contrato promessa compra e venda com permuta
6942 resultados para contrato promessa compra e venda com permuta
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... , que defende ser o casamento um contrato especial; contraponto a essa vertente, a corrente ... para terceiros – filhos, por exemplo -, compra e venda, promessa de contrato, permuta, sessão ...
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Acórdão nº 51700023920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. CONTRATO COM NATUREZA DE PERMUTA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. CASO EM QUE A POSSE DA AGRAVADA ESTÁ EMBASADA EM CONTRATO FIRMADO PELAS PARTES E DO QUAL PAGOU PARTE DAS PARCELAS AJUSTADAS. LOGO, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL, EM SEDE DE...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... , no âmbito da ação de resolução de contrato c/c indenização por danos morais, proposta ... óveis”, que de fato tinha natureza de permuta —, por meio do qual os direitos aquisitivos que ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ESTELIONATO. ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.1. Embargos declaratórios com nítidos intuitos infringentes devem ser recebidos...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051901320184058500), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0805190-13.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: MONICA GURGEL FRANCO e outro ADVOGADO: Higor De Oliveira Menezes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL e CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. HIPOTECA EM...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... , que defende ser o casamento um contrato especial; contraponto a essa vertente, a corrente ... para terceiros – filhos, por exemplo -, compra e venda, promessa de contrato, permuta, sessão ...
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Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... 112 a 114; do contrato de adesão, art. 423; da fiança, art. 819; da ... Ao assegurar a venda da sua colheita futura, é de se esperar que o ... Promessa de Compra e Venda e Loteamento, Propriedade Rural ... DA TROCA OU PERMUTA - Art. 533 do CC ... Aplicam-se à troca as ... -
Acórdão nº 1.0000.16.096949-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE PERMUTA DE IMÓVEIS - CLÁUSULA RESOLUTÓRIA - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - IMPOSSIBILIDADE.Antes de resolvida a relação obrigacional existente entre as partes, não há se falar na ocorrência de esbulho possessório, requisito indispensável...
... e danos e reintegrao, foi desgnio de uma promessa de permuta. O i. condutor do feito deferiu ... O inadimplemento do contrato alegado pela agravada, bem como a liminar de ... POSSE - CONEXO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA - LIMINAR - ADMISSIBILIDADE ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ... § 1° O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ... da entrega de produtos agrícolas, pela permuta com outros bens ou pela dação em pagamento ... foreiros, de cessão de direitos, de promessa dessas operações, de adjudicação ou ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, ... Nacional e nos atos de subscrição, compra, venda ou transferência de ações de ... de direito público ou privado, para permuta de informações, racionalização de ... fiscais dos Municípios que firmaram contrato de refinanciamento de dívida com a União, no ...
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Acórdão nº 1.0000.21.101111-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO DE CONTRATO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - ART. 300, CPC/2015. É admissível a concessão de tutela provisória de urgência diante da presença dos requisitos elencados no art. 300, CPC/2015, devendo ser deferida a medida quando restar evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do...
... descumprindo as obrigaes pactuadas no "Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda ... DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA - LIMINAR - ADMISSIBILIDADE APENAS APS A DECLARAO ... -
Direito dos contratos
... ÃO, ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A ... Assim, quem celebra um contrato de compra" e venda busca regulamentar uma dada relação jur\xC3" ... da civilização havia apenas troca ou permuta de objetos. Isso porque não havia denominador ...
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Acordão da , 02-05-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. OFENSA AOS ARTS. 1.022 E 489 DO NCPC. INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO À LUZ DAS PROVAS E DA INTERPRETAÇÃO DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS DE QUE HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÃ
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... , promitente comprador, cessionário da promessa ou por quem tenha sôbre o imóvel direito real ... compra e venda; ... c) doação; ... d) dação em ... IX - A permuta de bens imóveis ou de direitos a êles ... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ...
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Acórdão nº 1.0000.21.133124-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROMESSA DE COMPRA E VENDA E PERMUTA DE BENS IMÓVEIS - OBTENÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DE UM DOS IMÓVEIS OBJETO DA AVENÇA - PENDÊNCIA CONTRATUAL DA MESMA NATUREZA COM A PARTE RÉ - OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - ART. 476 DO CÓDIGO CIVIL - PEDIDO IMPROCEDENTE.- Consoante disposição contida no art. 476 do Código Civil, não tendo
... a autora a sua reforma, afirmando que o contrato entabulado pelas partes deixa claro que o ... vaga de garagem, ocorreu anteriormente permuta, fato que defende que cumpria requerida ter ... acerca da quitao do preo assumido pela compra e venda do bem, sendo certo que a r quitou o ... -
Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... 1.361, C. Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou ... a alienação (compra e venda, doação, permuta) de imóveis, a escritura pode ser feita em ...
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Acórdão nº 1.0000.22.060525-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CADEIA NEGOCIAL - TRANSMISSÕES SUCESSIVAS - REGULARIDADE DA CADEIA - PRESENÇA DE TODOS OS AGENTES NO POLO PASSIVO DA LIDE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SUCESSIVOS - PARCELA NÃO INDIVIDUALIZADA DE IMÓVEL - INVIABILIDADE DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. O compromisso de compra e venda de imóvel confere ao adquirente direito de sequela,...
