contrato promessa compra e venda com permuta
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Decisão Monocrática Nº 0305400-91.2015.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2019
Apelação Cível n. 0305400-91.2015.8.24.0020, Criciúma Apelante : Edificio Residencial e Comercial Maria Odete Bogo Empreendimento Imobiliário LtdaAdvogados : Albert Zilli dos Santos (OAB: 13379/SC) e outroApelados : Kenio Gomes e outroAdvogado : Fabio Fontanella (OAB: 16762/SC)Relator: Des. Helio David Vieira Figueira dos SantosVistos etc.Jânio da Silva e Isabel Colombo da Silva ingressaram nos...
... a posse do imóvel que é objeto do contrato rescindendo, requerendo, por isso, a suspensão ... anteriormente havia firmado contrato de promessa de compra e venda com a apelante, no qual os ... decretação da rescisão do contrato de permuta sub judice e o retorno das partes ao status quo ... -
Acórdãos nº 4002813-58.2012.8.26.0309 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO – CONTAGEM DO PRAZO QUE SE INICIA COM A INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRARIAR O RECURSO PRINCPIAL INTERPOSTO – TEMPESTIVIDADE DO ADESIVO – PRELIMINAR REJEITADA INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE PROMESSA DE PERMUTA, FUTURAS ACESSÕES E OUTRAS AVENÇAS - RELAÇÃO JURÍDICA QUE MASCARA COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COM APLICAÇÃO DO CDC...
... PARTICULAR DE CESSÃO DE PROMESSA DE PERMUTA, FUTURAS ACESSÕES E ... QUE MASCARA COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COM APLICAÇÃO DO CDC ... A HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR SENTENÇA ... -
Dos direitos reais
... delegadas e respectiva cessão e promessa de cessão ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... Contrato de compra e venda de imóvel Contrato de troca ...
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Acórdãos nº 2164002-26.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
COMPETÊNCIA RECURSAL – Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial contrato particular de permuta de bens - Estando a pretensão relacionada à execução de título extrajudicial, tem-se que a competência recursal é de uma das Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça, compreendidas entre a 11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras, Subseções de Direito Privado II, conforme artigo 5º,
... ção de título extrajudicial contrato particular de permuta de bens - ... - Legislação
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... de R$13,65, valor estabelecido mediante contrato entre o TJBA e Correios, sob fundamento da Lei ... em razão da resolução do contrato de compra e venda firmado entre as partes, em razão do ... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Promessa de Compra e Venda, Antecipação de Tutela / ... Primeiro Acionado Contrato de Promessa de Permuta ... Relatam que o preço do referido imóvel ...
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Acórdão Nº 0187975-04.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-09-2022
APELAÇÕES RECÍPROCAS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE DAS DEMANDADAS DECORRENTE DA MORA DESARRAZOADA NA ENTREGA DAS UNIDADES NEGOCIADAS. RECONHECIMENTO, CONTUDO, DE CULPA CONCORRENTE DA EMPRESA AUTORA. CONDENAÇÃO DAS
... as partes – contrato de permuta de incorporação imobiliária – ... distrato das promessas de compra e venda que celebrou com ... terceiros em razão ... junto a terceiros, cujos contratos de promessa de compra e ... venda previam prazos em desacordo ... -
Das várias espécies de contratos
... COMPRA E VENDA ... Conceito - O contrato de Compra e ... for dada, pode-se caracterizar a troca ou permuta. Na Compra e Venda, o preço pode ser de uma só ... que é venda condicional, simplesmente promessa, mas admitida em nosso direito ...
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Acórdãos nº 1023999-69.2017.8.26.0001 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. RÉUS QUE NÃO COMPROVARAM CARECER DO BENEFÍCIO, CUJA CONCESSÃO É EXCEPCIONAL. CORRÉU QUE É ENGENHEIRO, E CORRÉ QUE É ARQUITETA. CORRÉUS, ADEMAIS, QUE CELEBRARAM CONTRATO DE VALOR VULTOSO COM OS AUTORES. BENEFÍCIO NEGADO. RECURSO IMPROVIDO. CONTRATO DE PERMUTA. PARTES QUE FIRMARAM CONTRATO DE PERMUTA DE TERRENO COM CINCO UNIDADES FUTURAS DO EMPREENDIMENTO A SEREM...
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Acórdãos nº 0012025-33.2012.8.26.0161 de 8ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
Apelação cível Anulação de compra e venda com permuta de imóveis Intimada a recolher o preparo recursal, a corré Zap deixou de fazê-lo Recurso deserto não conhecido Recurso da corré Leila - Preliminar de nulidade da sentença rejeitada Não obstante o entendimento de intempestividade das contestações, houve apreciação das provas documentais suficientes à formação do convencimento Art. 130 do CPC...
... Apelação cível Anulação de compra e venda com permuta de imóveis ... o condomínio Declaração no contrato acerca da ausência de ônus e dívidas ... -
Acórdãos nº 0166516-59.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA DE IMÓVEL. PEDIDO LIMINAR PARA RESCISÃO DO CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA. NECESSIDADE DE PRÉVIA RESOLUÇÃO JUDICIAL DO CONTRATO. RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0166516-59.2013.8.26.0000; Relator (
... ORIGEM: MARCIO BONETTI COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA DE IMÓVEL. IDO LIMINAR PARA RESCISÃO DO CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA ... , Ana Maria Scherer, Rescisão de promessa de compra e venda, 1978, p. 186). Explica ... -
A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... da obrigação, pode-se afirmar que o contrato é resultado de uma situação jurídica ... a diferença existente entre uma promessa unilateral e uma oferta ou proposta de ... , pela simples exposição de seu produto à venda, e o aceitante ao acolhê-la, cada um deles ... Por exemplo, na compra e venda, a vontade de um dos contratantes é no ... seria a escritura definitiva da aludida permuta –, apenas seria aguardado o término do ...
