contrato promessa compra e venda com permuta
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Acórdão Nº 0077599-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 09-05-2023
... ágrafo primeiro da cláusula terceira do contrato" em anexo (anexo 05), bem ... \fcomo o “item II \xE2\x80" ... compra e venda com permuta com os agravados, descobrindo ... , a partir do “contrato particular de promessa de compra e ... venda com permuta de 50% do ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... III – se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... 8) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de ... 28) da permuta (Livro 2); ... 29) da dação em pagamento ...
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Acórdão Nº 08051071620208205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 05-10-2023
... CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE PERMUTA DE IMÓVEL COMO ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PERMUTA PARCIAL POR ÁREA ...
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Decisão Monocrática Nº 5064447-34.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-12-2021
... que: a) em17-10-2014 firmaram com os rus contrato de permuta com torna - o qual, em verdade, enta promessa de compra e venda -, por meio da qual ajustaram a ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... da propriedade plena em decorrência de contrato preliminar de promessa de compra e venda, ... autônomas condominiais e de promessa de permuta, a que se refere a Lei 4.591, de 16 de dezembro ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... A história da exceção de contrato não cumprido praticamente se confunde com a do ... então existentes: antes do surgimento da compra e venda como contrato consensual e bilateral, os ... éu com base apenas na verificação de a promessa ter sido feita ou não nos moldes sacra- ... – eram inominados, por exemplo, a permuta, o contrato estimatório e a transação, todos ...
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Acórdãos nº 1071574-38.2015.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Rescisão de contrato de permuta envolvendo imóveis ...
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Acórdão nº 1.0693.09.085821-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - REQUISITOS PREENCHIDOS. A ação de adjudicação compulsória possui natureza pessoal, fundada em promessa de compra e venda irretratável e quitada, e destina-se ao suprimento, pela via judicial, da outorga definitiva de escritura de imóvel, pendente diante da injustificada inércia/recusa do promitente vendedor de...
... instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda com Cesso de Direitos Hereditrios, ... dos Requeridos que no ouve venda, mas sim permuta, com volta em dinheiro". - sic. Pede, ao ... possui natureza pessoal e, fundada em promessa de compra e venda irretratvel e quitada, ... inrcia/recusa do promitente vendedor de contrato. Nos termos do Cdigo Civil: Art. 1.417 ... -
Acórdãos nº 4008621-51.2013.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA C.C. DECLARATÓRIA DE ... reconhecimento de simulação de contrato de compra e venda, subsistindo o negócio de permuta. Procedência da pretensão principal ...
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Acórdão Nº 0306782-87.2017.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE ... PROMESSA DE PERMUTA COM TORNA E ... ACORDO REALIZADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTABULADO ENTRE A RÉ ... E A MINAS ...
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Acórdãos nº 0003580-71.2015.8.26.0306 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... COMPRA E VENDA QUE DISFARÇOU NEGÓCIO DE PERMUTA SIMULAÇÃO RELATIVA QUE IMPÕE A ... DOLO E CIRCUNSTÂNCIA DE O CONTRATO ESTAR PREPARADO PARA ASSINATURA QUE ...
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Acórdãos nº 0002913-96.2001.8.26.0073 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... ência das cotas sociais, com a permuta dos imóveis citados no contrato ... Compromisso de venda e compra fixado posteriormente, por ... que foi celebrada verdadeira promessa de ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ...
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Acórdão Nº 0047404-27.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-02-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA CONTESTAÇÃO POR ERRO DA SECRETARIA. JUNTADA APENAS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA EM PREJUÍZO AO RÉU. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. PRAZO EM DOBRO. LITISCONSORTES COM PROCURADORES DIFERENTES. INICIO DO PRAZO APÓS A JUNTADA DO ULTIMO MANDADO CITATÓRIO CUMPRIDO. ART. 191 E 241,
... ), a autora alega, em síntese: (i) fez contrato ... de compromisso de compra e venda para vender ... posteriormente, a sua permuta; (ii) em 02 de outubro de 2007. A autora concedeu ... contrato particular de Cessão de Promessa de Compra e Venda com Permuta de ... Imóveis e ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... sucessivas ou escalonadas (por exemplo, a compra e venda a prazo) 401 , pelo contratante que deva ... pagamento total do preço do contrato de promessa de compra e venda de loja situada em shopping ... Dittamar, por meio de um contrato de permuta, obrigava-se a transferir parte de um ...
