitos. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, a partir de revisão da doutrina e legislaç
...ância nas controvérsias sobre partilha de bens complexas, tais como as decorrentes de ruptura de ...órcio ou reconhecimento e dissolução de união estável pelo juízo arbitral. Palavras-chave: ...$cláusula compromissória, é !rmada em contrato ou em documento próprio a ele reportado, ... a lavratura de escritura pública de separação judicial em divórcio, inclusive com partilha de ...O agronegócio representa cerca de 36% do total de exportações do Brasil. No ano de 2019, a ... -
Consolidação das leis do trabalho
...404 . c ) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja ...ências, instalações sanitárias com separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...úde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa ... O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ...
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Regime de bens no casamento e partilha
... da liberdade de pactuar: o regime da separação obrigatória de bens. 2.2. Princípio da ... que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do ...Da união estável no novo Código Civil. In : BASTOS, Eliene ... além da conceituação obrigacional de contrato. Revela um conteúdo institucional, ou se eleva ... de separação convencional agora é sempre total, respeitando, a auto-nomia privada quanto à ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEPARAÇÃOLITIGIOSA. REGIME CONVENCIONADO PELAS PARTES. SEPARAÇÃO TOTAL.ANÁLISE MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕESRELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOART. 1.022 DO CPC/2015. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS. MEAÇÃO.ESFORÇO COMUM DO CASAL. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA N. 7/STJ.
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Outorga conjugal em contratos estabelecidos por companheiros
...Da Outorga Conjugal – 3. Da Outorga na União Estável; 3.1. Contratos estabelecidos para ação ou gravame de ônus reais dos bens imóveis; 3.2. Pleito como autor ou réus acerca ...Contrato de doação, não sendo remuneratória, de bens ...ção do outro, exceto no regime da separação absoluta: I – alienar ou gravar de ônus real ... à sua boa-fé, sob pena de surgir uma total" instabilidade jurídica. Assim, para criar obriga\xC3"...
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Conceito e fontes do direito
...Ideal seria se os bens da vida, ao suprirem tais demandas, fossem ...estável e predominante, e comando superior. Como regra ... da Federação); federais (voltadas à União, como a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o ... se o regime matrimonial for o da separação obrigatória) é anulável por força do artigo ...Assim, um contrato que vulnere indevidamente um direito de ... em si o perigo de converter-se em domínio total. Também a democracia direta, que mais se ...
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Abertura e Transmissão da Herança
... de sua morte, a posse de todos os seus bens.” 1 Esta norma foi introduzida no Brasil ... da partilha, permite o Código a cessão total ou parcial de direitos hereditários. Considera o ... estabelece que não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva (art. 426). Trata-se, ...Em regra, se separação de bens, com filhos menores, os magistrados ... . Na vigência do casamento, ou da união estável, ambos os cônjuges, ou os companheiros, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ...22 da CRFB — Compete privativamente à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, ...ômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: ...Não há prescrição total ou parcial da pretensão do trabalhador rural que ...separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ... justifica a transferência de empregado estável. Em caso de necessidade de serviço o empregador ...
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Dos recursos
... daí, assegurou-se ao litigante vencido, total ou parcialmente, o direito de submeter a matéria ... de ação (dissídio) coletivo; também a União poderá recorrer das decisões aí prolatadas ... acolha a interpretação da lei ou do contrato, que lhe parece correta, sendo necessário, para ...ção dos seus interesses, vinculados a bens ou a utilidades da vida, também não consente, ...separação fundamental entre serem referidos meios ... necessários à sua existência estável, no mundo jurídico, embora possa ser destituída ...
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Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
. Art. 442. . Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... é assegurar a livre circulação de bens" e serviços, a produção de riquezas e a realiza\xC3"... pelo Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei n. 8.112, de 12.4.90, arts. 21 e 22) e pela ... autoriza a dispensa do servidor estável, mediante pagamento de indenização ... ou, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de sócios, prevalecendo o menor número, em ... ao princípio constitucional da separação dos poderes. Se nem mesmo ao legislador é ...
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Das disposições gerais
. @Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... é assegurar a livre circulação de bens" e serviços, a produção de riquezas e a realiza\xC3"... pelo Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei n. 8.112, de 12.4.90, arts. 21 e 22) e pela ... autoriza a dispensa do servidor estável, mediante pagamento de indenização ... ou, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de sócios, prevalecendo o menor número, em ... ao princípio constitucional da separação dos poderes. Se nem mesmo ao legislador é ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ...V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ...ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... apenas que tenha havido a transferência total ou parcial de uma unidade de produção de uma ...Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ...a) reintegração de empregado estável com garantia de emprego;. b) anotação do ...