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Do processo de execução
... em um só processo a cobrança de contrato de crédito e de cédulas de crédito emitidas ... , ou até mesmo alienando seus bens por venda e compra ou doação, tudo praticado com o ... sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... d) Requerer ... ções ou alienações, venda e compra, permuta e, inclusive, por alienação judicial, no caso ...
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Função das arras
... ável utilidade da violação positiva do contrato no direito brasileiro. Revista de Direito do ... 17 Como a promessa não poderia ser coativamente executada, era ... -se que, “quando arras são dadas em uma compra e venda, elas não são essenciais. A convenção ... Mandamos que os contratos de venda, ou de permuta ou de doação, que não seja insinuado bem como ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... Veículo entregue em permuta a terceira pessoa. Ajuste que, conquanto ainda ... do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda firmado com a parte Ré, tendo ...
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Registro de imóveis
... ; 9) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de ... e venda pura e da condicional; 30) da permuta; 31) da dação em pagamento; 32) da ... ído pela Lei nº 10.257, de 2001) 40) do contrato" de concessão de direito real de uso de imóvel p\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000187-36.2012.8.26.0471 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
RESOLUÇÃO DE PROMESSA DE PERMUTA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE Promessa de permuta de imóvel por serviços - Promessa de alienação de imóvel de terceiro que não é nula, mas simplesmente ineficaz frente ao proprietário - Proprietários que formulam pedido de resolução do contrato por inadimplemento, o que pressupõe a sua aquiescência quanto à existência e validade do negócio - Mérito que se...
... Voto n.º 20.416 RESOLUÇÃO DE PROMESSA DE PERMUTA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE ... pedido de resolução do contrato por inadimplemento, o que ... Conceição, consoante escritura de venda e compra de fls. 13/15. A coautora Maria ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... de pessoas ou entes diferentes, a permuta entre bens da vida revestidos de conteúdo ... quem sustente que mesmo em contratos de compra e venda, supostamente paritários, a autonomia da ... serviço não passou de uma auspiciosa promessa constitucional. Mas ocorreu de o Supremo Tribunal ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... ço, nenhuma obrigação de fazer, nenhum contrato" comutativo, nenhum, enfim, dos requisitos insuper\xC3" ... dos prêmios, vendidos aos parceiros, e a compra dos produtos e serviços resgatados e entregues ... o recebimento dos valores havidos pela venda dos prêmios e o seu dispêndio para a compra dos ... Assim, a permuta, com base na moeda, haverá de estar sempre ... moeda pode, como poderá, assentar-se na promessa de pagamento, segundo um valor fictício que se ...
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Decisão Monocrática Nº 0306598-52.2014.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0306598-52.2014.8.24.0036 de Jaraguá do Sul Apelantes : Edificio Residencial Vila Lenzi Empreendimento Imobiliario Ltda. e outrosAdvogado : Albert Zilli dos Santos (OAB: 13379/SC)Apelados : Amauri Dunker e outroAdvogados : Klaus Franzner Sell (OAB: 32239/SC) e outrosRelator: Desembargador André Luiz DacolDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1
... nos autos da ação de rescisão de contrato de compra e venda de nº ... de compromisso de construção e de permuta de imóveis, com promessa de dação em ... -
Acórdãos nº 1009537-67.2017.8.26.0564 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. Sentença de parcial procedência. Apela a ré sustentando o cumprimento da parte do contrato que lhe cabia; o imóvel está em fase de finalização das obras; pugna pelo afastamento da pena de litigância de má-fé. Descabimento. Partes entabularam contrato de permuta na qual a ré se comprometia à construção entrega de cobertura pronta e acabada aos autores. O imóvel não foi
... o cumprimento da parte do contrato que lhe cabia; o imóvel está em ... Partes entabularam contrato de permuta" na qual a ré se comprometia à constru\xC3" ... -
Acordão da , 14-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADEQUADA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO DO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO. SÚMULAS n. 83 e 84 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos...
... PENHORA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO DO ... MEMORIAL DE ... nulidade ou anulabilidade do contrato de promessa de compra e venda de ... unidade ... PERMUTA DE TERRENO URBANO POR ÁREA ... CONSTRUÍDA ... -
Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...
... OBJETO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, ESCRITURA DE ... Bahia, efetuaram negócio de risco, com promessa de ... pagamento bem superior ao valor integral ... JURÍDICO. CONTRATOS DE PERMUTA. OBJETO ILÍCITO, TERRENO IRREGULAR ... VÍCIO ... -
Princípios do registro de imóveis
... de um formal de partilha, ou ainda de um contrato particular admitido a registro pela lei? A ... aparece como vendedor em uma escritura de venda e compra deve aparecer na matrícula como ... O mesmo ocorre em uma permuta, dentre outras várias relações. Contudo, ... 417 a seguinte disposição: “Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou ...