contratos e obrigacoes mercantis
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A autorização de uso da marca pelo franqueador a terceiros como hipótese de inadimplemento do contrato de franquia
... Direito civil : contratos. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2019, p. 882 ... 39; BULGARELLI, Waldirio. Contratos mercantis ... 11. ed. São Paulo: Atlas, 1999, p. 531) ou sua ...
- A reconsideração da personalidade jurídica nos contratos mercantis de colaboração
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CESSÃO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPETÊNCIA.LOCAL ... ü MONITÓRIA. DUPLICATAS MERCANTIS PROTESTADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ...
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Acórdãos nº 0102237-24.2006.8.26.0222 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... Fran Martins, Contratos e Obrigações Mercantis, 14ª edição, ...
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Acórdãos nº 1011210-82.2016.8.26.0224 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Fran Martins, Contratos e Obrigações Mercantis, 14ª edição, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... direitos trabalhistas referentes aos contratos de trabalho rescindidos após a entrada em vigor ... ções de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular ... § 3º Nas mesmas ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... outros atos jurídicos envolvendo contratos trabalhistas, em prejuízo não só dele ... destinado à prática de operações mercantis é que assume a qualidade de mercadoria, ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... 3 o da Lei 11.101/05 (hipóteses de contratos de arrendamento mercantil, alienação ... , por cessão fiduciária de duplicatas mercantis ... O credor impugnou o edital em que constava ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... ção no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ... vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou ...
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Acórdão nº 2007/0115791-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchise) e de faturação ... , acessoriamente às operações mercantis, atividades que, da perspectiva pré-jurídica, ...
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A boa-fé nos negócios empresariais
... Sumário: 1. Introdução; 2. Contratos empresariais, civis e de consumo; 3. Os ... distinção entre contratos civis e mercantis (empresariais) já não é suficiente para ...
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Algumas considerações a respeito do regime jurídico dos contratos bancários no ordenamento jurídico pátrio
... injustiça, posto que o numerário empregado em atividades agro-mercantis, verbi gratia, gerando impostos e empregos, aquecendo a economia e ...
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Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
... IV ( Contratos Mercantis ), São Paulo, Ed. RT, 2016, pp. 100-116 ... Todavia, a contrario ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... de fusão de elementos de outros contratos. Não se trata de contrato misto. Embora ... Logo, as operações mercantis operadas por entes federados não estariam ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , fianças ou depósitos em garantia de contratos, obrigações ou exercício de profissões, ... c) comerciais ou mercantis" de compra e venda de quaisquer bens, inclusive im\xC3" ...
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Direito Civil
... contratos de execução continuada firmados por tempo ... é uma das modalidades de compra e venda mercantis previstas no Código Civil e tem como principal ...
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O conceito de 'reservas bancárias' e as características do mútuo e do depósito bancários
... Neste sentido, são dois os contratos bancários básicos: depósitos (à vista ou a ... ário (Waldirio Bulgarelli, Contratos Mercantis, ed. Atlas, São Paulo, 1993, T ed., p. 609; Fran ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... trabalho, muito além do que ocorre nos contratos comuns do Direito Civil ou Direito Comercial ou ... ções de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular ... § 3º Nas mesmas ...
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Noções gerais sobre a evolução da comunicação, comércio, documento e contrato
... , os negócios, os relacionamentos, os contratos ... ção jurídica, é o somatório de atos mercantis, ou seja, atos realizados com a intenção de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5047279-44.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... da obrigação de apresentar duplicatas mercantis em garantia à Cédula de Crédito Bancária nº ... ão deve, em princípio, interferir nos contratos firmados para alterar o que restou pactuado, no ...
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Acórdão nº 2001.01.00.038050-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Abril de 2007
Assunto: Contratos (inadimplementos, Reajustamentos, Execução Etc) ... exatamente os ajustados para as vendas mercantis operadas pelas partes ... Para esse desiderato, ...
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Acórdão nº 2001.01.00.038050-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Abril de 2007
Assunto: Contratos (inadimplementos, Reajustamentos, Execução Etc) ... exatamente os ajustados para as vendas mercantis operadas pelas partes ... Para esse desiderato, ...
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Venda de veículos novos através da internet: reflexos no campo da exclusividade inerente à concessão de veículos automotores
... típicos acordos verticais os contratos de distribuição, fornecimento, franquia e ... ---------------. Contratos Mercantis. São Paulo, Atlas, 1998 ... -------------. "O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20936-38.2017.5.04.0382)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . CONTRATO DE FACÇÃO. SÚMULA Nº 331. INAPLICABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Em que pese o e. TRT ter concluído que o contrato firmado entre as reclamadas,...
... desta Corte, que se destina aos contratos de prestação de serviços, hipótese diversa da ... as múltiplas e diversas relações mercantis que, na moderna ... dinâmica de ... -
Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... contratos futuros, de opções e outros contratos ... çam também as atividades das bolsas mercantis, ampliando-se a lista de valores mobiliários a ...