contrato promessa compra e venda com permuta
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Acórdão Nº 0311257-32.2016.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUTORA CONTRATADA PARA REALIZAR SERVIÇOS NO SISTEMA DE EXAUSTÃO, AR CONDICIONADO E HIDRÁULICA DE SHOPPING CENTER. ALEGADA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL DO CONTRATO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. DOCUMENTO QUE CONSTA NÚMERO DO PROCESSO DISTINTO. MERO ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DECISÃO SUPOSTAMENTE...
... contratual prevista na cláusula 7ª do contrato originário (fl.178/184), pelo descumprimento da ... $ 121.000,00 , sendo R$ 46.054,05 para a compra de material e R$ 74.945,95 com gastos de mão ... ÉRITO. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA DE IMÓVEIS ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a ... outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem; ... São elementos ... de ordem privada, como as escrituras de compra e venda ... A falsificação pode ainda ser ... Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o ...
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Acórdão Nº 0719538-72.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-11-2020
... DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CORRETAGEM ... ART. 725 DO CÓDIGO CIVIL. "É ... ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE PERMUTA ... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... dos fatos, que não houve a escritura de compra e venda, que não houve ... sucesso no negócio ... celebração do contrato particular de promessa de ... venda e compra com permuta (incorporação ...
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Acórdão nº 0000404-59.2015.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 27-01-2021
RED nº 0000404-59.2015.8.11.0029 – ID nº 60971476 e ID nº 61835483)EMBARGANTES: OSVALDO SCAPINI e sua mulher MARIA INES SCAPINE e VILSON BIGUELINIOEMBARGADOS: OS MESMOS E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - OMISSÕES E...
... da “ Cláusula Primeira ” do Contrato de Confissão da Dívida ... 871, que também é objeto do contrato de compra e venda em conjunto com o imóvel n.º 14.658 ... , em 29/05/2017 , COMPROMISSO DE PROMESSA PARTICULAR DE COMPRA E VENDA sobre o imóvel ... promessa particular de compra e venda com permuta" do imóvel registrado sob matrícula n° 14.658, \xC3" ... -
Acórdão Nº 5019284-82.2019.8.24.0038 do Oitava Câmara de Direito Civil, 12-03-2024
... MÉRITO. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA DE ...
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Acórdão nº 2005/0182882-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ária objetivando a rescisão imediata de contrato de compra e venda de imóvel, bem como pagamento ... Promessa de compra e venda. Preliminar de nulidade da ... da 'CLÁUSULA QUINTA: Das Condições da Permuta', do 'Contrato Particular de Promessa de Compra e ...
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Acórdão Nº 0004100-13.2012.8.24.0073 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... INSURGÊNCIA DA AUTORA ... PROMESSA VERBAL DE PERMUTA POR ÁREA CONSTRUÍDA ... ART. 6º, III, DO CDC. CONTRATO QUE DEVE ESPECIFICAR A METRAGEM DAS UNIDADES ... Este, não raro, firma compromisso de compra e venda com o proprietário do imóvel, assumindo ...
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Acórdão nº 1018573-23.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
RAI nº 1018573-23.2022.8.11.0000AGRAVANTES: OSVALDO SCAPINI e OUTROAGRAVADO: VILSON BIGUELINIE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO REALIZADO DE ACORDO COM PARÂMETRO FIXADO NO ACÓRDÃO JULGADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATO GROSSO – PERÍCIA JUDICIAL – PROVA PERICIAL – DESNECESSIDADE - OFENSA À DECISÃO DO PRÓPRIO...
... , em 29/05/2017 , COMPROMISSO DE PROMESSA PARTICULAR DE COMPRA E VENDA sobre o imóvel ... ção deu-se a contar da assinatura do contrato, pedindo a extinção dos autos de execução (ID ... promessa particular de compra e venda com permuta do imóvel objeto da matrícula n.º 14.658, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... colegas mediante acordo assumido com promessa de novo emprego em empresa dos mesmos sócios da ... ão do imóvel, organizar a compra, venda, permuta, locação e incorporação de imóveis ... O ...
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Acórdão nº 1.0000.21.166632-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO- DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE - REGISTRO DO IMÓVEL - PROVA DO DOMÍNIO - DIREITO REAL - SEQUELA COMO UMA DE SUAS CARACTERÍSTICAS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - DIREITO OBRIGACIONAL - PERIGO DE DANO - PROPRIETÁRIO PRIVADO DO USO...