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Decisão Monocrática Nº 0013425-42.2014.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 16-10-2019
... adquirido o bem objeto da lide mediante contrato de Promessa de Compra e Venda, documento acostado ... Apoio Ltda, conforme Contrato de Permuta de Imóveis acostado às fls. 80-88 ...
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Direito de família
... Contratualista: o casamento é um contrato civil especial ; essa teoria tem raízes no ... a) promessa livre entre os noivos (sem a interferência dos ... moradia familiar anterior, ou anular-lhe a venda, liberando a mais valiosa para execução ou ... podem responder : a) pelas dívidas da compra" ou do empréstimo feitos quanto às coisas necess\xC3" ... uma das fazendas foi comprada mediante permuta com cabeças de gado que pertenciam ao casal.” ...
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Acórdãos nº 1014826-30.2015.8.26.0344 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Devolução de Quantias Pagas Contrato Particular de Cessão de Fração Ideal do Terreno Com Permuta" de Área Construída e de Administra\xC3" ... do valor referente à comissão de venda e publicidade, correspondente a 6% (seis ... 16.03.2010). “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL ...
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Decisão Monocrática N° 07443124820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Maria de Lourdes Reis Salles e outros contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que, em sede de inventário, determinou o comparecimento dos agravantes ao Cartório JK para assinarem o contrato de promessa de compra e venda referente ao imóvel Alphaville Residencial 2, Lote 11, Quadra I, (ID. de origem 17078228
... ao Cartrio JK para assinarem o contrato de promessa de compra e venda referente ao imvel ... a propriedade dos bens dados em permuta para o nome do esplio. Ao faz-lo, indica que ... -
Acórdão Nº 0009089-31.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 08-07-2023
... ART. 292, II, DO ... CPC. 4. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUITAÇÃO DO ... INTEGRAL DO VALOR PACTUADO NO CONTRATO. 5. HIPOTECA FIRMADA ... ENTRE CONSTRUTORA E ... de promessa de compra e venda com permuta" (mov ... 1.3), tendo como objeto o apartamento n\xC2" ...
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Acórdãos nº 1014427-19.2017.8.26.0477 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... /asc APELAÇÃO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA PEDIDO DE RESCISÃO ... da ré de rescisão do contrato por inadimplemento da adquirente em ... , após a separação, aliena em permuta o imóvel ao corréu, terceiro de ...
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Acórdãos nº 0014560-80.2013.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... , para declarar a rescisão do contrato entabulado entre as partes, voltando ... com a transação Contrato de permuta Ré que transferiria à autora imóvel ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... contrato social y, en su caso, la del lugar donde radicare ... CAPITULO IV ... COMPRA-VENTA, CESIÓN DE CREDITO Y PERMUTA ... Artículo ... ão, de indemnização em consequencia de promessa de casamento não executada ou de publicação de ... CAPITULO IV ... DA COMPRA E VENDA, CESSÃO DE CREDITO E PERMUTA ... Art. 194. São ...
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Acórdão Nº 0006855-33.2013.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... , em sntese, a celebrao com a r de contrato particular de promessa de compra e venda e ... de Promessa de Compra e Venda e Permuta" (evento 28,PROCJUDIC1, p. 20-33) por meio do ...
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Acórdãos nº 1005070-11.2014.8.26.0577 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... Apelação. Permuta. Ação de rescisão contratual ... devolução do imóvel objeto do contrato, no prazo de trinta dias, sob pena de ... de contrato de compromisso de compra e venda de unidade autônoma, que ...
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Acórdãos nº 2052988-13.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2014
... PERMUTA DO TERRENO POR UNIDADES IMOBILIÁRIAS ... contrato" de permuta de imóvel, determinou a citaç\xC3" ... , a rescisão do contrato de promessa" de permuta. 2. Houve registro de fra\xC3" ... DO ESTADO DE SÃO PAULO compromissos de compra e venda das unidades condominiais não ...