contrato unilateral bilateral
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Pactuação Coletiva Transnacional
... Conf. em CORDEIRO, Wolney de Macedo. Contrato coletivo de trabalho transnacional: o direito ... transnacionais em: de iniciativa unilateral privada; de iniciativa unilateral quase-privada; e de iniciativa bilateral (317) ... O contrato coletivo transnacional ...
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Ideia civil de contrato
... jurídicas de natureza patrimonial; ou ainda, um ato jurídico bilateral, pois depende de no mínimo duas declarações de vontade, visando criar, ... Diz-se unilateral aquele contrato que cria um direito para uma das partes sem, com isso, ...
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Acórdão nº 1.0720.14.002583-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - CONTRATO DE PARCERIA - CRIAÇÃO DE FRANGOS - FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS - REQUISITOS DE VALIDADE - TEORIA DA IMPREVISÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. 1. Atende o dever de fundamentação das decisões judiciais a sentença que afasta os argumentos iniciais, se pautando em disposições legais que, segundo o juízo a quo, seriam...
... No mrito, aduz ter firmado, em 1993, contrato de parceria com a apelada, pelo qual se ... Afirma que a resilio unilateral do contrato pela apelada foi realizada de forma ... Como cedio, o contrato negcio jurdico bilateral ou plurilateral que visa criao, modificao ou ... -
Releitura dos requisitos tradicionais da exceção de contrato não cumprido
... Primeiro requisito: o contrato bilateral e os contornos do sinalagma; – 2. Segundo requisito: o inadimplemento ... Art. 1.103. “Il est unilatéral lorsqu’une ou plusieurs personnes sont obligées envers une ou plu- ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA INICIAL. NECESSIDADE DE OPORTUNIDADE PARA SANEAMENTO DO VÃCIO. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a extinção do feito por inépcia da inicial somente pode ocorrer após concedida à s partes a...
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Decisao Nº 0559680-16.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO NECESSÁRIO AO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DA SEGURADA. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA RECONSTRUTIVA MAMÁRIA BILATERAL, COM COLOCAÇÃO DE IMPLANTES DE SILICONE EM AMBOS OS SEIOS. AUTORA ACOMETIDA POR HIPOTROFIA BILATERAL CID N64 E ASSIMETRIA MAMÁRIA CONGÊNITA. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. EXISTÊNCIA DE...
... ÇÃO DE CIRURGIA RECONSTRUTIVA MAMÁRIA BILATERAL, COM COLOCAÇÃO DE IMPLANTES DE SILICONE EM ... APLICABILIDADE DA LEI 9.656/98 AO CONTRATO FIRMADO EM DATA ANTERIOR. AUSÊNCIA DE PROVAS DA ... sistema interno, produzidas de forma unilateral, como meio de embasar suas alegações, as quais, ... -
Princípios do direito do trabalho
... Desse modo, uma simulação bilateral de contrato societário, por exemplo, não ... Renúncia é ato unilateral", como se sabe. Ora, o princípio examinado vai al\xC3" ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE.AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC DE 2015. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Como dito no acórdão ora embargado, conforme a causa de pedir eos pedidos formulados na exordial, há pretensão de reparação civilde danos, decorrentes de alegados atos dolosos "em conluio" entre osréus, por ocasião da alienação de bens da...
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Confluência de pontos de vista
... de recompensa como manifestação unilateral de vontade, vinculante desde a emissão, ... contrato, em que a declaração do oferente se completa ... No ato unilateral ou bilateral, o fato jurídico pode ser subjetivamente simples ...
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Acórdão Nº 0021816-71.2015.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... a cobrança de valores decorrente de contrato de prestação de serviços educacionais em que o ... ão de um contrato pode se dar de forma unilateral ou bilateral. Na forma unilateral ocorre quando ...
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Dos Fatos Jurídicos
... jurídicos) e negócio jurí dico bilateral (duas vontades para a produção de efeitos no ... 148 ... 12.2.2.1 Negócio jurídico unilateral ... É aquele que com apenas uma vontade já ... Exemplo: contrato. O contrato que é um negócio jurídico ...