... Buritis, Belo Horizonte, por meio de "Contrato Particular de Permuta de Imvel sem Torna" firmado ... justa e legtima enquanto o contrato de promessa de compra e venda est devidamente pago e a ... -
Decisão Monocrática N° 07122770620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por RICARDO HENRIQUE MATOS (exequente/embargado) contra decisão (id. 86633623 dos autos principais) proferida pela d. Juíza da 4ª Vara Cível de Taguatinga que, nos autos dos Embargos de Terceiro (processo nº 0701858-03.2021.8.07.0007), deferiu o pedido liminar deduzido pelo executado/embargante, ora agravado, nos seguintes termos: (?) Dessa maneira,...
... Acrescenta que, por meio do contrato de promessa de compra e venda de imvel com ... o agravante que se o imvel foi objeto de permuta, no haveria que se falar em direito do agravado, ... -
Acórdãos nº 1001662-83.2016.8.26.0369 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Compromisso de venda e compra com permuta de imóveis ... contrato. Quebra do dever de lealdade e da boa-fé ... : O preço ajustado para a promessa de venda do imóvel é de ...
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Acórdão Nº 0300369-24.2015.8.24.0139 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... , alegando, em sntese, que realizou um contrato de promessa de compra e venda com teor de permuta ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... Veículo entregue em permuta a terceira pessoa. Ajuste que, conquanto ainda ... do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda firmado com a parte Ré, tendo ...
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Acórdão Nº 0003501-54.2013.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PROMESSA DE PERMUTA DE TERRENO POR ÁREA A SER CONSTRUÍDA. PLEITO DE AFASTAMENTO DE CLÁUSULA PENAL CONTRATUAL. TESE DE CASO FORTUITO. REJEIÇÃO. INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS E ESCASSEZ DE MÃO DE OBRA QUE SÃO INERENTES AO RISCO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA. AUSÊ
... Aduziram, em síntese, que realizaram contrato de permuta, no qual ficou estabelecido que os ... os litigantes celebraram contrato de promessa de permuta com torna de terreno por área a ser ... áusula de tolerância no compromisso de compra e venda de imóvel em construção desde que ... -
Acórdão Nº 08025053020228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 18-10-2022
... CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE ESBULHO ... /RN, descrito na escritura particular de compra e venda lavrada em 03 de fevereiro de 2015 no ... “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. AÇÃO DE ...
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Acórdão N° 2016.0001.003341-4 do Tribunal de Justiça do Piauí, 24/04/2018
... à venda de 200 ha da F enda Riachuelo em José de ... como na compra e '-nda, como na sua criação propriamente dita, ... (compra e ven a, doação, permuta), sendo chamado, então, de ato ... jurídico em ... Disposições Gerais ... Art. 481 Pelo contrato de compra e venda, um ... obri • a a transferir ... e Roberto Duarte subsista como uma promessa de compra e venda, à luz do art ... 170 do ...
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A permuta no direito brasileiro
... direito brasileiro, inclusive em fase de promessa. Na análise a seguir elencam-se todas as ... ísticas como negócio jurídico e como contrato no Direito Civil Brasileiro. Para tanto, ... análise, distinguida das operações de compra e venda e de dação em pagamento ... 8 ...
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Acórdãos nº 1001747-85.2017.8.26.0320 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Compra e venda de imóvel. Desistência ... de direito de arrependimento no contrato apto a se concluir tratar-se de arras ... com a empreendedora contrato de permuta do terreno por unidades a construir ... de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel ...
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Acórdãos nº 1009644-96.2016.8.26.0451 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... 29488 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL COMPRA E VENDA Ação rescisória de contrato de compromisso de permuta cumulada ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Sem eles, quem compra? Nossa elite econômica não se preocupa em ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... , o perdão da dívida; a troca (permuta de bens e direitos); e a re- versão de ... A cláusula compromissória era mera “promessa de contratar” – os Códigos Civil de 1916 e ...
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Acórdão Nº 0313313-56.2017.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... Narrou(aram) que celebrou contrato de compra e venda de terreno com a parte r, mas ... QUE CELEBRARAM CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA E PAGAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 5000199-15.2019.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... ículas imobiliárias; que, por meio do contrato firmado com a ré, recebeu a titularidade dos eitos originários da promessa" de permuta e da respectiva incorporação imobili\xC3" ... 3-3-2011, as partes firmaram contrato de compra e venda de imóvel por cessão de direitos, ...
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Acórdãos nº 1001419-29.2017.8.26.0362 de 10ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... Promessa de compra e venda. Sentença de ... Contrato de permuta de Imóvel. Negócio ...
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Acórdão nº 52270652220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. AVERBAÇÃO. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊNCIA OU TÃO SOMENTE NA EVIDÊNCIA.
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... nos autos da ação de resolução de contrato c/c restituição de valores pagos que move em ... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DE PERMUTA" COM TORNA”, através da intermediação imobili\xC3" ...