... importante ressaltar que no se trata de contrato de cesso de direitos relativos aquisio originria do imvel, mas sim de compra e venda do imvel firmada sem a interveno da ... a primeira requerida firmou contrato de permuta com o segundo requerido pelo qual acordaram que ... celebrada com o primeiro requerido e a promessa de compra e venda que este celebrou com a autora, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.060525-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CADEIA NEGOCIAL - TRANSMISSÕES SUCESSIVAS - REGULARIDADE DA CADEIA - PRESENÇA DE TODOS OS AGENTES NO POLO PASSIVO DA LIDE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SUCESSIVOS - PARCELA NÃO INDIVIDUALIZADA DE IMÓVEL - INVIABILIDADE DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. O compromisso de compra e venda de imóvel confere ao adquirente direito de sequela,...
... importante ressaltar que no se trata de contrato de cesso de direitos relativos aquisio originria do imvel, mas sim de compra e venda do imvel firmada sem a interveno da ... a primeira requerida firmou contrato de permuta com o segundo requerido pelo qual acordaram que ... celebrada com o primeiro requerido e a promessa de compra e venda que este celebrou com a autora, ... -
Decisão Nº 08005786320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 14-02-2021
... no feito originário a rescisão de contrato de promessa de compra e venda com permuta por ...
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Processo nº 0003079-83.2013.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Eventual Esbulho Na Posse de Terceiros Adquirentes, Representados Pelas Embargantes, Em Decorrência de Liminar Concedida Nos Autos de Ação de Rescisão Contratual. Direito de Incorporação Imobiliária. Promessa de Compra e Venda Celebrada Entre Proprietário de Terreno e Incorporadora. Pagamento Do Preço, Em Parte, Com Unidades Do Empreendimento. Permuta
... incorporação imobiliária. Promessa de compra e ... unidades do empreendimento. Permuta de ... do alienante de rescindir contrato ... de promessa de compra e venda cumulada com ... -
Processo nº 0003058-10.2013.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Eventual Esbulho Na Posse de Terceiros Adquirentes, Representados Pelas Embargantes, Em Decorrência de Liminar Concedida Nos Autos de Ação de Rescisão Contratual. Direito de Incorporação Imobiliária. Promessa de Compra e Venda Celebrada Entre Proprietário de Terreno e Incorporadora. Pagamento Do Preço, Em Parte, Com Unidades Do Empreendimento. Permuta
... incorporação imobiliária. Promessa de compra e ... unidades do empreendimento. Permuta de ... do alienante de rescindir contrato ... compra e venda" cumulada com reintegração de posse movida\xC2" ... -
Acórdão Nº 5035809-88.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE OBRA IRREGULAR. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TESE AFASTADA. TITULAR REGISTRAL DO IMÓVEL. PROCESSO QUE VISA TUTELAR O MEIO AMBIENTE. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ANTIGO E ATUAL PROPRIETÁRIO. SÚMULA 623 DO STJ. AFIXAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA...
... , do Sr.Alex Sandro Will, conforme"Contrato Promessa de Permuta de Compra e Venda com Permuta ... -
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... 9 ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - NULIDADE Contrato de promessa ... e venda, e sim de um contrato de troca ou permuta ... Por oportuno, convém acentuar, ainda, a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.092543-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO INCORPORADOR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR.- As condições da ação são averiguadas de acordo...
... (31/05/2012) at a data do vencimento do contrato de aluguel (ID 2318816540), que teve incio no dia ... os autores alegam que firmaram contrato de compra e venda com ambos os rus, razo pela qual h ... Verifico que o instrumento particular de promessa de compra e venda firmado (fl. 45 - ordem 1) ... se, alm do contrato de promessa ou de permuta de seu terreno, firmado com o incorporador, vier ... -
Acórdão nº 1.0000.22.092543-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO INCORPORADOR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR.- As condições da ação são averiguadas de acordo...
... (31/05/2012) at a data do vencimento do contrato de aluguel (ID 2318816540), que teve incio no dia ... os autores alegam que firmaram contrato de compra e venda com ambos os rus, razo pela qual h ... Verifico que o instrumento particular de promessa de compra e venda firmado (fl. 45 - ordem 1) ... se, alm do contrato de promessa ou de permuta de seu terreno, firmado com o incorporador, vier ... -
Decisão Monocrática Nº 0119363-58.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-11-2018
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS. BEM PENDENTE DE QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO. POSTERIOR CELEBRAÇÃO DE NOVO PACTO VERBAL. PERMUTA DE IMÓVEIS. REASSUNÇÃO DO FINANCIAMENTO PELOS DEMANDADOS. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. FIXAÇÃO ADEQUADA DO VALOR DAS BENFEITORIAS PELO
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... COM ... PERMUTA DE IMÓVEIS. REASSUNÇÃO DO FINANCIAMENTO PELOS ...