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Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei nº. 13.786/2018
... de admitir o direito de o consumidor promover a extinção do contrato independentemente de cláusula contratual autorizativa ou de comprovação ... , tendo por gênero a resilição, distingue entre resilição bilateral (ou distrato) e resilição unilateral. 13 ... 11 Cumpre observar que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100271-93.2020.5.01.0056)
... contrarrazões, o contrato expõe que 'O Fiador, recebendo a comunicação ... ÁUSULA COM PERMISSÃO PARA RESCISÃO UNILATERAL E/OU BILATERAL DO ... CONTRATO DE ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101481-51.2019.5.01.0207)
... contrarrazões, o contrato expõe que 'O Fiador, recebendo a comunicação ... ÁUSULA COM PERMISSÃO PARA RESCISÃO UNILATERAL E/OU BILATERAL DO ... CONTRATO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100556-54.2021.5.01.0411)
... o reclamante em suas contrarrazões, o contrato ... expõe que 'O Fiador, recebendo a ... PERMISSÃO PARA RESCISÃO UNILATERAL E/OU BILATERAL DO CONTRATO DE SEGURO. AUSÊNCIA ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100360-23.2021.5.01.0205)
... contrarrazões, o contrato expõe que 'O Fiador, recebendo a comunicação ... ÁUSULA COM PERMISSÃO PARA RESCISÃO UNILATERAL E/OU BILATERAL DO ... CONTRATO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 463-04.2019.5.19.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO GARANTIA. DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA. NÃO APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA SOCIEDADE SEGURADORA PERANTE A SUSEP. Confirma-se a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento,...
... ÁUSULA COM PERMISSÃO PARA RESCISÃO UNILATERAL E/OU BILATERAL ... DO CONTRATO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 195-86.2021.5.12.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL APRESENTADA POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT N.º 1 DE 16/10/2019. REQUISITOS DE VALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA
... ÁUSULA COM PERMISSÃO PARA RESCISÃO UNILATERAL E/OU BILATERAL ... DO CONTRATO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000318-96.2020.5.02.0320)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL APRESENTADA POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DO ATO CONJUNTO TST. CSJT.CGJT N.º 1 DE 16/10/2019. REQUISITOS DE VALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA APÓLICE NA SUSEP....
... ÁUSULA COM PERMISSÃO PARA RESCISÃO UNILATERAL E/OU BILATERAL DO CONTRATO DE SEGURO. AUSÊNCIA ... -
Decisao Nº 0009303-54.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 29-05-2023
... PROVAS DO CANCELAMENTO UNILATERAL SEM CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SENTENÇA DE ... a requerida rescindiu unilateralmente o contrato de prestação de serviço, por duas vezes, de ... , para a ré desconstituir um contrato bilateral de forma unilateral é necessário que alguns ...
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Acórdão nº 0503139-60.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... do contrato" de locação por sequer ter ajuizado ação espec\xC3" ... FINS COMERCIAIS. RESCISÃO UNILATERAL ... ALEGAÇÃO DE VENIRE CONTRA FACTUM ... a formação do negócio jurídico bilateral depende da ... vontade de ambas as partes, ...
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Direito Civil
... possua administração cole-tiva, seu contrato social não pode definir o modo de tomada de ... prevê uma exceção quanto ao dolo bilateral ou recíproco (quando as partes agem com dolo) ... (B) solene. (C) unilateral. (D) consensual. (E) comutativo ... A: ...
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Acórdão Nº 0004330-11.2012.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO DA DEMANDANTE. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU IMPUGNAÇÃO À OITIVA DE TESTEMUNHAS. TESE DE QUE O ROL FOI APRESENTADO INTEMPESTIVAMENTE PELA PARTE RÉ. INOCORRÊNCIA. DECURSO DO PRAZO CONCEDIDO À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. TESTEMUNHAS...
... e morais decorrentes da resciso do contrato de empreitada firmado com a r em 10.12.2010 ... por vontade das partes (resilio bilateral), no h de se apurar a culpa pelo desfazimento do ... qual a resilio pode ser bilateral ou unilateral.A resilio bilateral se consubstancia no distrato, ... -
Breves Notas Sobre Sucessões, Partilha em Vida e Inventário, à Luz do Direito Português
Este artigo de revisão pretende analisar, ainda que de uma forma breve, a problemática das sucessões, da partilha em vida e do inventário, à luz do Direito português. Para o efeito, recorre-se essencialmente ao método expositivo e à análise bibliográfica. A sucessão é o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outro sujeito, substituindo-o na titularidade de determinados bens. Assim, a sucessão
... que: não é havido por sucessório o contrato pelo qual alguém faz doação entre vivos, com ... como base um negócio jurídico bilateral (um contrato); e a sucessão testamentária, que se assenta em um negócio jurídico unilateral (um testamento) ... Assim, qual é então a ... -
Acórdão Nº 08149984220208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 09-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. UNIDADE ... NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL. ALTERAÇÃO UNILATERAL POR UMA DAS PARTES ...